Pesquisa de garantia de direitos

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Curso: Serviço Social

Telefone: ( 51 ) 3411-9543 e-mail: fa.lupi@hotmail.com

Nível do Estágio supervisionado: Nível II

Local do Estágio: Casa de Acolhimento Arco Íris e Casa de Acolhimento Novo Tempo

Endereço: Rua Sepé Tiaraju, 246 Bairro: Bela Vista – Alvorada – RS

Nome do Supervisor acadêmico: Aldair scotto Nº CRESS 9885 10º região

Nome do Supervisor de campo: Adriano Ristoff Nº CRESS 8303 10º região

Carga Horária: 150 horas Inicio: 13/08/2015 Término: 13/11/2015.

INTRODUÇÃO:

O presente relatório descreve a pesquisa de garantia dos direitos nas casas de acolhimento Arco Íris e Novo Tempo, situadas na cidade de Alvorada – RS.

Arco Íris, casa que mantém crianças e adolescentes de 0 a 18 anos,e que precisam de medida protetiva.

Novo Tempo, casa que mantém adolescentes do sexo masculino, entre 12 e 18 nos incompletos, com histórico de vida na rua, evasões e cumprimento de medida sócio educativa, abandonados ou afastados da família por determinação judicial.

O questionário foi elaborado e baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente para verificar se os direitos preconizados no ECA estão sendo desenvolvidos de acordo Com o mesmo. A pesquisa teve o objetivo de identificar as dificuldades que possa haver no cumprimento das necessidades e direitos das crianças e adolescentes que se encontram acolhidas nas casas de acolhimento Arco Íris e Novo Tempo bem como medir o grau de satisfação do profissional e do acolhido no ambiente institucional.

A pesquisa foi aplicada à todas as pessoas que fazem parte do quadro funcional da casa, monitores, educadores, cozinheiras, auxiliares de cozinha, guardas e para a equipe técnica, assistentes sociais, psicólogos, coordenadores e alguns acolhidos que concordaram em responder o questionário com o intuito de colaborar com a pesquisa e poder mostrar o seu grau de satisfação com o trabalho lá desenvolvido.

A pesquisa foi realizada da mesma forma nas duas casas de acolhimento. Tanto no Novo Tempo como no Arco Íris, foram feitas entrevistas individuais com os educadores, equipe técnica e acolhidos. O questionário foi aplicado durante todo o mês de setembro de 2015 com abrangência de todos os turnos de trabalho. O resultado obtido foi satisfatório, todos puderam expor o seu ponto de vista, relatar como desempenham suas funções, esclarecer até que ponto conhecem o Estatuto da Criança e do adolescente, e como fazem para dar cumprimento ao que ele estabelece, mostrando também a diferença existente no perfil entre as duas casas.

DESENVOLVIMENTO:

O presente trabalho constitui-se em um relatório de experiência das atividades desenvolvidas no ABRIGO ARCO ÍRIS E NOVO TEMPO, vinculado a Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania – SMTASC do Município de Alvorada/RS, realizado em cumprimento ao Estágio Curricular II Obrigatório da Faculdade Anhanguera do Curso de Serviço Social.

O abrigo é um serviço que oferece acolhimento temporário para as crianças e adolescentes, que foram afastadas de suas famílias ou do convívio familiar por um determinado período de tempo, através de medida protetiva expedida por um juiz ou quando esta criança ou adolescente encontra-se em situação de abandono ou ainda quando a pessoa responsável por seus cuidados não está apto a exercer tal função. Este período varia conforme as necessidades de cada caso para que haja o retorno a sua família de origem e não havendo esta possibilidade então, possa se fazer o encaminhamento para uma casa lar ou uma família substituta, procedimento este que só é realizado após se esgotarem todas as chances de reintegrar esta criança no convívio familiar, seja na família extensa, num vizinho ou na própria comunidade onde esta vivia, salvo quando este trazer danos a sua integralidade física ou psicológica.

O trabalho desenvolvido no abrigo está associado ao desenvolvimento familiar, grupal e social, deve se apoiar e proteger o individuo, orientar e encaminhar para as redes de serviços com o objetivo de obter resultados positivos, construir plano de atendimento, protocolar e fazer o acompanhamento dos encaminhamentos realizados, referência e contra referência, elaborar relatórios e montar prontuários, fazer diagnóstico social, encaminhar documentação pessoal caso seja necessário, atividades de convívio, inserir em programas de capacitação para poder inserir no mercado de trabalho, articular rede de serviços assistenciais e de outras políticas públicas setoriais, defesa dos direitos e muitos outros com o objetivo de:

- Assistir e proteger o usuário, a fim de preservar sua independência;

- Preparar o usuário para que ele possa se autossustentar;

- Restabelecer os vínculos familiares, comunitários e sociais do mesmo;

- Promover o acesso à rede de políticas públicas.

- Fazer cumprir o que estabelece o Estatuto da criança e adolescente (ECA).

PROJETO:

- DADOS DA INSTITUIÇÃO CONCEDENTE:

- Prefeitura Municipal de Alvorada – CNPJ: 88000906/000157.

Rua: Sepé Tiaraju, 246 Bairro: Bela Vista CEP: 94814-000 – Alvorada- RS.

Fone: 3411-4880.

- Representada: Airton Alminhana

- Cargo/Função: Coordenador.

DESCRIÇÃO DO HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO:

A Casa de acolhimento Arco Íris existe na cidade de Alvorada desde 1999, e conta com uma equipe formada por assistente social, psicólogo e monitores, o Abrigo como também é conhecido presta o serviço de acolhimento temporário para as crianças e adolescentes, que foram afastadas de suas famílias ou do convívio familiar por um determinado período de tempo, através de medida protetiva expedida por um juiz ou quando esta criança ou adolescente encontra-se em situação de abandono ou ainda quando a pessoa responsável por seus cuidados não está apto