Desigualdade Social

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Com este pensamento em foco, buscou-se a resposta entre grandes pensadores como Jean- Jacques Rousseau (1983), Karl Marx e Max Weber na visão dos autores do livro Manual de Sociologia Jurídica (2013), além de autores nacionais como Tomazi (2010).

2 ANÁLISE ACADÊMICA DA DESIGUALDADE SOCIAL

Entre todos os grandes pensadores somente Rousseau se propôs a discutir o tema da desigualdade de forma explícita no seu Discurso sobre a origem e fundamentos sobre a desigualdade entre os homens. Neste texto, Rousseau (1983) enuncia que existem dois tipos de desigualdade: a física ou natural que se refere às diferenças estabelecidas pela natureza como de idade, sexo, força e características psicológicas, sendo inerente aos homens; e a desigualdade moral ou política que depende de uma convenção social de valores previamente estabelecidos, que podem causar a imputação de privilégios a uns em detrimento a outros dependendo da cultura da sociedade, cuja origem estaria no surgimento da sociedade mediante a criação da propriedade, uma vez que anteriormente a ela todos os homens viveriam num estado natural, no qual dependeriam exclusivamente da sua força e inteligência para sobreviver. “O verdadeiro fundador da sociedade civil foi a primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu e encontrou pessoas suficientemente simples para acredita-lo” (Rousseau, 1983).

Segundo Rúrion Melo (2013), Marx entende que esta questão da propriedade privada permeia todas as relações capitalistas, chegando mesmo a afirmar que o Estado só pode ser compreendido a partir da ótica capitalista do “ter” que rege a sociedade civil, ou seja, o Estado só existe para defender a condição da sociedade civil de possuir propriedade privada, que por sua vez só é possível devido a uma estrutura de classes, cuja característica principal é a existência daqueles possuidores de bens, controladores dos meios de produção, e daqueles que nada possuem, a não ser sua força de trabalho para ser vendida e utilizada para criar riqueza aos controladores dos meios de produção.

Marx, ainda na visão de Melo (2013), reconheceu, nesta desigualdade entre as classes baseada nas relações de trabalho gerado pelo modo capitalista de vida, a verdadeira origem de todas as desigualdades, uma vez que “... praticamente todos os modos de atividade não econômica sejam entendidos como reflexos das relações de produção.” (MELO 2013).

O capitalismo presente nesta sociedade definida por Rousseau e por Marx também aparece nas ideias de Max Weber (1982) de desigualdade, uma vez que para ele a sociedade é dividida em classes que “se estratificam de acordo com suas relações com a produção e aquisição de bens, ao passo que os estamentos se estratificam de acordo com os princípios de seu consumo de bens, representados por estilos de vida especiais” (WEBER, 1982). Dessas discussões ocorreriam a desigualdade econômica (entre classes) e moral, como chamou Rousseau (entre estamentos).

2.1 ANÁLISE DA DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL

Segundo Tomazi (2010), a cientista social brasileira Márcia Anita Sprandel, em seu livro A pobreza no paraíso tropical, tenta encontrar historicamente as justificativas para fome, consequência direta da desigualdade, nas afirmações encontradas no século XIX de que devido ao nosso clima e ao solo rico e frutífero, o brasileiro (nativo e pobre) trabalharia menos, e assim padeceria da fome.

Tomazi (2010) encontrou, também, uma segunda explicação para a desigualdade relacionada à questão racial e à mestiçagem. Vários pensadores brasileiros reconhecidos como Nina Rodrigues, Euclides da Cunha, entre outros criticavam de forma inflexível a mestiçagem devido ao fato, segundo eles, de os mestiços serem “decaídos, sem a energia física dos ascendentes selvagens, sem a altitude intelectual dos ancestrais superiores” (TOMAZI, 2010).

Mas, nessa mesma época existiram autores defensores da raça negra e mestiça. Joaquim Nabuco atribui à raça negra o mérito pela constituição da população brasileira e entendia que a desigualdade sofrida por essa parte da sociedade se devia, sobretudo, ao nosso tipo de colonização exploratória que se utilizou da escravidão de todo um povo para se manter, principalmente nos latifúndios, ambiente avesso ao progresso, que não permitia que os mestiços tivessem acesso a educação e assim, vivessem na ignorância e na miséria. Por sua vez, Manoel Bonfim via nas populações do interior, principalmente do sertão, qualidades como a cordialidade, generosidade e capacidade de agir em conjunto, seja no trabalho, seja no “uso comum de suas posses” (TOMAZI, 2010).

Tomazi (2010) afirma que estes dois autores, Nabuco e Bonfim, são exceções no hall de pensadores brasileiros que discutiram a nossa desigualdade. Ele toma como base para esta argumentação o livro O espetáculo das raças de Lilian Schwarcz, que afirma que, no período de 1870 a 1930, a maioria dos nossos intelectuais, juristas, políticos formularam teorias para explicar a miséria sofrida pela grande massa da população e chegaram à conclusão que as desigualdades sofridas se deviam à cor da pele ou classe social a qual a pessoa pertencia. Foram teorias racistas e deterministas que atribuíam à escravidão e à mestiçagem, a miséria sofrida pelas “classes baixas” da sociedade, e ainda, criaram a visão que tais classes seriam compostas somente por pessoas perigosas ou “apáticas, doentes e tristes”. Estes relatos confirmam influência histórica na visão desigual que a sociedade brasileira tem de si mesma.

2.1.1 Fatores Históricos

Para o Professor Paulo Henrique de Souza Martins (2015) no seu trabalho em slides para o Colégio Luciano Feijão intitulado: Desigualdades sociais no Brasil: análise histórico-sociológica, as desigualdades sociais no Brasil tem início no período Colonial, onde a sociedade brasileira se construiu pela “diferenciação” de forças entre os grupos básicos que a compunham. Os europeus se tornaram o grupo político e econômico dominante; os nativos e africanos foram aos poucos subjugados, tornando-se o grupo social com menor participação na distribuição da riqueza produzida. A escravidão, tanto indígena quando negra, deu forma à sociedade brasileira.

O Professor Martins (2015), ainda no trabalho supracitado, afirma que após a abolição houve movimentos imigracionistas relacionados à necessidade de mão-de-obra em substituição ao escravo recém-liberto. Tais movimentos foram incentivados pelo governo com base nos ideais de desvalorização do negro e do