O Ensino Público x Ensino Privado

...

Durante o governo Lula (2003-2010), observa-se uma intensificação da expansão da oferta da educação superior e implementação de Medidas Provisórias, Projetos de Lei, Leis e Decretos que viabilizaram o aumento do número de matrículas no ensino superior nas IES públicas e manteve o crescimento de IES privadas. Tais informações podem ser constatadas no Censo da Educação Superior de 2008, no qual o número de IES (públicas e privadas) perfaz um total geral de 2.251, sendo apenas 10,4% (235) públicas e sua esmagadora maioria, 89,6%, corresponde as IES privadas (2.016). (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2009).

Em relação ao governo Dilma, o Censo da Educação Superior de 2013 demonstrou que no período 2012-2013, o número de matrículas nas IES privadas (presencial e a distância) perfazem um total de 5.373.450. E a quantidade de matriculados nas IES públicas (presencial e a distância) representou um total de 1.932.527. Os cursos a distância já contavam com uma participação de 15,8% na matrícula de graduação. Estes dados evidenciam a lógica de expansão do ensino superior com investimento do capital privado. (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2013).

Nesse contexto econômico e político, a educação, vista como um direito social está se transformando em um serviço privado e a universidade pública está fragilizada, deixando de cumprir seu papel critico-reflexivo, sendo instrumento para atender as demandas do capital e não da sociedade.

Assim sendo, compreende-se que na política educacional estão presentes interesses divergentes de classes. O Estado vem corroborando com as correntes ideológicas da classe dominante, impossibilitando o desenvolvimento de uma percepção crítica sobre a realidade na qual o povo está inserido.

Mais um exemplo disso são os gastos com a dívida pública brasileira, especialmente nos governos recentes – Lula, Dilma e Temer -, tornaram-se um determinante para o desmonte das políticas sociais. Segundo Maria Lucia Fattorelli[2], em entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos, no dia 17 de setembro de 2012, afirma que “42% do orçamento federal do ano de 2013 foram destinados ao pagamento da dívida pública. Dos 2.140 trilhões de reais arrecadados em função de impostos, 908 bilhões de reais foram gastos com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto para a Educação estava previsto apenas 71,7 bilhões de reais”. Esses dados demonstram a opção dos governos brasileiros no uso do dinheiro público como financiador do capital, em sua maioria estrangeiro, em detrimento da garantia dos direitos sociais, dentre eles, a educação. O problema não está na ausência de recursos, pois o governo brasileiro vem batendo recordes de arrecadação, e sim nas prioridades dos gastos públicos.

Abordagem da Mídia

Considerando a educação como direito, entende-se de antemão que o estado tem papel claro e definido em sua defesa, e então sua universalização. Quando a imprensa tradicional do país, que é em sua maioria privada, aborda os temas relacionados a educação, não é isso que se observa. A logica burguesa meritocrata dos donos de veículos de comunicação noticia uma ação estatal como algo “generoso” por parte do poder público – quando de fato deve ser considerada não mais que o cumprimento de seu papel.

Quando o estado se omite da sua função primordial, o desempenho dos meios tradicionais é ainda pior. Não há analise critica levando em consideração os interesses da sociedade, mas sim do mercado. O Observatório da Imprensa destaca essa prática. “No início deste ano, a prefeitura de São Paulo apresentou um projeto de lei (PL 196/06) que passa às organizações sociais a gestão das instituições de ensino. Ou seja, no limite, as escolas públicas poderiam ser geridas por diferentes entidades, e o poder público não mais se responsabilizaria por sua gestão. Essa grave violação, que não chegou a se concretizar até o momento, passou silenciosamente pelos veículos de comunicação. Apenas um diário paulista pautou o tema”.

Outro exemplo do ineficiente trabalho desenvolvido pelo jornalismo educacional no Brasil é a atuação de ONGs e empresas privadas no cotidiano das instituições de ensino, que é divulgada na esmagadora maioria das vezes de modo positivo, quase como gestos de filantropia em compensação à ineficiência do Estado. Em nenhum momento os veículos questionam a impossibilidade de universalização de ações por estas instituições, requisito este primordial da política educacional por parte do Estado. A transferência da responsabilidade estatal a iniciativa privada então é ovacionada sem debate crítico.

Outra evidência da falta de comprometimento com a sociedade do jornalismo educacional brasileiro e a não consideração da universalidade desse direito é apontada pelo Observatório da Imprensa. “Se é direito humano, é direito de todos e todas. O que pode parecer uma obviedade provocaria grandes mudanças na cobertura de educação se assim fosse entendida pelos veículos e profissionais. Atualmente, grupos socialmente vulneráveis – como indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade, além daquelas que vivem em situação de pobreza, entre outros, têm espaço restrito na cobertura educacional, quando justamente deveria ocorrer o contrário. Por terem seus direitos mais violados, deveriam ter maior atenção da mídia”.

Na pratica ninguém consegue ocupar esse espaço na mídia brasileira e ela é deficitária. O jornalismo alternativo cumpre papel importante para que não se deixe por completo de se noticiar, analisar, refletir essas questões, porém por motivos financeiros, esse jornalismo não abrange a sociedade de forma contundente como a grande imprensa privada faz. Isso porque até mesmo os recursos públicos que poderiam alavancar a imprensa alternativa é empregado de forma quase total na mídia tradicional, gerando um ciclo vicioso onde só se informa a sociedade o que a iniciativa privada tem como prioridade de lucros e interesses.

Conclusão

Nesta analise vale ressaltar também que não há transformação dos veículos tradicionais possível. Sendo privado, ele sempre defenderá o interesse de seus donos, patrocinadores, empresas e setores em que nele anunciam e investem.

A política publica de comunicação é visceral para que o jornalismo educacional cumpra seu papel social de forma completa. Não somente de forma estatal, mas também na democratização dos recursos da pasta. É acabando com o monopólio que se abre espaço para o debate de ideias e analises no jornalismo brasileiro.

É fundamental