VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: UMA REALIDADE DO MUNICÍPIO DE MORTUGABA/BA

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Mortugaba é uma cidade pequena, com 528,214 km2, localizada interior do estado e distante716 km da capital Salvador, com uma população de 12.447 habitantes, sendo 5.887 população urbana. A população feminina totaliza 6.250 mulheres, de acordo os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística) de 2012.

Atualmente, os serviços públicos estão se aprimorando, sendo divulgados e reconhecidos por toda a população, que passa a cada ano mais a utilizá-los como meio de garantir direitos, libertação e quebra do ciclo da violência. Contudo, as conquistas não foram capazes, ainda, de romper com o silêncio das mulheres acerca das crueldades cometidas dentro das relações de afetos. Faz-se necessário intensificar as pesquisas voltadas ao tema, realização de campanhas através da mídia local, oficinas e ações para que sejam divulgadas como meio de desconstrução de papéis desiguais entre homens e mulheres, e assim coibir violência contra as mulheres.

Em Mortugaba é quase impossível obter dados que nos informem a quantidade de mulheres que sofrem com a violência doméstica, muitas preferem o sigilo ou talvez com vergonha da situação, não queiram se expor. Claro que, por ser uma cidade interiorana, as situações vêm à tona através de comentários de vizinhos. Contudo contabilizar esses números é um caminho dificultoso.

Hoje, na cidade, podemos contar com os serviços públicos que têm profissionais qualificados para tratar desses casos, tal como o CRAS (Centro de referência da Assistência Social), NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família), Conselho tutelar, Delegacia Municipal (não especializada para mulheres) e a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Cabe ressaltar que estes serviços atendem a população de uma forma imediatista, pois como no município não há o CREAS e nem tampouco uma delegacia especializada, o atendimento é realizado como um trabalho emergencial, sendo assim o município necessita buscar políticas públicas para suprir um atendimento eficaz para essas mulheres.

Este projeto vem de encontro com esta necessidade, demostrar para as autoridades local que o Município necessita urgentemente implantar políticas que apoiam as mulheres que sofrem com a violência doméstica, fazer um trabalho de rede e articular meios de sobrevivência desta mulher.

2. JUSTIFICATIVA

De acordo com o que foi visto durante este estudo, percebemos a grande importância do cumprimento do que está previsto na Constituição de 1988 quanto aos direitos da mulher. No entanto, as conquistas não foram capazes, ainda, de romper com o silêncio das mulheres acerca das crueldades cometidas dentro das relações de afeto. Faz-se necessário intensificar as pesquisas voltadas ao tema, para que sejam divulgadas como meio de desconstrução de papéis desiguais entre homens e mulheres, e assim coibir a violência contra as mulheres. Um dos caminhos no qual a política está presente para legitimar este direito é o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, porém o Município de Mortugaba ainda não assinou este pacto. Portanto temos que utilizar outros meios para combater esta violência.

Neste sentido, a justificativa deste projeto é sensibilizar a população de Mortugabaa respeito do potencial que tem para diminuir as incidências de violência doméstica contra a mulher, ou seja, fazendo campanhas de divulgação desta lei e um trabalho de conscientização através de panfletos e cartilhas distribuídas para a população, rodas de conversa no CRAS, palestras e cartazes com o disque 180, enfatizando que o principal alvo é justamente os homens, pois partimos da decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da vítima de violência a responsabilidade da denúncia e permitiu que qualquer pessoa possa fazê-la. Pode-se dizer agora que em briga de marido e mulher é lei meter a colher.

As mulheres vêm sofrendo ao longo do tempo desde a violência psicológica, violência moral, violência sexual, violência física, que causam sofrimento, fazendo com que se sintam coagidas, humilhadas, exploradas.

Cabe situar que até o início do século XXI a violência praticada contra a mulher era negligenciada; mesmo quando o ocorrido era denunciado, esta agressão geralmente era tratada com descaso pelas autoridades competentes, perpetrando a violência contra a mulher a um lugar de invisibilidade, não existência.

Segundo Souza (2006) o conhecimento que temos sobre a violência contra a mulher ainda é precário, contribuindo para que este grave fenômeno social seja um problema com pouca visibilidade, isto porque, nem sempre, a vítima procura denunciar o agressor. Ocorre que os desdobramentos de um caso de denúncia de agressão muitas vezes resultam em impunidade e o agressor, dado ao seu papel de“provedor da família” é beneficiado pela tolerância da cultura machista, enquanto a mulher, produto e vítima desta mesma cultura que a subordinou ao espaço doméstico, é muitas vezes responsabilizada pela violência que sofreu. Como consequência, temos a impunidade dos agressores e a transformação da vítima em ré (SCHREINER, 2008, p.35[a]).

A violência no nosso município a cada dia que passa vem aumentando cada vez mais, portanto há necessidade de conscientizar as mulheres do município de como se defender da violência doméstica que atinge as mulheres principalmente as menos favorecidas.

No município de Mortugaba existe o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), sendo assim é possível esclarecer as mulheres que vivem situação de violência, sobre as diversas formas de violência que venha sofrer com companheiro ou até mesmo na própria sociedade. O projeto de intervenção virá para minimizar a proteção básica a que se destinam as ações desenvolvidas pelo CRAS de Mortugaba, a questão da violência contra a mulher em Mortugaba tem que vir à tona, se tornar um assunto, uma preocupação social – por meio de campanhas, atendimentos, informações – para que a sociedade se mobilize em prol do cumprimento da lei e da implementação do pacto. Que possa garantir o cumprimento de seus direitos e deveres previstos nas leis, resoluções, decretos e portarias, ligadas a seguridade social, garantindo a este as condições mínimas de uma qualidade de vida no que diz respeito à saúde, alimentação, inclusão social, habitação dentre outras. Esse atendimento é realizado por uma equipe multiprofissional especializada para a execução das ações de política de assistência social que visam o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a capacidade de proteção da família, a autonomia dos indivíduos.

Entretanto,