As ações do PDDE no município de Mirante - Ba

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por diversas ações agregadas que tem beneficiado as escolas em sua grande maioria. No entanto, algumas dificuldades fazem com que alguns programas sejam interrompidos ou se tornem ineficazes. Um exemplo disso é o Programa Mais Educação que contemplou várias escolas cujas estruturas físicas não eram adequadas para abrigarem os alunos em tempo integral como, por exemplo, as escolas José Marinho de Lima (EMJML), a Escola Esmeraldo Meira (EMEM), o Colégio Senhor Francisco de Castro Alves (CFCA) e o Colégio João Burgo de Menezes (CJBM). Das escolas citadas, apenas o Colégio João Burgo de Menezes deu continuidade à execução do programa no ano de 2017.

Apesar disso, outras ações vinculadas ao PDDE foram de grande relevância. O Colégio Senhor Francisco de Castro Alves (CFCA), por exemplo, teve a oportunidade de melhorar sua estrutura física com o Escola Acessível. Foram construídas rampas e outros meios que facilitaram e asseguraram as condições necessárias de acessibilidade para alunos especiais, afim de promover a inclusão destes no meio escolar. O CFCA está situado na Rua Dario Marinho de Lima. No ano de 2016 havia 444 alunos matriculados na modalidade de ensino regular. Além do Mais Educação e o Escola Acessível, o colégio também foi contemplado com o Atleta na Escola e Escola Sustentável, ações essas que são pertencentes ao PDDE Estrutura e ao PDDE Qualidade, respectivamente. O PDE Escola também é extremamente necessário pois, reúne as ações constituídas por iniciativa que atendem as necessidades pedagógicas como a elaboração da proposta pedagógica da escola e de seu planejamento estratégico.

A prestação de contas no CFCA ocorre em uma reunião com o diretor e representantes de vários segmentos como pais, alunos e outros profissionais que participam do Caixa Escolar. Nesta reunião, o diretor apresenta as notas ficais, bem como e onde foram aplicados os recursos. A prestação de contas é extremamente importante para que a sociedade tenha conhecimento de como estão sendo investidos e utilizados os recursos públicos de modo transparente.

É notável que o programa apresenta o ideal de descentralização do dinheiro e autonomia para as escolas decidirem no que irão aplicar a verba. Contudo, as escolas não possuem a autonomia efetiva para investir os recursos, é uma autonomia parcial. É importante salientar que este trabalho proporcionou conhecer a gestão do programa e compreender que cada unidade de ensino possui um contexto diferente e suas especificidades. O PDDE procura atender as necessidades de modo abrangente promovendo o bem comum e o desenvolvimento da educ