Os DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

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3. INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: PÓS GUERRA.

Entretanto, historicamente, a Segunda Guerra mundial foi o fato decisivo que impulsionou a internacionalização dos direitos humanos. Durante esse período, o Nazismo trousse terror, atrocidades, horrores e violação da dignidade humana, tudo isso disseminou a desvalorização do ser humano e seus direitos. E como resposta a todo esse caos, a internacionalização nasci diante da necessidade de reconstrução dos valores humanos.

Então, o pós guerra caracterizou-se por uma reflexão profunda sobre todo massacre testemunhado pela humanidade no período anterior e pela motivação em estabelecer novos modelos de organização dos direitos humanos, para serem apresentados como referência internacional. Criou-se também, a concepção de que esse direitos não deveriam ser protegidos pelo Estado, pois eles compreendem uma importância e preocupação internacional, como consequência, essa relevância contribuiu para internacionalização dos mesmos. Tudo isso, levou a conclusão de que, a soberania estatal, outrora, enxergada como absoluta, agora é vista com a necessidade de submeter a limites em função da proteção aos direitos humanos.

A preocupação internacional com os direitos humanos, pós Segunda Guerra, ficou consolidada com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) que cria instrumentos de proteção (RIBERIO 2010), dando organização no âmbito internacional e universal desses direitos, destacando-se a Carta das Nações Unidas (ou Carta de São Francisco, de 1945), a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e diversas convenções internacionais. Todos esses, compõem o conjunto de normas que integra o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

O Tribunal de Nuremberg (1945-1946), também representou um grande contribuição nessa consolidação, pois através do Acordo de Londres, em 1945, foi convocado um Tribunal Militar Internacional para julgar os crimes cometidos pelos nazistas. Por esse Acordo, o tribunal detinha o poder de julgar e responsabilizar indivíduos envolvidos em crimes contra paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

PIOVESAN afirma que, O significado do Tribunal de Nuremberg para o processo de internacionalização dos direitos humanos é duplo: não apenas consolida a ideia da necessária limitação da soberania nacional como reconhece que os indivíduos têm direitos protegidos pelo Direito Internacional. Testemunha-se, desse modo, mudança significativa nas relações interestatais, o que vem a sinalizar transformações na compreensão dos direitos humanos, que, a partir daí, não mais poderiam ficar confinados à exclusiva jurisdição doméstica. São lançados, assim, os mais decisivos passos para a internacionalização dos direitos humanos.

4. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU

A ONU surgiu depois da segunda guerra mundial pela junção de comunidades internacionais que lutavam para manter a paz entre os países. Reuniram-se em Washington em 1942, após vários anos de planejamento onde foram representantes de 26 países, daí o nome de Organização das Nações Unidas. Franklin Roosevelt, presidente norte-americano, incentivou a elaboração do primeiro projeto da entidade juntamente com outros americanos, ingleses, soviéticos e chineses. A primeira sessão da ONU foi realizada em Londres em janeiro e fevereiro de 1946 onde foi eleito o primeiro secretário geral Trygve Lie como ministro das relações exteriores da Noruega e firmou a sede oficial da ONU em Nova York.

Conciliando os interesses particulares de cada estado, as Nações Unidas tentaram criar uma ordem mundial baseada no acordo e na cooperação. Embora seus objetivos pacificadores e humanitários nem sempre tenham sido atingidos, as conquistas da organização em diversos campos das relações internacionais têm contribuído para amenizar a desigual distribuição do poder e da riqueza entre os países. A Organização das Nações Unidas (ONU) é a organização internacional fundada em 1945 com o objetivo de manter a paz e a segurança internacionais; estabelecer relações cordiais entre as nações do mundo, obedecendo aos princípios da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos; e incentivar a cooperação internacional na resolução de problemas econômicos, sociais, culturais e humanitários. Apesar do sentido democrático e universalista que orienta seus objetivos e princípios, o poder de veto atribuído aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança impediu muitas vezes uma ação eficaz nos conflitos bélicos ocorridos depois da segunda guerra mundial.

A evolução histórica das Nações Unidas foi determinada durante quase meio século pela "guerra fria" e pela rivalidade entre os dois grandes blocos econômico-políticos então existentes: o capitalista e o socialista. Essa situação perdurou durante aproximadamente meio século, ou seja, até a dissolução da União Soviética, no início da década de 1990.

4.1 Formação da ONU.

A antecessora imediata das Nações Unidas foi a Liga das Nações, constituída em 28 de abril de 1919 na Conferência de Versalhes. Seu objetivo era solucionar as disputas internacionais mediante o arbítrio de um organismo coletivo e não pelo equilíbrio militar entre as potências.

Por sua vez, Fridmann Wendpap afirma:

A criação da ONU repousa no horror à destruição pelas duas guerras mundiais. A sua história deve ser relatada a partir da Sociedade das Nações (ou liga das nações), pois a ONU é resultado de um acordo político destinado a superar deficiências da arquitetura institucional da Liga que facilitaram a eclosão da segunda Guerra Mundial. As ideias que engendraram a ONU foram gestadas desde a antiguidade, mas só encontraram ressonância política no século XX. (2007, p,149).

Essa organização teve pouca eficácia no cumprimento de sua missão devido à ausência dos Estados Unidos, da União Soviética (até 1934) e de outras potências, e ao apogeu da exaltação nacionalista em estados como Itália, Alemanha e Japão, cujos atos de expansionismo provocaram a deflagração da segunda guerra mundial. A Liga das Nações dissolveu-se formalmente em 18 de abril de 1946, quando cedeu seus organismos à ONU.

Durante a segunda guerra mundial, usou-se o nome de Nações Unidas para designar os países aliados contra a Alemanha, Itália e Japão. Mais tarde, adotou-se