GEOGRAFIA AGRÁRIA - As leis agrárias e o latifundio improdutivo

...

Além de definir regionalmente o latifúndio e o minifúndio, o Estatuto da terra definiu dois tipos de instrumentos para a realização da reforma agrária. Um deveria eliminar o latifúndio improdutivo através da desapropriação por interesse social e facilitar o acesso à terra dos pequenos proprietários e o outro era a tributação progressiva que funcionaria para impedir a união dos latifúndios divididos pela desapropriação. .

O princípio da função social da propriedade rural do Estatuto de Terra foi levado para a Constituição de 1988, mas por seu aspecto detalhista, ela na verdade veio a constituir um bloqueio ao processo de reforma agrária que já vinha se arrastando. Depois de tantos anos de legislação elaborada inclusive com a intenção de combater o latifúndio improdutivo qual é a situação atual das terras brasileiras? Atualmente, existem inúmeros hectares de terras improdutivas e de concentração fundiária e, subsequente, uma enorme desigualdade de renda. O Estatuto da terra previa a utilização do imposto como meio de impedir o ressurgimento do latifúndio improdutivo, mas não o colocou à condição de meio privilegiado na transformação da estrutura agrária no presente. A incapacidade persistente do Estado brasileiro de transformar o imposto territorial rural numa fonte importante de recursos, e não pela falta de uma legislação pertinente, demonstra o quanto os interesses dos proprietários de latifúndios improdutivos sempre estiveram presentes no Estado.

Portanto, o debate que se trava em torno do latifúndio improdutivo vê- se diante da problemática em relação aos meios que estiveram à disposição das autoridades (coloniais, imperiais, republicanas, governos oriundos da Revolução de 30, governos militares pós-64 etc.) para recuperar e dar algum uso social a terra e, principalmente por quais motivos esses meios foram ineficientes, sendo responsáveis pela profunda desigualdade existente no campo brasileiro.