A urbanização sustentável da Amazonia

...

3.3 A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: O NOVO CÓDIGO AMBIENTAL 35

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 38

REFERÊNCIAS 42

---------------------------------------------------------------

INTRODUÇÃO

O principal objetivo do presente estudo é verificar e avaliar, através de análise bibliográfica, como tem sido tratada ao longo das últimas décadas a questão da urbanização sustentável da área da Amazônia Legal e quais são as mais recentes ações, especialmente dos organismos governamentais, no sentido de eliminar ou ao menos minimizar os impactos ambientais negativos inerentes ao processo.

A realização deste trabalho se justifica por trazer à discussão, opiniões de autores especializados sobre a polêmica questão da urbanização sustentável da Amazônia Legal, particularmente no que concerne ao impacto que esse processo tem gerado junto à população, ao meio ambiente e ao espaço.

A pesquisa foi desenvolvida com o intuito trazer à discussão um tema tão importante e ao mesmo tempo polêmico, assim como todas as questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável da área da Amazônia Legal. O fato é que ao se eliminar as áreas protegidas e as áreas de preservação permanente, o que se tem é uma restrição legal do uso das terras de mais de 93% da região. Isso significa que parte importante das atividades humanas da Amazônia Legal está irregular.

Sabe-se o que poder de destruição do ser humano é algo que nunca se pode subestimar. É fato que o meio ambiente deste planeta está sendo devastado por ações humanas em nome do desenvolvimento e do progresso e, por sua importância para a humanidade, a Amazônia é um excelente exemplo dessa devastação. .

O crescimento desordenado das cidades, o ar sendo poluído por indústrias e veículos, tudo isso tem causado imensuráveis transtornos para o ar, o solo e as águas. Não restam dúvidas de que é necessário se desenvolver, entretanto o ser humano precisa aprender a respeitar o meio ambiente, uma vez que é fundamental para nossa sobrevivência.

É oportuno esclarecer que por desenvolvimento sustentável se entende a obtenção do necessário desenvolvimento econômico, garantindo equilíbrio ao meio ambiente.

Graças à crescente conscientização social percebida nas últimas décadas, por todo o mundo, tem-se tornado possível entender que o desenvolvimento alicerçado no processo de industrialização traz mais prejuízos ao meio ambiente do que benefícios, apesar de tudo o que a ciência e modernas tecnologias podem oferecer.

É de domínio público que por trás dos vários benefícios possibilitados pela industrialização, como bem-estar social, por exemplo, o desenvolvimento pode ter alto custo, ao provocar doenças e desastres ecológicos, quando degrada e polui o meio ambiente. Não é exagerado dizer que ações desencadeadas em nome do desenvolvimento podem, inclusive, tornar a vida no planeta inviável.

Bentes (2005) lembra que o ambiente natural é alterado pelas ações humanas, ao habitá-lo e fazer uso de seus recursos. Essas alterações, seguindo o pensamento científico desenvolvimentista, além de fazer uso desses recursos naturais, ultrapassaram todos os limites ponderáveis no momento em que se passou a inventar produzir e massificar tecnologias com o objetivo maior de alcançar níveis de lucros econômicos astronômicos, provocando extrema destruição do ecossistema. (p. 2)

De fato todos os países amazônicos têm estabelecidos políticas relacionadas ao bioma, algumas com maior sucesso outras simplesmente desastrosas. A maior parte dessas políticas é de caráter regional. As propostas de desenvolvimento macrorregional são raras. De qualquer forma, quanto se fala em iniciativa de desenvolvimento sob o aspecto macrorregional é preciso concentrar a discussão em cinco fundamentais aspectos que afetam qualquer iniciativa desenvolvimentista: Definição, População, Diversidade, Uso da Água, O Tratado de Cooperação Amazônica. (ARAGON, [2003], p.1)

Neste estudo, quando se fizer referência à Amazônia, entenda-se à região toda, e quando se fizer referência a uma das Amazônias nacionais, o substantivo virá acompanhado pelo adjetivo correspondente, ou seja: Amazônia brasileira, Amazônia peruana, Amazônia colombiana, etc. Para Aragon [2003] esse método se justifica quando se pondera o fato de se estar analisando uma única região dividida entre várias soberanias, desfazendo o mito de que a Amazônia é exclusivamente brasileira.

A denominada Amazônia Legal brasileira compreende os Estados do Amazonas, Amapá, Acre, Mato Grosso, oeste do Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, com uma área de aproximadamente 5 milhões de Km2, ou seja, 60% do território nacional.

Habitat natural de aproximadamente 25% das espécies animais e vegetais da terra, a Amazônia é certamente a maior floresta preservada do planeta contando com mais de cinco milhões de km2 de extensão. Por isso, tem despertado interesses econômicos e de controle político sobre seu rico ecossistema por parte dos países do G-7

Esses mesmos países, devido à sua ganância por uma rápida geração de lucros através de uma política desenvolvimentista desenfreada, tiveram seus recursos naturais quase que completamente dizimados. Assim, o verde se tornou sinal de status social. Como já cuidaram de destruir seus recursos naturais, sua ganância tem-se voltado para a América do Sul, mais precisamente, para a floresta amazônica. (BENTES, 2005, p.5)

Os países do G-7 há décadas têm pressionado a ONU (Organização das Nações Unidas) com relação à mudança de status da soberania, particularmente a do Brasil, que detém a maior área territorial dessa floresta tropical sobre o território amazônico. Esses países pleiteiam soberania relativa ao Brasil, e têm intensificado a ”vigilância” sobre o que acontece na área da Amazônia, através da cooperação de ONGs (Organizações Não-Governamentais) patrocinadas por eles. [...] (op. cit., 2005, p.5) (grifo meu)

“As elites européias e norte-americanas vêem a territorialidade da Amazônia como um privilégio, e o querem para si. Daí o desejo de estabelecer controle sobre a região” [...] (idem, 2005, p.5)

Como já citado em anteriormente, a Amazônia Legal possui 5 milhões de quilômetros quadrados aproximados e detém a maior floresta tropical do mundo. Apesar dessa vasta área, sua população de apenas 25 milhões de habitantes,