Produção Individual - Governança Corporativa

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A responsabilidade corporativa, significa que a empresa é criada com o intuito de valorizar seu patrimônio, obter resultados positivos tomando decisões positivas e convenientes, respeitando o interesse de todos os acionistas para a sua perpetuação conforme os princípios da governança corporativa, então como justificar a compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos, negócio questionado pelo Tribunal de Contas da União e sob investigação da Polícia Federal por superfaturamento, não existe uma resposta do ponto de vista racional e estratégico, nem do ponto de vista valorização patrimonial.(DAMODARAN, 2015)

Como está estabelecida a Estrutura de Poder da Petrobras?

Para entender um pouco da Petrobras, temos que começar por como a empresa está estruturada. Quando o governo abriu o capital da Petrobras o fez com o objetivo de angariar capital para o seu tesouro, mas não com intenção de liberar o controle da empresa para os acionistas que compraram ações da empresa.

Usando o interesse nacional como argumento, o governo a estruturou de modo que seria capaz de controlar a empresa e levantar bilhões de dólares em capital de investidores, a base para essa estrutura (não é exclusividade da Petrobras), foi a criação de duas classes de ações, uma com direito a voto que são as ações ordinárias e um sem as chamadas ações preferenciais, e oferecendo as ações preferencias principalmente para investidores.

¹ Telmo Schoeler, presidente da Strategos Consultoria e especialista e professor do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa em entrevista ao site Infomoney (06.05.15).

O governo mantém o controle de mais de 50,3% do capital votante da empresa e outros 9,9% são controlados por entidades (Banco Nacional de Desenvolvimento, BNDES, e fundo de riqueza soberana do Brasil) sobre os quais o governo tambem tem controle efetivo. Não completamente satisfeito com este estrutura, o governo ainda mantém poder de veto sobre decisões importantes.

Como podemos verificar nos graficos abaixo:

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Fonte: Relatório Anual Petrobras 2014

Você considera esta estrutura eficaz?

Como podemos perceber a Petrobras, não atende aos principios de governança, os seus cogigos e as boas praticas, tanto é que em Junho de 2015 foi suspensa do quadro associativo do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) por 12 meses (como foi publicado no jornal O Estadão 01/06/2015), devido aos questionamentos sobre a falta das praticas de governança corporativa na empresa e tambem pela incerteza sobre os efeitos praticos que as medidas tomadas pela empresa recentemente terão sobre ela, pois sua estrutura não é eficaz.

O que se pode afirmar sobre a Teoria das Agências em relação a Petrobras?

Como vimos anteriormente um dos problemas da empresa é sua estrutura acionaria e como ela é usada como instrumento de política governamental e, ao mesmo tempo, sua condição de empresa de capital aberto.

O resultado dessa combinação é a falta de adequada governança e seus princípios e o aumento do conflito de agencias, pois a proximidade entre o acionista controlador e os administradores alinha os interesses das duas partes desfavorecendo os acionistas minoritários e as outras partes interessadas.

A Petrobras até possui uma Secretaria Geral que tem como principio exercer algumas funções de uma secretaria de governança, que faz a manutenção de registros do conselho de administração e da assembleia geral de acionistas. Porém, por estar diretamente ligada ao diretor presidente (organograma), essa Secretaria Geral, não pode exercer a responsabilidade de fiscalizar a diretoria como deveria uma secretaria de governança. O mesmo acontece com a recém criada Diretoria de Governança, Risco e Conformidade, que nada contribui para extinguir essa importante questão que é o conflito de agência.

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ORGANOGRAMA

Fonte: www.petrobras.com.br

Quais as ações você apontaria como importantes para a melhoria da Governança Corporativa na Petrobras?

Atualmente a Petrobras possui um amplo programa de Governança Corporativa e guia de boas praticas e recentemente frente aos escândalos de corrupção que a assola criou a Diretoria de Governança Corporativa, mas somente isso é necessário para mitigar os problemas de governança?; Não basta a empresa possuir um longo e extenso manual de ética, governança e boas praticas, criar uma diretoria de governança se a partir da sua alta cúpula não executa o que os estatutos internos estabelecem, ainda mais quando o diretor da empresa é indicado pelo governo e atende aos interesses do mesmo.

Se quisermos realmente, que as praticas de governança sejam executadas na Petrobras o Governo em primeiro lugar deveria definir qual o negocio da empresa, o que realmente ela irá se dedicar a fazer, são tantas áreas de atuação, extração, refino, distribuição, participações, venda de combustíveis e etc., e tantos padrinhos políticos cada qual com seu quinhão que a empresa se esqueceu do seu principal objetivo a extração de petróleo e gás natural.

Definido o seu objetivo principal, alçar ao comando da empresa um executivo da área de petróleo e gás, alguém com conhecimento técnico e pratico sobre a área qual atua a empresa, que conheça os riscos do negocio de modo a gerencia-los da forma correta e com a determinação de atender aos objetivos da empresa e do estado e não as vontades do Governo.

Uma maior autonomia do conselho fiscal onde Estado poderia permitir que mais dois conselheiros fossem eleitos pelos minoritários e mesmo assim manter o poder no conselho. Portanto, em vez de eleger somente um, os minoritários poderiam eleger até 3 (três) conselheiros. Outra mudança que poderia ser implementada em conjunto ou independentemente da anterior seria exigir que, dentre aqueles conselheiros eleitos pelo Estado, um número deles viesse da iniciativa privada ou que não tenham vínculos diretos com algum partido político, a ideia foi inspirada no conceito do Novo