SENASP PROVA ASPECTO JURIDICO

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a tarefa para realizar busca pessoal durante as ações de

segurança pública. Em outras palavras, a lei confere aos agentes

policiais essa atividade, não sendo admissível outra agente do

Estado exercêla.

3. Motivo ( ) Tratase

do conteúdo do ato, ou seja, aquilo sobre o que o

comportamento dispõe (ex.: fiscalização, proteção de pessoas e

bens).

4. Objeto ( ) É o bem jurídico objetivado pelo comportamento do agente

público (ex.: proteção de um bem da vida).

5. Finalidade ( ) Cuidase

da exteriorização da manifestação de vontade ou do

comportamento. Em regra, é por escrito, salvo quando a lei

autorizar de outra forma (ex.: gestos do agente de trânsito, gestos

do policial durante uma intervenção).

A sequência encontrada é:

Sua resposta: 3 – 1 – 4 – 5 – 2 (em 18/4/2016 17:46:28)

Questão 3

Assinale a alternativa CORRETA, considerando que, de acordo com o art. 5º da Constituição:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Sua resposta: Tendo em vista alguns valores fundamentais, tais como a dignidade da pessoa humana e, em especial,

a prevalência dos direitos humanos, dentre outros, os turistas estrangeiros, em trânsito no território brasileiro,

também serão beneficiários da tutela estatal brasileira. (em 18/4/2016 17:49:50)

Questão 4

Levando em consideração os ensinamentos sobre os aspectos jurídicos da abordagem policial,

como estratégia de prevenção à violência urbana, resgate da paz social e instrumento para

instrução criminal, marque “V” para as alternativas “VERDADEIRAS” e “F” para as alternativas

“FALSAS”:

 A abordagem policial realizada em uma ocorrência, considerando a “fundada

suspeita”, pode basearse

em parâmetros unicamente subjetivos (ex.: tirocínio

policial, baseado na experiência), sendo desnecessários os elementos concretos.

Assim, o simples fato de um indivíduo trajar determinados vestuários (ex.: “kit

peba”), ou se locomover em uma região na qual não reside, autoriza a busca

pessoal.

 A busca pessoal independe de ordem judicial apenas para o caso de prisão em

flagrante delito, necessitando de determinação judicial para os casos de fundada

suspeita.

 a abordagem pode ser empregada para fins educativos ou instrutivos, na medida

em que o agente busca promover a orientação do público sobre determinados

aspectos de comportamento, de acordo com as regras de ordem pública, seja no

trânsito, em vias públicas, parques, praças, meio ambiente, dentre outros.

 Devido a primazia do direito à liberdade de locomoção, a busca pessoal somente

existe em casos de fundada suspeita envolvendo a prática de um delito.

 A abordagem policial constitui o procedimento de aproximação a uma pessoa, ou

 A abordagem policial constitui o procedimento de aproximação a uma pessoa, ou

a um grupo de pessoas, ou ainda a um veículo ou residência, com o fim de

confirmar um fato, a evidência de uma infração penal, bem como investigar,

orientar, advertir, prender ou assistir.

O resultado é:

Sua resposta: F – F – V – F – V (em 18/4/2016 17:55:27)

Questão 5

Um dos direitos fundamentais mais afetados com a intervenção estatal, em especial, através da

atuação dos órgãos de Segurança Pública, durante uma busca pessoal, no exercício do deverpoder

de polícia, é o direito de ir, vir e permanecer. Sobre o tema, assinale a alternativa

INCORRETA:

Sua resposta: A prisão, como hipótese de cerceamento da liberdade de locomoção, quando ilegal, somente será

suspensa pela autoridade policial, até que sejam colhidas provas da autoria e materialidade do crime. (em 18/4/2016

17:58:43)

Questão 6

Sobre o deverpoder

de polícia, marque a alternativa INCORRETA:

Sua resposta: Pela acepção própria da expressão, o deverpoder

de polícia somente é conferido aos agentes policiais

durante o exercício das ações de preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. (em

18/4/2016 18:03:24)

Questão 7

Empregando os conhecimentos jurídicos sobre a abordagem policial em eventos esportivos,

intensificação de policiamento ou em instrução criminal, julgue os itens abaixo:

I A

busca em mulher sempre será feita por outra mulher, sendo obrigatória a presença de

uma policial durante as operações. Caso