As Politicas Habitacionais

...

Apesar de essas medidas terem por (aparente) objetivo, garantir melhores condições de habitação e de vida aos trabalhadores, suas consequências foram a ampliação de um modelo de acesso à moradia, baseado no auto empreendimento da casa própria em assentamentos precários e periféricos, ou em favelas e invasões.

Mas, mesmo considerando esse resultado indesejável, a ação estatal nesse período é de grande importância porque a habitação passou a ser tratada como uma questão social, sob a responsabilidade pública.

A despeito desse fato e das iniciativas governamentais, durante a Era Vargas, até golpe militar de 1964, não se formulou uma política pública de habitação.

A chamada Lei do Inquilinato, instituída por Decreto-Lei em 1942, regulou as relações entre locadores e locatários, causando grande impacto na produção de moradias e no acesso à habitação.

A lei, que congelou o preço dos aluguéis, buscava, simultaneamente, ampliar o apoio popular ao governo Vargas, reduzir o custo da força de trabalho e desestimular o investimento em casas de aluguel, para concentrar a aplicação de capital em setores considerados mais estratégicos, principalmente na indústria.

A redução dos preços de aluguéis, provocada pelo congelamento, teve como consequência a redução drástica dos investimentos na construção de casas de aluguel pelos investidores privados, o que fez aumentar de forma dramática a carência de habitações nas grandes cidades, que recebiam forte fluxo migratório, provocado pela industrialização. De fato, entre 1940 e 1950, a população urbana cresceu de 13 para 19 milhões, com maior concentração nas metrópoles nacionais e regionais.

Para agravar a situação, observou-se a explosão do número de despejos. Foi esse o expediente adotado pelos locadores para aumentar o valor dos seus aluguéis.

A entrada do Estado na Previdência Social se deu com a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, os IAP's, em 1930, ligados ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e voltados para os trabalhadores assalariados, com carteira de trabalho assinada.

Os IAP's geriam vultosos recursos originados nas contribuições dos empregadores e nos descontos do salário dos empregados. O seu objetivo principal era garantir aposentadorias e pensões da Previdência Social, vindo em seguida o atendimento à saúde e por último os investimentos imobiliários, nos quais estava incluída a possibilidade de produzir e de financiar moradias para os associados.

Em 1937, com decreto 1.749 de Vargas, os IAP's foram autorizados a criar carteiras prediais e a destinar até 50% das suas reservas para investimentos imobiliários, passando assim, a ter condições adequadas para atuar em habitação.

Esse aumento do limite de investimento imobiliário obviamente gerou mais recursos para a habitação, mas o real motivo que orientou a sua decretação foi o de aumentar a rentabilidade das reservas dos Institutos, que, até então, aplicavam em títulos públicos, com baixos rendimentos.

No final do Estado Novo, em 1945, foram propostas a unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões em um único órgão e a transferência de parte de seus fundos para uma nova instituição – a Fundação Casa Popular – encarregada de implementar uma política habitacional voltada para a população em geral, e não somente para os associados dos Institutos.

Fundação Casa Popular

O anteprojeto da Fundação Casa Popular (FCP) previa a centralização de todas as carteiras prediais e dos fundos dos IAP's vinculados à habitação, atuando de forma ampla, o que incluiria desenvolvimento urbano, social e econômico, com construção de casas populares, financiamento de infraestrutura, serviço social, financiamento à indústria de material de construção, apoio à pesquisas de processos construtivos e das tendências regionais de moradias.

A FCP poderia ter desempenhado um fator importantíssimo no desenvolvimento da politica habitacional do país, mas o projeto for torpedeado por vários setores, inclusive os próprios IAP's.

A Fundação Casa Popular nasceu esvaziada e com poucos recursos.

Proposta por Vargas, a FCP só foi criada em 1946, no governo Dutra, que não estava suficientemente determinado a implantar uma politica habitacional no Brasil.

O fracasso da Fundação atrasou por 20 anos a criação de uma política habitacional estruturada, o que só foi feito durante o regime militar.

No período de 1940 a 1950, sob o ponto de vista qualitativo, alguns dos conjuntos residenciais construídos são merecedores de destaque, pelo nível dos projetos e pela definição de novos tipos de ocupação do espaço, e pelas tendências urbanísticas inovadoras. Alguns dos projetos não deixam nada a desejar em comparação com importantes conjuntos residenciais dos Estados Unidos e da Europa.

Infelizmente, nem toda a produção se enquadra nesse nível de excelência. Vários projetos, ao invés de buscar a solução moderna e a otimização urbanística foram desenvolvidos sob a ótica da renda imobiliária, para otimizar o rendimento dos fundos dos IAP's, utilizando o modelo de vilas de casas geminadas ou em fileira, em quarteirões tradicionais.

A FCP, por exemplo, optou por soluções urbanísticas e arquitetônicas tradicionais, com casas térreas isoladas ou geminadas, com grande número de plantas, porém todas muito parecidas. Uma arquitetura pobre e sem diferenciação urbanística. A Fundação demonstrava maior preocupação com a baixa remuneração dos beneficiários e, por isso, se opunha a edifícios multifamiliares ou projetos de alto custo que onerassem os moradores com taxas de condomínio.

Departamento de Habitação Popular

O DHP – Departamento de Habitação Popular da Prefeitura do Distrito Federal (Rio de Janeiro à época) tinha uma visão completamente diferente.

Com a Eng. Carmen Portinho à frente e, contando com os arquitetos como Affonso Eduardo Reidy e Francisco Bolonha, o DHP foi fortemente influenciado por Le Corbusier e defendia a habitação como um serviço público. Segundo Carmen Portinho, a habitação deveria ser "um serviço social de utilidade pública, com a principal função de reeducação completa do operário brasileiro. Deveria estar incluído entre os serviços obrigatórios que o governo deve oferecer, como água luz, gás, esgoto".