POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: UM APROFUNDAMENTO TEÓRICO

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Embora a ditadura militar tenha empregado medidas de coerção e censura, podemos afirmar a importância dos debates por parte de grupos pela reordenação dos serviços de saúde e outras estratégias voltadas à inovação e quebra com a cisão medicina previdenciária e saúde pública de então, salientamos aqui o CEBES, PIASS e Movimento Popular de Saúde.

Com o processo de redemocratização do país com a volta das eleições diretas, advento da constituição cidadã, movimento pela reforma sanitária e respectiva criação do SUS, avançamos significativamente no aspecto democrático das políticas de saúde no Brasil e seu reordenamento lógico e estrutural. Porém, visualizamos uma realidade em construção, com desafios e problemas que repercutem na assistência médico-hospitalar, atenção primária, repasse de recursos, entre outros.

O Sistema Único de Saúde e seus princípios trouxeram grandes conquistas no âmbito da assistência e construção de uma política pública democrática, entretanto, há necessidade de um intenso debate em relação ao alcance de uma integralidade no atendimento e uma participação popular efetiva, para assim driblarmos a contraditória realidade vivenciada na prática. Essa ampla gama de fatos convidam o leitor crítico a uma viagem pelas políticas públicas de saúde no Brasil, a fim de visualizarmos uma realidade em construção que nos desafia como sujeitos políticos e construtores de história.

1. PERÍODO COLONIAL, REPUBLICANO, INDUSTRIAL E MILITAR

1.1 Descobrimento ao Império (1500 a 1889)

Nessa época o Brasil era um país agrário e extrativista e o perfil epidemiológico nessa época era caracterizado, principalmente por doenças pestilenciais.

Inicialmente, a principal preocupação da Coroa com a saúde da Colônia, era a fiscalização. Não se dispunha de nenhum modelo de atenção e a saúde da população ficava nas mãos dos boticários, curandeiros e da medicina liberal.

No final do século XVIII, o enfoque é um pouco diferente. O poder colonial assume como um dos objetivos da própria administração, a questão da recuperação do estado de saúde de seus habitantes. São exemplos disso o Hospital Militar e o Leprosário. O Hospital, com o objetivo primário de reintegração do soldado à tropa, é um primeiro passo da transformação da própria instituição hospitalar.

O Leprosário aparece também transformado em entidade assistencial, presidida por critérios médicos de localização, organização e funcionamento, em que o isolamento do leproso incurável protege a cidade do perigo do “contágio”.

A transferência da Corte Portuguesa para o Brasil, em 1808, desencadeia transformações que serão importantes para a relação entre o Estado, a Sociedade e a Medicina. Quando o poder central instala-se, atribui a ele mesmo determinadas funções; garantir o enriquecimento, a defesa e a saúde do "povo" da nova terra. Começa-se aqui uma preocupação com o saneamento da capital, com o controle de navios e saúde dos portos, ou seja, inicia-se um mínimo esforço em direção ao controle sanitário.

Outro movimento que toma forma nessa época é o da Polícia Médica. Ideia formulada na Alemanha e muito difundida na Europa nos séculos XVIII e XIX, definida como o conjunto de teorias, políticas e práticas que se aplica à saúde e ao bem-estar da mãe e da criança, à prevenção de acidentes, ao controle e prevenção de epidemias, à organização de estatísticas, ao esclarecimento do povo em termos de saúde, à garantia de cuidados médicos, à organização da profissão médica e ao combate ao charlatanismo. O movimento fracassou, pois não contava com um poder organizado, capaz de impor esse tipo de medicina, através da elaboração de análises sanitárias da cidade, planos, estatísticas médicas, estudo de endemias e epidemias.

A partir de 1849, com os primeiros casos de febre amarela no Rio de Janeiro, ficou demonstrada a precariedade da organização sanitária municipal. Em 1850, foi criada a junta de Higiene Pública, visando unificar os serviços sanitários do Império. Em 1885, era ainda enfatizada a mesma situação sanitária precária do Rio de Janeiro. Consolidou-se, então, a reforma dos Serviços Sanitários do Império, que foram divididos em Serviço Sanitário Terrestre e Serviço Sanitário Marítimo, Foi instituído um Conselho Superior de Saúde Pública, que teve função apenas normativa sobre questões de higiene e salubridade geral.

1.2 República Velha (1889 a 1930)

Nesse período inicia-se a instalação do capitalismo no Brasil com um forte investimento estrangeiro e a instalação das primeiras indústrias. As principais doenças que assolavam a população eram: febre amarela, varíola, tuberculose, sífilis e endemias rurais. O acesso à saúde era por meio da medicina liberal e de hospitais filantrópicos.

O desenvolvimento da Saúde Pública no Brasil, a partir do final do século XIX, significou, sem dúvida, uma profunda mudança nas práticas dominantes até então. Particularmente em relação ao saber médico-sanitário, destacou-se a adoção dos saberes experimentais, fundamentados pela Bacteriologia e Microbiologia e os questionamentos dos saberes tradicionais, baseados na teoria dos miasmas, de acordo com o processo observado nos principais centros capitalistas.

Em 1889, irrompe a epidemia de peste no Rio de Janeiro. A situação de crise sanitária, assinalada pela presença da epidemia, acelerou a criação de instituições médicas dedicadas ao combate da peste, da febre amarela e da varíola. Foi também essa motivação imediata para que se organizasse o Instituto Soroterápico Municipal, em 1900, localizado na Fazenda Manguinhos.

Essa mobilização de recursos contra a epidemia da peste no Rio de Janeiro impulsionou igualmente mudanças nas iniciativas do poder central em relação à Saúde Pública. Tornou-se clara a necessidade de uma organização sanitária que fosse além das práticas esboçadas no plano municipal e estadual, e que tivesse a capacidade de intervenção em nível nacional.

Uma grande figura desse novo pensamento é Oswaldo cruz que surge no governo de Rodrigues Alves (1902-1906). Com ele tem início um movimento bastante polêmico na época: o movimento campanhista. Oswaldo Cruz assumiu a Diretoria Geral de Saúde Pública em 1903, com o objetivo primeiro de eliminar a febre amarela do Rio de Janeiro. Para conseguir esse objetivo, ele necessitava obter apoio da população para as medidas a serem adotadas, assim como convencer