A Diversificação dos Meios de Vida na Fumicultura como superação da Pobreza Rural

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Diante deste cenário de vulnerabilidade social e pela importância da produção de tabaco na economia nacional, no ano de 2005, o Brasil ratificou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), um tratado internacional para controle do consumo e da produção de tabaco no mundo com o objetivo de “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco”. A CQCT preocupou-se também com as consequências destas medidas sobre os produtores de fumo que foram ressaltadas nos artigos 17 e 18 que tratam justamente da diversificação dos meios de vida para geração de alternativas às famílias fumicultoras.

A ideia de diversificação provém do conceito de livelihoods (meios de vida) de Frank Ellis e Ian Scoones e implica refletir o processo pelo qual as famílias rurais constroem um diversificado portfólio de atividades e capacidades de apoio social para sobreviver e melhorar suas condições de vida. Aqui, a diversificação dos meios de vida (ELLIS, 2000; SCOONES, 2009) expressa a dependência da família/grupo em relação a um sistema produtivo, no caso, à CPT.

Contudo, esse grau de dependência não se dá somente no fator econômico ou na alocação da mão de obra de trabalho, mas nas cinco dimensões da vida: social, humano, natural, financeiro e físico. Ou seja, ocorre na organização das atividades laborais da unidade familiar, no uso dos recursos naturais, nas relações sociais dentro e fora da unidade produtiva (UP) ou household. Acredita-se que quanto menos os ativos, recursos ou intitulamentos (SEN, 2008) estiverem atrelados a essa cadeia produtiva, maior a possibilidade de criar estratégias de diversificação ou manter sua condição de resiliência. Isso significa afirmar que quanto mais especializada for uma família (household), mais dependente é toda a sua organização social de um cash crop, no caso, do tabaco, e quanto mais diversificada for a unidade familiar, menor será seu grau de dependência desse processo de produção agrícola.

Neste trabalho apresentamos o caso da fumicultura e os esforços que têm sido feitos pelos agricultores para buscar a diversificação dos meios de vida como forma de superação das vulnerabilidades sociais. Tal objeto é exemplar para mostrar como pequenos produtores familiares podem sair da especialização e diversificar as atividades produtivas e as fontes de renda, uma vez que o tabaco é uma cultura comercial, não alimentar, intensiva em uso de mão de obra inserida em um esquema de produção integrada com o setor industrial.

Logo, temos como objetivo entender o caso de famílias diversificadas (que apresentaram seus meios de vida menos dependente da CPT) em comparação às famílias especializadas (maior dependência da CPT). A proposta é compreender quais meios, atores e condicionantes permitiram que estas famílias estabelecessem estratégias de diversificação em uma região altamente especializada na produção de tabaco.

2. Definições metodológicas[3]

Este estudo foi elaborado com base em pesquisa de campo realizada para tese de doutoramento (FREITAS, 2015), com 250 famílias fumicultoras em 13 municípios da região do Vale do Rio Pardo e Centro-Serra do RS, com pesquisa do tipo survey e análise das notas de campo. As questões foram elaboradas com base em escalas Likert e variaram entre 0 e 1. Nessa perspectiva, foi preciso compreender quais “meios” são mais vulneráveis e restringem/limitam a possibilidade destas famílias fumicultoras enfrentarem as adversidades que estão expostas e quais ampliam/oportunizam a criação de estratégias para buscarem melhores condições de vida ou manterem uma situação entendida como favorável ao bem-estar.

O que possibilitou a categorização das 250 famílias foi a definição de diversificação dos meios de vida que implica refletir sobre as condições em que os fumicultores produzem e expressa a dependência da família/grupo em relação a um sistema produtivo. Esse grau de dependência não se dá somente no fator econômico ou na alocação da mão de obra de trabalho, mas nas cinco dimensões da vida: social, humano, natural, financeiro e físico, ou seja, na organização das atividades laborais da unidade familiar, no uso dos recursos naturais, nas relações sociais dentro e fora do household, diferentemente das abordagens econômicas de diversificação de renda.

Definiu-se então que quanto mais os ativos, recursos ou intitulamentos estão atrelados a essa cadeia produtiva, tem-se uma influência direta sobre a possibilidade de criar estratégias de diversificação, manter sua condição de resiliência ou permanecer numa situação de vulnerabilidade social. Por um lado, quanto mais especializada for uma família mais dependente é toda sua organização social daquele cash crop, no caso, tabaco; por outro, quanto mais diversificada for a unidade familiar, menor será seu grau de dependência desse processo de produção agrícola. Tal proposição permitiu classificar as 250 em quatro categorias, conforme quadro 1 que segue:

QUADRO 1: Índice Médio proposto para classificação de cada Categoria de Diversificação e Número de Famílias

Categoria

Índice Médio entre:

Número de Famílias

Diversificadas (D)

1,0 - 0,67

39 famílias

Quase Diversificadas (Q.D)

0,669 - 0,50

108 famílias

Pouco Diversificadas (P.D)

0,499 - 0,34

69 famílias

Especializadas (E)

0,339 – 0

34 famílias

Fonte: FREITAS, 2015, p. 191.

A partir das respostas das famílias, obtiveram-se as médias do Grau de Diversificação (G.D) para estas quatro categorias por indicador, conforme figura 1:

[pic 2]

Figura 1: Gráfico da Média dos Indicadores do Grau de Diversificação por Categoria

Fonte: Pesquisa de Campo, 2015.

De forma geral,