O Estatuto das Cidades
Por: kamys17 • 27/8/2018 • 912 Palavras (4 Páginas) • 533 Visualizações
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OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
[pic 6]
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INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
DIREITO DE SUPERFÍCIE
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UTILIZAÇÃO DO SOLO, SUBSOLO OU ESPAÇO AÉREO RELATIVO AO TERRENO
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INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR
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[pic 7]
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INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO
[pic 8]
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[pic 9]
INSTRUMENTOS DE
INDUÇÃO
DO DESENVOLVIMENTO
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INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
QUE É?
CONJUNTO DE INTERVENÇÕES E MEDIDAS COORDENADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, COM A PARTICIPAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, MORADORES, USUÁRIOS PERMANENTES E INVESTIDORES PRIVADOS, COM O OBJETIVO DE ALCANÇAR EM UMA ÁREA TRANSFORMAÇÕES URBANÍSTICAS ESTRUTURAIS, MELHORIAS SOCIAIS E A VALORIZAÇÃO AMBIENTAL.
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VENDA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ACIMA DO LIMITE PERMITIDO CEPAC (CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO)
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ANTECIPAÇÃO DE RECEITA PARA CUSTEAR AS INTERVENÇÕES
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QUANDO IMPLANTAR?
DEMANDA IMOBILIÁRIA REPRIMIDA INTERVENÇÃO URBANÍSTICA ESTRUTURAL ÁREAS DEGRADADAS
CAPAZES DE GERAR MERCADO IMOBILIÁRIO
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COMO É FEITO?
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PROMOTOR PÚBLICO OU PRIVADO ESTABELECE OS LIMITES ONDE OCORRERÁ A OUC
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ELABORAÇÃO DE PLANO URBANÍSTICO, ECONÔMICO E SOCIAL, COM PREVISÃO DE CUSTOS
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PROMOTOR:
LANÇA NO MERCADO DE VALORES IMOBILIÁRIOS (BOLSA ELETRÔNICA DE VALORES) OS CEPAC
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INVESTIDORES ADQUIREM OS CEPAC QUE SERÃO UTILIZADOS POSTERIORMENTE PARA CONSTRUIR ACIMA DO POTENCIAL PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO
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OS VALORES ADQUIRIDOS PELO CEPAC, OBRIGATORIAMENTE DEVERÃO SER UTILIZADOS NA ÁREA DA OUC
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VALOR INICIAL DO CEPAC – RELAÇÃO COM O VALOR VENAL DO M2 DO TERRENO NA ÁREA
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VALORIZAÇÃO AO LONGO DO TEMPO
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[pic 10]
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[pic 11]
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INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO
A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
(MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.220, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001)
A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
(CONSTITUIÇÃO DE 1988 – ART. 183)
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[pic 12]
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INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL ZEIS
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UMA ÁREA DA CIDADE É DENOMINADA ZEIS QUANDO FICA RESERVADA PARA MORADIA DE INTERESSE SOCIAL;
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OS LIMITES DA ÁREA TÊM DE SER BEM DEMARCADOS DENTRO DA ÁREA URBANIZADA, NO PLANO DIRETOR OU EM LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA;
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A LEI DEVE CONTER REGRAS CLARAS PARA A GESTÃO, URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS OCUPADOS PELA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
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AS ZEIS SERVEM PARA:
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- ASSEGURAR A PERMANÊNCIA DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO LOCAL;
- VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS UTILIZANDO PARÂMETROS
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