IMPACTOS E TRANSFORMAÇÕES ADVENTÍCIAS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

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A própria dimensão, alcance e impacto do empreendimento, com prazo para entrega de sua primeira etapa somente em 2016, requer um enorme esforço por parte do governo federal, estados, municípios e agentes públicos envolvidos com a obra. Segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu: “É preciso que eles [os Estados] construam condições de recebimento dessa água e que otimizem a gestão desse recurso”[1], afirmou Andreu, em audiência ocorrida na Comissão Externa da Câmara dos deputados presidida pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Ao longo da história o rio São Francisco foi um alívio para os nordestinos, sertanejos e ribeirinhos acometidos pelo flagelo da seca, pois tanto servia para aproveitamento da água por humanos e animais, lavagem de roupas, lazer, irrigação, navegação, sendo também uma rica fonte de pescado, elementos que contribuíram para a exploração deste bem do povo brasileiro, em prol de grupos dominantes e como mecanismo de um mercado eleitoreiro.

A população brasileira, e, sobretudo, as populações nordestinas envolvidas com a transposição, especialistas em meio ambiente, direito ambiental, recursos hídricos, impacto ambiental, como também, órgãos e organizações não governamentais têm acompanhado com preocupação algumas notícias veiculadas pela mídia televisionada, portais, blogs, sites pela internet, mapeamentos e relatórios do governo. Informações, documentos oficiais e estudos acadêmicos sinalizam com ceticismo a real viabilidade ambiental do feito, os objetivos políticos latentes em sua consecução, e os reais melhoramentos a se serem convertidos às populações, considerando uma via de desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido, uma das questões mais delicadas é a crítica que se faz à transposição, alegando alguns especialistas que com a interferência humana, as águas desviadas não passariam pelas áreas mais afetadas pelas constantes estiagens presentes na região Nordeste, configurando um empreendimento de interesse capitalista.

Além disso, a transposição estaria causando o assoreamento do leito do São Francisco e também diminuindo consideravelmente sua oferta de peixes. Talvez em virtude da baixa no nível da água e/ou por afetar a piracema: etapa da reprodução dos peixes, onde os animais sobem o rio para desovar. Teses acadêmicas, relatórios do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco(CBHSF) podem confirmar essa hipótese.

Outro evento recente e profundamente problemático, diz respeito à morte da nascente do Velho Chico, como o rio é conhecido pelos sertanejos, somado ao impacto ambiental causado pela obra.Além das dramáticas notícias envolvendo as greves de fome já realizadas por Dom Frei Luiz Flávio Cappio, Bispo Diocesano de Barra, na Bahia – no auge da crise do São Francisco, entre 2005 e 2007 –, um dos sujeitos aglutinadores de diversos movimentos socioambientais contra a transposição[2], opondo assim um projeto de revitalização do São Francisco. Apesar de ser considerada uma atitude pessoal, não representativa da diversidade do conjunto dos movimentos sociais que tomaram parte contrária no projeto de transposição do São Francisco, as greves de fome do religioso serviram para dar visibilidade ao problema em escala nacional.

No rol das várias probabilidades possíveis de abordagem do tema, pretendemos analisar os benefícios e problemas da transposição do rio São Francisco, a partir do posicionamento de especialistas, em termos de análise dos discursos produzidos em torno da transposição, assim como da forte oposição ao projeto, pensando iniciativas alternativas em prol da revitalização desse preciso manancial brasileiro, por meio de uma política sustentável e consciente de gestão dos recursos hídricos, em tempos de uma escassez de água praticamente global.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

A ideia de transposição do Rio São Francisco não é recente. Iniciativas governamentais para resolver o problema da seca, e por consequência dela, os prejuízos causados com a perda e diminuição substancial de rebanhos e gêneros agrícolas foi iniciado ainda na época do Brasil Império.

O percurso para se chegar ao projeto atual de redirecionamento do rumo das águas se chama“Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional”, e foi extenso e instável, sendo estruturado, reformulado, abortado, e proposto novamente em contextos distintos, inclusive, com um intervalo de tempo entre uma proposta e outra.

Provavelmente, uma das problemáticas fundamentais do projeto foi a forte resistência popular oferecida a ele. Contrária à obra convergiram várias ações coletivas fruto da união entre movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), etnias indígenas, entidades religiosas e comunidades quilombolas. O processo de acirramento das mobilizações teve apogeu de efervescência entre 2005 e 2007, sofrendo um refluxo em 2008, com o avanço do empreendimento, então, liderado pelo Exército (ARAÚJO, 2012).

O estudo de Christianne Evaristo de Araújo (2012) leva a crer que:

O tipo de resistência contra a transposição agregou movimentos situados nas diversas categorias de luta, como a operária, a camponesa e mesmo a ambientalista, em defesa do São Francisco e dos povos que nele se espelham, bem como, nos nordestinos rios Jaguaribe, Paraíba e Apodi. A rede retrata a diversidade de populações que habitam o sertão (não apenas no sentido de oposição ao litoral, no sentido euclidiano, mas como lugar onde os sertanejos moram), os indígenas, os sem-terra, os atingidos por barragens, os fundos de pasto, os ribeirinhos, os urbanos de capitais, os pescadores de rios e açudes, os vazanteiros, os barranqueiros, os quilombolas e outros (ARAÚJO, 2012, p. 106).

Em termos histórico-sociais tais forças construíram uma rede de resistência popular contra a transposição do rio São Francisco, compondo uma articulação nunca antes vista no Nordeste, em matéria de diversidade social contra uma obra do governo federal. Esta frente de luta, ao invés de apenas negar a transposição, propôs então um projeto de revitalização do São Francisco, atitude legitimadora de sua condição de luta, mostrando um compromisso tanto com a natureza quanto com os povos sertanejos historicamente radicados neste ambiente.

Além disso, o enfretamento de