Um País de Terceiro Mundo com Tecnologia de Ponta nas Eleições?

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Além do teclado e do monitor de vídeo, a urna também possui: uma impressora, utilizada para imprimir os boletins de urna; uma porta para disquete; dois slots para inserção de cartão de memória do tipo flash, que são denominadas de flash interna e flash externa; um conector para teclado; dois conectores USB; um conector para fone de ouvido, usado por eleitores com deficiência visual; um conector para conexão com outros terminais de eleitor e um conector para impressora (estes dois estão instalados no microcomputador utilizado pelos mesários).

O microterminal comunica-se com o terminal do eleitor através de um cabo serial ligado diretamente às placas internas. Cada conjunto de microterminal e terminal de eleitor pode ser interligado a outros dois terminais de eleitores. Dentro deste tipo de configuração, um terminal atua como mestre e os outros dois como escravos. Os terminais escravos funcionam apenas como entrada e saída de informações. Estas informações ficam arquivadas no terminal mestre. Este tipo de configuração é utilizado em seções que possuem um grande número de eleitores.

Todas as urnas eletrônicas utilizam o mesmo programa de votação. O que difere uma urna da outra são os dados inseridos nas mesmas, tais como: designação do município, zona e seção eleitoral; tabela de partidos e candidatos que disputam a eleição em tal seção eleitoral; tabela de eleitores da seção; foto dos candidatos.

4. O Sistema do Processo Eleitoral Eletrônico

Segundo Rezende (2004), simplificadamente, o processo eleitoral pode ser subdividido em cinco etapas subseqüentes:

- Cadastramento nos Cartórios Eleitorais;

- Identificação do Eleitor nas Seções de Votação;

- Votação em Cabina Indevassável;

- Apuração dos votos de cada Seção;

- Totalização dos Votos de todas as Seções.

4.1 Arquitetura Geral

Introduzidas em 1996, as urnas eletrônicas brasileiras receberam por função a de ser o dispositivo físico para a execução das etapas 2, 3 e 4. A união das funções de identificação do eleitor e de votação (etapas 2 e 3) num mesmo equipamento informatizado, sob a premissa constitucional do sigilo do voto, é peculiar das urnas eletrônicas brasileiras. As urnas eletrônicas americanas produzidas pelo mesmo fabricante, Diebold, não possuem a função de identificação, executando elas apenas as etapas 3 e 4.

4.2 Arquitetura Básica das Urnas Eletrônicas

As urnas eletrônicas brasileiras em 2000 possuíam arquitetura interna similar aos microcomputadores modelo IBM-PC, com recursos adicionais de segurança contra falhas não intencionais (bateria, impressoras, etc.), e tendo como software básico o Sistema Operacional VirtuOS, da empresa Microbase, um sistema similar ao DOS da Microsoft (MS-DOS), mas com recursos adicionais para multitarefa.

Segundo o edital de fornecimento das urnas, cabia ao fornecedor desenvolver os programas do sistema, o que nos leva a entender que foi a Procomp/Diebold que escolheu utilizar o sistema operacional VirtuOS, como também incluir todo o controle da verificação de integridade de hardware e software da urna em um script de inicialização. Mas cabia à Secretaria de Informática do TSE avaliar, validar, aceitar e homologar, ou não, estas decisões e métodos de programação, obviamente de baixíssima resistência a ataques por parte de quem possa ter acesso privilegiado ao sistema.

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Figura 1. Componentes da urna eletrônica

4.3 Arquitetura do Sistema de Segurança contra fraude nas Urnas Eletrônicas

Por fraude, neste caso, deve-se entender qualquer ação que permita violar o voto, inclusive seu sigilo e/ou adulterar a soma dos votos de forma crível.

O chamado relatório Unicamp descreve boa parte do que seriam os mecanismos de proteção contra fraude nas urnas eletrônicas de 2000. O sistema de 2000 não produz nenhum documento ou material que permita a recontagem ou conferência da tabulação desses votos (feita na urna), ou da totalização (apuração feita na rede dos tribunais eleitorais) eletrônicas, como permitiria o voto impresso, conferível pelo eleitor, previsto na abortada Lei 10.408/02. Assim, toda segurança contra fraude nas urnas eletrônicas se baseava, e voltou a se basear com a revogação da referida lei, em mecanismos para se garantir a idoneidade e a integridade dos programas que executam, nas urnas ou redes de totalização, durante a eleição.

O trabalho para se conseguir garantias de idoneidade de um software pode ser dividido em três etapas:

Validação: quando se estuda e se testa o programa para verificar seu funcionamento adequado;

Certificação: quando se verifica a integridade do software, ou seja, que o software validado é o que está sendo de fato utilizado;

Auditoria: posterior ao evento, quando de verifica se o desempenho foi regular, e que o software não foi alterado depois da certificação e antes ou durante a votação.

O sistema eleitoral de 2000 não previa a auditoria da apuração eletrônica (tabulação e totalização), pois não criava documentação necessária para tal, como por exemplo, o voto impresso verificado pelo eleitor, previsto na lei 10.408/02, que entraria em vigor na eleição seguinte. A única auditoria possível era restrita ao processo, excluída a votação propriamente dita.

O problema da certificação do software eleitoral não é exclusivo de estudiosos do sistema e fiscais de partido. Também o próprio sistema deve fazer uma autocertificação ou uma autoverificação de integridade, em momentos cruciais do processo, para detectar se foi modificado de forma inesperada.

5. Um País de Terceiro Mundo com Tecnologia de Ponta nas Eleições

O Brasil foi o primeiro país do mundo a substituir o voto manual pelo voto eletrônico em eleições oficiais. Em diversos países (tais como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Espanha, Suécia e Nova Zelândia), a adoção do voto eletrônico ainda está sendo estudada, através de análise minuciosa dos aspectos relativos à segurança, não tendo sido efetivado em nenhum deles.

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