Os impactos ambientais decorrentes do turismo na Península de Keller, na Baía do Almirantado

...

- A política no continente gelado: O Sistema do Tratado Antártico (STA)

Foi no período histórico da Guerra Fria (1947-1991) que emergiu o interesse de nações mundiais no continente gelado, no caso em particular das superpotências da época, Rússia e EUA, interesses geoestratégicos. Foi assim que, em 1955, na Conferência de Paris, que contou com a presença das duas superpotências além de outras nações, dentre elas o Reino Unido, Chile e a Argentina, foi acordado que a Antártica serviria somente a interesses científicos.

Em um de dezembro de 1959 nasce o Tratado Antártico com o objetivo de supervisionar “atividades humanas, decorrentes de programas de pesquisa científica, de turismo, atividades governamentais ou não governamentais, e atividades ligadas ao apoio logístico” (SANTOS, 2005). Esse documento compreende medidas de conservação de fauna e flora, dentre esses os programas de Conservação das Focas Antárticas (CCAS) e de Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR).

No ano de 1991, em vista de reforçar as bases acordadas no Tratado, nasce o Protocolo de Proteção Ambiental para o Tratado Antártico (Protocolo de Madri). O nascimento deste documento tem força na discussão ambiental, originada em 1980, que permeava a época. Como enfoque do trabalho, visava trabalhar a questão das atividades antrópicas na região antártica, dentre elas o turismo, que deveriam “ser planejadas e conduzidas com base em informações suficientes para avaliar o possível impacto sobre o ambiente antártico e os ecossistemas associados, bem como no valor da Antártica para conduzir pesquisas científicas” (PROTOCOLO, 1991).

Essa visão de relativo cuidado mútuo entre as nações com o continente Antártico é operacionalizado nas regulações aplicadas, de início por meio de três guias de visitação, às agências de turismo que realizam viagens à região. Algumas dessas regulações aplicadas partem desde simples notificação às autoridades nacionais do país a qual pertence; informações dos planos de emergência, de manejo de resíduos, além da necessidade de as mesmas serem autossuficientes durante suas operações – o que necessariamente não vem a ocorrer “já que são frequentes os incidentes/acidentes envolvendo navios de turismo que necessitam ajuda dos programas antárticos” (SANTOS, 2005).

Além dessas obrigações, há uma série de medidas para os interessados em conhecer o continente gelado. Empresas que prestam serviço como também governos internacionais elaboraram guias de orientação para os visitantes na Antártica. O Brasil, por meio de publicações no Conselho de Programas Nacionais da Antártica (COMNAP), também elaborou o seu guia, a “Conduta Consciente no Ambiente Antártico” para os brasileiros interessados em visitar a região.

- Península de Keller

A região onde está localizada a Península de Keller compreende uma divisão entre as entradas de Mackelllar e Martel, compreendendo as coordenadas de -62.0833333 latitude, e -58.4333333 longitude (Figura 1), além de situar-se dentro do arquipélado denominado de Ilhas Shetland do Sul. Ela recebeu este nome por ter seu descobrimento atribuido a uma expedição Francesa (FrAE) de nome Charcot, que chegou à região em meados de 1909.

[pic 1]

Vale salientar que a península de Keller é um território de relativo interesse geológico. Essa importância é devida a “dois grandes depósitos de quartzo-pirita em rochas vulcânicas (…), com mais de 2 km de comprimento e 155 m de largura” (FRANCELINO, 2014). Além da geologia, a região apresenta, em determinadas épocas (em decorrência da cobertura de gelo), uma cobertura vegetal composta, em base, de líquens, algas e musgos; já em termos faunísticos é contestada a presença de pinguins Antárticos e focas (FRANCELINO, 2014).

Além do mais, é de relativa importância para o Brasil, pois, desde 1982 o país realiza expedições científicas à região. E é nela em que está localizada a base do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), que executa missões anualmente, e de dois módulos científicos da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), inaugurada em 1984 de onde parte das investigações científicas da base é realizada além de dois refúgios para os pesquisadores (GNIS, 2017;MENDES JÚNIOR, 2010; RICARDO, 2007).

- Metodologia

Para se realizar o trabalho foi utilizado um conceito de impacto ambiental e suas graduações em relação aos níveis de impacto desse distúrbio, a fim de quê, possam-se mensurar esses distúrbios. Para definição do que é impacto ambiental, utilizou-se do conceito apresentado pelo grupo constituinte do Programa Antártico Brasileiro, denominado Grupo de Avaliação Ambiental (GAAm). Este define impacto ambiental como um distúrbio que “corresponde a quaisquer alterações das propriedades físicas, químicas, ou biológicas do meio ambiente, causadas por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividades que, direta ou indiretamente afetem: a) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) as atividades sociais e econômicas; c) a biota; d) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, e e) a qualidade dos recursos naturais” (Figura 2).

Para fins de avaliação das gravidades dos impactos ambientais ocorridos serão utilizadas as bases informadas pelo Protocolo de Madri (1993) que trabalha com três níveis de impactos: a) impacto menor ou transitório; b)superior a um impacto menor ou transitório; c) inferior a um menor ou transitório.

Além disso, foram retiradas informações de outras obras acadêmicas que já trabalharam em partes com o propósito deste artigo.

- Impactos ambientais em decorrência do turismo

Essa região foi escolhida em vista de que ela comporta como já informada na caracterização do local, dois módulos científicos da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF). No local, no período do verão, residem cerca de 40 pessoas, caindo para cerca de 10 no período do inverno. Além destes, a região delimitada também recebe alguns turistas que vão com o interesse de visitar a região com fins de turismo, de exploração, como também de pesquisas pessoais. E é este último grupo que, no período de 1989-2000 (FIGURA 2) apresentou relativo aumento e vem contribuindo no aumento dos impactos na região da Península, muito devido a “interferências de pesquisadores curiosos e turistas” (NETO, 2001).

[pic