Bairros Novo Horizonte e Jardim Felicidade

...

Figura 2 – Gráfico populacional do bairro Novo Horizonte.

[pic 3]

Fonte: IBGE, 2010, elaborado pelos autores

Considerando ainda os dados obtidos é possível fazer no gráfico seguinte a divisão desse contingente populacional por faixa etária. Com a análise dos dados fica perceptível o destaque para a maior abrangência da população adulta nesse bairro e menor incidência de idosos.[pic 4]

Figura 3 – Gráfico de ocupação por faixa etária do bairro Novo Horizonte.

Fonte: IBGE, 2010, elaborado pelos autores.

- Bairro Jardim Felicidade

- Caracterização

O bairro Jardim Felicidade também está localizado na Zona Norte da cidade, próximo ao bairro Novo Horizonte, possui área total de 2,6 km2 e uma quantidade aproximada de 3.898 domicílios contabilizados pelo censo do IBGE de 2010, sua densidade populacional é de 6.223,26 habitantes/km2.

- Origem e crescimento

Poucos são os índicos acerca do histórico do bairro, o que pode ser identificado é que este teve sua existência planejada na forma de um conjunto/loteamento entre os anos 1980 e 1990, o que coincidiu com o período de expansão da cidade de Macapá (Tostes, 2006).

Ainda de acordo com Tostes (2006, p. 70) mesmo na condição em que foi concebido o bairro não atendeu as expectativas, já que as estruturas necessárias como: lazer, infraestrutura, comércio e aparatos urbanos não existiam, e este fator acabou condicionando o conjunto a única função de moradia. Ainda neste período o bairro sofreu também alterações em sua definição visto que teve além da habitação prevista ocorreram as invasões.

- Configuração urbana

O bairro Jardim Felicidade é composto por aproximadamente 150 quadras, a configuração de sua malha urbana também é reticulada. Devido a sua proximidade com o bairro Novo Horizonte o mesmo também possui áreas no entorno da Ressaca conhecida como Lago da Vaca, através da figura 4 é possível destacar nas quadras em amarelo a totalidade do bairro.

Figura 4 – Demarcação do bairro Jardim Felicidade.

[pic 5]

Fonte: Site do Foro Panamazônico[2], editado pelos autores.

Dentre as atividades existentes atualmente na área estão: a presença de duas unidades de saúde, de escolas e da feira dos agricultores, está última atende grande parte da zona norte com a venda de hortaliças, legumes, frutas e alguns pescados.

Quanto a Lei do Uso e Ocupação do Solo, o bairro está localizado no Setor Misto 2 (SM2), onde as recomendações existentes são:

- Diretrizes: atividades comerciais e de serviços compatibilizados com o uso residencial e de médio porte, controlados os impactos ambientais.

- Usos permitidos: residencial uni e multifamiliar; comerciais níveis 1,2,3 e 4; de serviços níveis 1,2,3,4 e 5; industrial níveis 1 e 2; agrícola nível 3.

- Observações: comercial nível 4 exceto depósito ou posto de revenda de gás, de serviços nível 3 exceto criação de aves e ovinos.

- Caraterização populacional

Já a população total do bairro Jardim Felicidade é de aproximadamente 16.672 habitantes segundo o censo do IBGE de 2010. Conforme o gráfico abaixo a população deste bairro se divide entre 8.152 habitantes do sexo masculino e 8.520 do sexo feminino, assim como no Novo Horizonte a maior predominância populacional é feminina.

Figura 5 – Gráfico Populacional do bairro Jardim Felicidade.

[pic 6]

Fonte: IBGE, 2010, elaborado pelos autores.

Como destacado no gráfico seguinte, o bairro Jardim Felicidade também apresenta abrangência da população adulta como maior percentual de habitantes, sendo a população de idosos a que possui menor destaque.

Figura 6 – Gráfico de ocupação por faixa etária do bairro Jardim Felicidade.

Fonte: IBGE, 2010, elaborado pelos autores.[pic 7]

- Estudo sobre a Lei do Plano Diretor

- Análise preliminar sobre o texto da lei

De acordo com Tostes (2012, p. 1), a lei do Plano Diretor teve seu maior impulso a partir de 2001 com a aprovação do Estatuto da Cidade, este foi responsável por explicitar para a sociedade a necessidade real de Plano Diretores. Em Macapá a lei que institui o Plano Diretor (Lei Complementar nº 026/2004) foi implantada em 04 de fevereiro de 2004 como parte da comemoração do aniversário de 246 anos da cidade, está lei foi reflexo do trabalho conjunto dos entes públicos e da população local, buscando assim a produção de um ambiente harmonioso ao convívio de todos.

O objetivo central da Lei do Plano Diretor é instituir o desenvolvimento sustentável e ordenado na cidade de Macapá, assim como rege o Estatuto da Cidade. O texto da Lei abrange princípios e objetivos que norteiam o plano, estes visam basicamente assegurar: o direito coletivo, o cumprimento das funções sociais, a gestão democrática, qualidade de vida para todos, o ordenamento da ocupação territorial, a proteção e preservação do meio ambiente e a promoção das habitações populares.

Considerando os inscritos na Lei do Plano Diretor é possível identificar que esta parte de premissas está correta, se preocupa em assegurar os direitos básicos dos cidadãos através da concepção de uma cidade sustentável para todos, não esquecendo que este papel deve ser exercido em todas as escalas do poder e não excluindo a importância do papel da sociedade na produção de um Plano Diretor com diretrizes e apontamentos eficazes.

- Correlação com a cidade

A correlação do Plano Diretor com a cidade de Macapá não se condiciona apenas ao fato de o mesmo buscar orientar a ocupação urbana, a relação existente vai além. O papel da Lei que institui o Plano Diretor é firmar as diretrizes, normas e objetivos quanto ao planejamento/ desenvolvimento urbanístico da cidade, e em