A Normalização e Qualidade Industrial

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C) Regulamento: documento que contém regras de caráter obrigatório e que é adotado por uma autoridade.

- Esboço gráfico dos níveis de normalização encontrados (âmbitos nacional, internacional e empresarial): [pic 2]

[pic 3]

- A) Normas Internacionais:

ISO – International Organization for Standardization (Organização Internacional de Normalização).

IEC – International Electrotechnical Comission (Comissão Internacional de Eletrotécnica).

ITU – International Telecommunication Union (União Internacional de Telecomunicações).

B) Normas Regionais:

COPANT – Pan American Standards Comission (Comissão Panamericana de Normas Técnicas).

ANM – Associación Mercorsur de Normalización (Associação Mercosul de Normalização).

C) Normas Nacionais:

Brasil: ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Estados Unidos: ANSI - American National Standards Institute (Instituto Nacional Americano de Normalização).

Alemanha: DIN - Deutsches Institutfür Normung (Instituto Alemão para Normalização).

Japão: JIS - Japan Industry Standards (Normas Industriais Japonesas).

Inglaterra: BSI - British Standards Institution (Instituição Britânica de Normalização).

França: AFNOR - Association Français e de Normalization (Associação Francesa de Normalização).

Suíça: SNV - Schweizerische Normen Vereinigung (AssociaçãoSuíçadeNormalização).

Itália: UNI – Ente Nazionale Italiano de Unificazione (Instituto Nacional de Unificação).

D) Normas de Associações e Setores Específicos:

ASME – American Society of Mechanical Engineers (Sociedade Americana de Engenheiros Mecânicos).

API – American Petroleum Institute (Instituto Americano de Petróleo).

ASTM – American Society for Testing and Materials (Sociedade Americana de Testes e Materiais).

ASM – American Society for Metals (Sociedade Americana para Metais).

AISI - American Iron and Steel Institute (Instituto Americano para Aço e Ferro).

SAE - Society of Automotive Engineers (Sociedade dos Engenheiros de Automóveis).

- Organismos: entidade de direito público ou privado, com funções e composição específicas.

Organização: organismo baseado na participação ou adesão de outros organismos ou de particulares e que tem uma constituição estabelecida e administração próprias.

- A) Organismo com atividades de normalização: organismo que exerce atividades reconhecidas no âmbito da normalização.

B) Organismo de normalização: organismo com atividades de normalização, reconhecido em nível nacional, regional ou internacional, que, em virtude de seus estatutos, tem com uma de suas funções principais a preparação, aprovação ou adoção de normas, que são colocadas à disposição do público.

C) Organismo nacional de normalização: reconhecido em nível nacional, que é indicado para ser o membro nacional da corresponde organização internacional e regional de normalização.

D) Autoridade regulamentadora: autoridade responsável pela preparação ou adoção de regulamentos.

E) Autoridade executora: autoridade responsável por fazer cumprir os regulamentos.

- O Sinmetro é um sistema brasileiro, constituído por entidades públicas e privadas, que exercem atividades relacionadas com metrologia, normalização, qualidade industrial e certificação da conformidade. As principais organizações que compõem o Sinmetro, são: Conmetro e seus Comitês Técnicos; Inmetro; Organismos de Certificação Acreditados, (Sistemas da Qualidade, Sistemas de Gestão Ambiental, Produtos e Pessoal); Organismos de Inspeção Acreditados; Organismos de Treinamento Acreditados; Organismo Provedor de Ensaio de Proficiência Credenciado; Laboratórios Acreditados – Calibrações e Ensaios – RBC/RBLE; Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT; Institutos Estaduais de Pesos e Medidas – IPEM; Redes Metrológicas Estaduais.

- As principais atribuições do Sinmetro são: Metrologia Científica e Industrial; Metrologia Legal; Normalização e Regulamentação Técnica; Acreditação; Certificação; Ensaios e Calibrações.

- O Conmetro é o órgão normativo do Sinmetro e é presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e significa Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. O conselho é constituído pelos seguintes membros: Ministros de Estado; Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Presidente das seguintes Instituições: ABNT, CNI, IDEC.

- Principais atribuições do CONMETRO:

- Formular, coordenar e supervisionar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos, serviços e pessoal, prevendo mecanismos de consulta que harmonizem os interesses públicos, das empresas industriais e dos consumidores;

- Assegurar a uniformidade e a racionalização das unidades de medida utilizadas em todo o território nacional;

- Estimular as atividades de normalização voluntária no país;

- Estabelecer regulamentos técnicos referentes a materiais e produtos industriais;

- Fixar critérios e procedimentos para certificação da qualidade de materiais e produtos industriais;

- Fixar critérios e procedimentos para aplicação das penalidades nos casos de infração a dispositivo da legislação referente à metrologia, à normalização