Alienação fiduciaria em garantia

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Palavras-chave:Tutela inibitória;direitos de natureza não-patrimonial.

RÉSUMÉ

LOUREIRO, L.C.de M.de the individual inibitória guardianship in the native legal system. 2007. -------Monograph (Graduation in Right) - University of the State of Rio De Janeiro, Rio De Janeiro, 2007.

It is analyzed historical evolution of the native legal system in the treatment of the rights of not-patrimonial nature that until little time were not tutored people of form adjusted in reason of the absence of procedural instruments capable to persuade the demanded one to act as judicial determination. First and the second part turns toward the analysis of the conceptual and historical aspects in relation the creation of the “new rights”. Third and fourth they deal with the change of paradigm in relation the guardianship of rights perpetrated in the last times. Fifth if it worries in dealing with the questions most excellent in that it refers to the judgment of the effective inhibitory guardianship. The sixth part demonstrates the importance of the indication test in the probatory delay in the scope of the inhibitory Action. The seventh and eighth part deals with the specificities of the Inhibitory Action and the importance of the anticipated guardianship to guarantee the effective protection of the rights of not-patrimonial nature. Finally, the ninth and tenth part, becomes related with the characteristics of mandamental and executive the sentence that if give to accomplish a inhibitory guardianship

Word-key: Inhibitory guardianship; rights of not-patrimonial nature.

SUMÁRIO

1.0-INTRODUÇÃO.................................................................................................. 1

2.0-CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS.

2.1-A evolução científica do direito processual.................................................... 4

2.2-As Alterações na perspectiva dos direitos e a criação dos “novos direitos”......................................................................................................................... 6

2.2.1-Direitos Coletivos.......................................................................................... 7

2.2.2-Direitos da Personalidade............................................................................. 7

3.0-TUTELA JURISDICIONAL E TUTELA DE DIREITOS.......................... 9

4.0- A NOVA CLASSIFICAÇÃO DAS TUTELAS ......................................... 12

4.1-Classificação tradicional de tutelas ............................................................. 13

4.2-A insuficiência da divisão trinária das ações ................................................ 15

4.3-A nova classificação das tutelas sob a perspectiva da tutela jurisdicional efetiva ........................................................................................................................... 18

4.4 - A nova classificação das tutelas sob a perspectiva de um novo paradigma...................................................................................................................... 18

4.4.1-Tutelas Repressivas dirigidas contra o ilícito ........................................... 19

4.4.2-Tutelas Preventivas dirigidas contra o ilícito ............................................ 20

4.4.3-Tutela Inibitória e Tutela Preventiva Executiva ....................................... 22

4.4.4-Tutela Inibitória e Tutela Reintegratória .................................................. 23

5.0-TUTELA INIBITÓRIA

5.1-Introdução ...................................................................................................... 26

5.2-Pressupostos da Tutela Inibitória ................................................................. 28

5.3-O princípio da incoercibilidade das prestações ............................................ 32

5.4-A tutela Inibitória e a diferença conceitual entre Ilícito Civil e Dano ........ 35

5.5-A Tutela Inibitória e a Questão da Culpa ................................................... .39

5.6-Os Diferentes Escopos da Tutela Inibitória .................................................. 41

5.7-Tutela Inibitória Negativa e Positiva - Prestação de condutas derivadas da tutela inibitória ........................................................................................................... 44

5.8 - A Cognição e a Prova na Ação Inibitória ................................................... 45

5.8.1 – A prova da ameaça na Tutela Inibitória típica ....................................... 46

5.8.2 - A prova da ameaça na Tutela Inibitória genérica ................................... 47

5.8.3 - A modificação do ônus da prova na tutela inibitória .............................. 50

6.0 - A PROVA INDICIÁRIA DIANTE DA AÇÃO INIBITÓRIA

6.1-Primeiras considerações ................................................................................. 62

6.2 - O controle de admissão da prova para a demonstração do fato indiciária.........................................................................................................................52

6.3 - A necessidade de atuação concreta da norma de caráter impositivo e a importância da Ação Inibitória .................................................................................. 53

7.0 - A AUTONOMIA DA AÇÃO INIBITÓRIA .............................................. 54

8.0 - A TUTELA INIBITÓRIA ANTECIPADA