A AUTONOMIA E SEUS ATRIBUTOS: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)

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“A autonomia transmite aos resultados a liberdade de escolha pelos públicos com relação às possibilidades de sua intervenção na questão social exercitando sua capacidade de transformação e proposição de alternativas. Cabe à gestão social garantir um espaço de aprendizado e exercício que para o instituidor tem um caráter propositivo, enquanto que para o público alvo aparece como disponibilidade para livremente aceitar a fruição do bem.”

2.2. DIFERENCIANDO AUTONOMIA DE INDEPENDENCIA E LIBERDADE

Nem sempre se espera haver algum tipo de independência para que seja exercida a autonomia, são processos que não ocorrem simultaneamente, assim como cita Singly ao dizer que os jovens não se predispõem a esperar pela independência financeira para usufruírem de sua autonomia.

A grosso modo, Singly quer dizer que “a integridade moral ou identitária, crítica e reflexiva, em que a autonomia se traduz não depende da auto-suficiência do indivíduo quanto aos recursos que ele mobiliza para agir. No contexto do terceiro setor é notável que ele poderá não ser independente financeiramente, porém será sempre independente na representação do setor em que se insere e exercerá sua autonomia logo assim.

Porém, não é somente a noção de independência que se confundem a autonomia mas sim quanto ao conceito de liberdade que é por muitas vezes tomada, equivocadamente, como um sinônimo de autonomia.

Tomando o exemplo dos jovens novamente, Pappámikail, vai dizer que “não se confundirá autonomia com liberdade quando se afirma que os jovens hoje têm mais autonomia do que noutros tempos, sendo que, na verdade, eles parecem usufruir, isso sim, de mais liberdade”.

Ou seja, liberdade trata da capacidade de agir sem se constranger, da forma que puder, usando do poder que lhe compete afim de objetivar as intenções que colocam as ações em primeiro lugar. Sendo as intenções autônomas, sem que haja liberdade para sua efetivação, por meio de constrangimento material ou simbólico, ou até mesmo constrangimento legal.

2.3. O TERCEIRO SETOR:

O Terceiro setor tem sido identificado com o conceito de sociedade civil, é formado pelas entidades jurídicas não governamentais, sem finalidade lucrativas, que suprem as falhas deixadas pelo Estados, segundo MARTINS (1998)

“O terceiro setor é genericamente definido como o setor de serviços não orientado para o lucro.” Com isso podemos entender que as Organizações do terceiro setor são voltadas para atender a população, sem fins lucrativos, como as igrejas, movimentos populares e sócias, ong etc.

Segundo a autor CABRAL (2006) a definição de terceiro setor para ela é:

“A designação TS se refere a um conjunto de ações, iniciativas, empreendimentos sociais, e organizações privadas, diversas do Estado e das organizações mercantis... Podemos, por outro lado, abordar o TS como um campo onde estas atividades, ações, empreendimentos sociais e organizações privadas, envolvidas por propósitos solidários, expressam suas missões e participam da produção de bens públicos de proteção social.”

Com isso, CABRAL quer dizer, que o terceiro setor é onde se realiza os projetos sobre questões sociais.

O terceiro setor, segundo Wanderley (1996) tem alguns atributos que de modo coordenado e convergente se faz uma organização Social de qualidade. São eles:

“Representatividade de interesses coletivos: proveniente da natureza participativa da ação pública como expressão de interesses coletivos. Democratização: refere-se à ampliação de espaços relativos às decisões políticas. Qualidade e efetividade de serviços: que orienta o uso eficiente, eficaz e efetivo de recursos públicos. Estes são meios para se buscar não apenas um padrão de excelência funcional, mas sobretudo instrumentos para almejar a qualidade política. Visibilidade social: procedente da natureza de disponibilidade da ação pública, a visibilidade social diz respeito à publicidade e fidedignidade das informações. Cultura pública: como demanda pela conscientização do espírito público na forma de direitos, garantias, atendimentos a obrigações do Estado e expressão da cidadania. Universalidade: decorrente da natureza de disponibilidade da ação pública, universalidade diz respeito à coletividade, ao que é ou dirige-se a todos, indo além de interesses individuais. Autonomia: caracteriza-se pela independência em relação à representatividade pública do governo e de outras instituições, como igrejas, partidos políticos ou sindicatos, cuja representatividade emana de outras fontes e de outros pactos sociais. Controle social: é o elemento desse processo dialógico que faz a conexão com a sociedade civil, permitindo a mudança e arbitrando os interesses públicos. Entendido como fiscalização da sociedade civil sobre o Estado e das comunidades envolvidas nas instituições privadas de interesse público.” (WANDERLEY, 1996)

CABRAL fala que a definição de Wanderley é:

“Esta concepção de espaço público não-estatal pode ser estendida e aplicada ao nosso objeto de estudo, indicando a expectativa de segmentos da sociedade civil de organizar-se e expressar-se politicamente. Os seus atributos permitem mensurar sua vinculação às representações privados da questão social” (CABRAL, S. H. E. 2006)

Cabral ainda explana que as Organizações do terceiro setor tem um papel e o terceiro setor outro:

“Se as OTS são estas iniciativas “missionárias”, o TS é a arena onde se pretende que os bens públicos de proteção social sejam publicizados e comunicados à sociedade pela missão, a declaração que unifica a compreensão da questão social pelos públicos constituintes.” (CABRAL, S. H. E. 2006)

Ou seja, “O TS tende a patrocinar um processo de publicização da proteção social”, e a Organização do Terceiro Setor “manifesta o entendimento privado de cidadãos sobre a realidade da questão social.”

Para que haja de plena forma a proteção social, é preciso que a Gestão social tem envolvimento no Terceiro Setor, com isso CABRAL fala que:

“A operação política desse fluxo de vontades e realizações é concatenada pela gestão social que garante o diálogo entre os públicos constituintes e introduz a normatização e a metodologia capazes de conferir efetividade aos propósitos cidadãos sobre a realidade da questão