UMA POLÍTICA DE SAÚDE COLETIVA

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A crise dos anos 80 e a reestruturação produtiva empreendida pelo capital no período colocaram a “questão social” em um novo momento que exigia soluções. Em um primeiro momento prevalece o neoliberalismo, onde o Estado deveria se retirar e deixar que o mercado tomasse conta da questão. Mas verificou-se que o capitalismo monopolista não pode viver sem o Estado, sendo que este deveria atender às demandas sociais por meio de envolvimento da sociedade na implementação, gestão e avaliação das políticas públicas.

Parecia promissor, pois envolveria a sociedade, desenvolvendo políticas mais adequadas às necessidades reais e locais, evitando o centralismo burocrático e a gestão autoritária das políticas. No entanto, este caminho particulariza as ações e quebra a universalidade e ao dar autonomia aos sujeitos delega o fazer, mas não partilha a decisão e as ações que acabam sendo determinado pela disponibilidade orçamentária, caso que ocorre rotineiramente nas políticas públicas voltadas a área da saúde.

Hofling (2001) ainda ressalta que políticas públicas são de responsabilidade do Estado, tanto a sua implementação quanto a sua manutenção. Sendo assim, políticas públicas não podem ser reduzidas a políticas estatais, devendo responder algumas questões como: Qual o papel do Estado nas políticas públicas voltadas à saúde coletiva? De que saúde estamos falando? Quem faz parte das políticas públicas voltadas à área da saúde? Como a agroecologia e saúde estão interligadas?

Questionamentos como esses não tem uma resposta simples. Dependem da dinâmica de luta e movimentos de projetos a respeito de como deve ser organizada a sociedade, que envolve questões de políticas públicas e sociais e compreensões da diversidade cultural.

Considerando as questões sobre a função desempenhada pelo Estado num processo de difusão ampliada da agroecologia, percebe-se a importância do planejamento de estratégias e políticas públicas que permitam programar uma proposta de desenvolvimento rural sustentável. Necessitando de uma mudança de foco nas estratégias de desenvolvimento rural, historicamente utilizadas no Brasil, onde as propriedades patronais foram consideradas mais adequadas para a implantação do padrão convencional, tendo a agricultura familiar colocada em segundo plano, principalmente no que se refere a incentivos e acesso a crédito.

Isto leva a pensar no contexto socioeconômico no qual essas políticas devem ser inseridas, de modo que a aplicação dessas políticas não seja feita de forma abstrata, desconsiderando-se os contextos históricos e culturais nos quais devam ser implementadas. Ao contrário, devem responder às necessidades naturais e sociais de tais contextos. O que proponho é que para o efetivo desenvolvimento rural sustentável deve ser construída uma lógica econômica e social que possibilite o desenvolvimento de múltiplas formas de agricultura, como a agricultura familiar, fundamental na reprodução de conhecimentos e modos de vida tradicionais.

Há necessidade de impor limites de produção e consumo à humanidade por meio de uma nova ordem de organização social cujo centro de decisões não seja ditado somente pelo poder econômico, mas também outros segmentos possam exercer, de fato, controle social sobre seu futuro. Sachs (1986) apresenta os princípios do ecodesenvolvimento[1] como base de qualquer projeto, salientando a necessidade de se evitar o crescimento reproduzido. As soluções para o desenvolvimento devem ser encontradas localmente ou adaptadas às realidades culturais, pois a “imitação” pura e simples de outros países tem como consequência a desigualdade social e degradação ambiental.

- O papel do Estado na saúde e em seus atores sociais

As políticas devem ser construídas a partir da articulação de decisões locais e das demandas sociais. Assim, no caso brasileiro, são necessárias políticas que propiciem o incremento e distribuição da renda e dos meios de produção a contingentes maiores da população que carecem de inclusão social no cenário atual.

Os atores que fazem parte das políticas públicas na área da saúde são também aquelas famílias assentadas da reforma agrária e a comunidade em transição agroecológica, que veem suas vidas e planos ameaçados pela força do agronegócio que contamina e as expulsam de seu local para dar lugar a um novo perímetro ocupado por empresas multinacionais, desconsiderando a cultura local, o processo saúde-doença e o território social desses atores.

As populações atingidas, desafiadas a lidar com diversos problemas denunciam os impactos desse modelo na expropriação das terras, proletarização em relações de trabalho precárias, degradação e contaminação ambiental, adoecimento das pessoas, desaparecimento e mudanças no modo de vida camponês, trazendo a público o “lado negro da força” do desenvolvimento no campo e questionando, através de lutas e movimentos sociais, os níveis de subordinação e exploração.

Um dos grandes exemplos de conquista agroecológica por meio de movimentos sociais foi o caso da Via Campesina, que levaram às organizações que compõem esse movimento internacional a questão do uso de agrotóxicos na região do Ceará, levando à realização do Seminário Nacional de Agrotóxicos, em setembro de 2010, onde foi deliberada a criação da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. No Dia Mundial da Saúde de 2011, por meio de movimentos sociais do campo e da cidade foi lançada a campanha, coordenada por mais de vinte entidades nacionais como a Via Campesina, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Articulação Nacional de Agroecologia (Ana) e o Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional (FBSSAN), recebendo adesões de sociedades cientificas como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e instituições públicas como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Além dessas entidades, comitês estaduais no Brasil, além dos diversos comitês locais vêm aderindo a campanha. Como fruto desse movimento, focando na contaminação dos alimentos por agrotóxicos, foi produzido o documentário “O Veneno Está na Mesa” de Silvio Tendler[2], que tem possibilitado o debate das relações campo-cidade, ampliando o envolvimento dos consumidores de alimentos no debate do modelo de produção agrícola e pautando as políticas públicas pertinentes. Estas, mesmo quando conquistadas na forma de direitos e leis, ainda demandam, para sua efetivação, o esforço da luta política. (BEZERRA, 2014)

Neste cenário político e econômico hegemônico