A Transposição do rio Paraíba do Sul

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No que se refere aos rios, o Brasil, é o primeiro país com maior disponibilidade hídrica do mundo. Nosso país concentra em torno de 12% da água doce existente e abriga o maior rio em extensão e volume do Planeta, o Rio Amazonas.

Além disso, 90% do nosso país recebe chuva, em abundância, durante todo o ano. E as condições climáticas e geológicas favorecem a formação de uma extensa e densa rede de rios.

Mas apesar de todo este volume de água, ela é distribuída de forma irregular. A Amazônia, onde estão as mais baixas concentrações populacionais, possui 78% da água superficial. Enquanto isso, no Sudeste, essa relação se inverte: a maior concentração populacional do país tem disponível 6% do total da água. E devido a esses baixos volumes, o aumento da população, o uso irracional deste recurso têm comprometido o fornecimento para alguns estados, onde a água é fornecida através de rodízios de regiões.

A exemplo disso, a maior capital do Brasil , São Paulo, têm sofrido muito com a redução dos seus reservatórios. Em março de 2014, com o objetivo de abastecer o sistema Cantareira, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin anunciou a necessidade de realizar a transposição do Rio Paraíba do Sul.

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O PROCESSO DA TRANSPOSIÇÃO

O governo de São Paulo se prepara para começar em breve a obra que irá levar parte das águas do rio Paraíba do Sul, principal fonte abastecimento do Rio de Janeiro e da região metropolitana, até o sistema Cantareira, que abastece a capital paulista e amarga a pior seca de sua história.

Em março de 2014, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, levantou publicamente a ideia de desviar para o sistema Cantareira águas da bacia do rio Paraíba a fim de atenuar a crise hídrica no Estado. O então governador do Rio, Sérgio Cabral, ameaçou recorrer à Justiça. A situação acabou sendo mediada pelo governo federal, e Alckmin recuou.

Em outubro, o tucano trouxe novamente a questão à tona e o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro chegou a entrar com uma ação civil pública junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a transposição e pedindo para que fosse decretado "estado de calamidade hídrica no Estado". Mais uma vez o governo federal interveio e, após uma reunião convocada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux em novembro, Alckmin, Pezão e o então governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, chegaram a um consenso, autorizando a obra.

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Como funciona uma transposição

A transposição do Paraíba do Sul é uma obra para levar as águas do rio Paraíba do Sul, que atravessa os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, para o sistema Cantareira através de uma ligação entre as represas de Jaguari, na bacia do Paraíba, e Atibainha, parte do Cantareira. Construída com recursos do PAC, está orçada em R$ 830 milhões e deve ficar pronta em um ano e meio.

A transposição será feita por um sistema de bombeamento movido a energia elétrica. Serão levados, em média, 5.130 a 8.500 litros de água por segundo do Paraíba para o Cantareira. A água será transportada através de uma adutora de 13,5 quilômetros e de uma adutora em túnel com 6,5 quilômetros. Uma estação elevatória irá bombear a água de um túnel para o outro.

São Paulo espera que as águas do Paraíba consigam socorrer o Cantareira e ajudem a recuperar o sistema, esgotado pela seca prolongada. O projeto prevê uma via de mão dupla, com a construção de um canal levando água no sentido inverso, do Cantareira para o Paraíba do Sul, o que, argumenta o governo de São Paulo, funcionaria como uma segurança para o Rio em um possível período de estiagem no futuro.

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Fonte: Uol noticias - Represa de Jaguari

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O processo da transposição e suas discussões

Foi aprovado no dia 26/08/2015 pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo o licenciamento ambiental prévio para construção do sistema de transposição de água da bacia do rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, ao custo de R$ 830 milhões. Somente cinco conselheiros posicionaram-se contra e 24 foram favoráveis. Porém, um dos documentos mais importantes, o acordo federativo realizado entre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para manutenção do volume de água do reservatório de Jaguari, ainda não foi efetivado e pode pôr em risco a segurança hídrica da região do Vale do Paraíba e do Rio de Janeiro.

Para o conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente Marcelo Manara – que votou contrariamente –, a autorização foi concedida sem nenhuma garantia de que o abastecimento da região do Vale do Paraíba e do Rio de Janeiro não será afetado pela obra. “A aprovação da licença ambiental se deu sob uma minuta. A minuta não é uma resolução, não tem efeito de norma, é uma intenção. E pode ser alterada, colocando em risco o abastecimento da população dessas regiões”, afirmou.

A promotora Tatiana Barreto, representante do Ministério Público Estadual paulista no conselho, também votou contra. Ela afirmou que o governo paulista fez um levantamento de 18 locais que poderiam fornecer água para a Região Metropolitana de São Paulo. “O reservatório Jaguari não constava desses pontos”, destacou.

A minuta foi elaborada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e os três estados e propõe que a represa Jaguari deixe de ser utilizada majoritariamente para produção de energia elétrica e priorize o abastecimento humano. Na prática, determina a redução da vazão (saída de água) de aproximadamente 190 mil litros por segundo, para um máximo de 20 mil litros por segundo, até que o reservatório atinja 80% da capacidade.

Com isso, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) defende que não há risco de desabastecimento para a região do Vale do Paraíba nem do Rio de Janeiro, já que a retirada média da transposição será de 5,13 mil litros por segundo, muito abaixo da vazão média do reservatório Jaguari, que é de 296 mil litros por segundo.

No entanto, desde o último dia 20, a vazão praticada no reservatório Jaguari tem sido de 30 mil litros por segundo. Ao mesmo tempo, a afluência (entrada de água) tem sido de apenas 6 mil litros por segundo, contra