PESQUISA JURÍDICA ACERCA DO PROJETO DE LEI DE Nº 5002/13 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FEDERAIS JEAN WYLLYS E ÉRIKA KOKAY

...

Existem também ideologias de que a identidade de gênero varia de acordo com a cultura de cada país, pois há uma grande variedade de regras e costumes que envolvem o homem e a mulher, diante das condutas que os mesmos devem seguir.

É comum as pessoas identificarem um transgênero como um ser homossexual, mas essa comparação não procede pelo fato das características serem diversificadas, ao ponto dos transgêneros possuírem também relações heterossexuais.

- HOMOSSEXUALIDADE SE ENCAIXA COM IDENTIDADE DE GÊNERO?

O termo homossexualidade surgiu na Alemanha por volta de 1869, no inicio foi defendida como um desvio mental e não por uma preferência sexual. Alguns estudiosos dizem que a homossexualidade pode ser considerada um fator biológico tão comum como a heterossexualidade, pelo fato dos dois possuírem fatores genéticos indiscutíveis, sendo os dois possuidores de condições que vinculam a biologia humana.

Os homossexuais não são incluídos com a mudança de identidade de gênero, pelo fato desses possuírem uma atração física e emotiva por outra pessoa do mesmo sexo, já o transgênero não se sente bem com o próprio corpo, buscando uma modificação física, e isso não se relaciona com orientação sexual, pois nem sempre se trata de homossexuais, muitos são heterossexuais que não se sentem completos com o sexo atribuído ao nascimento e buscam pela mudança de sexo.

2. SINAIS NA INFÂNCIA

As crianças transexuais quando se encontram nesta situação de não aceitação do seu gênero, passa por uma série de transtornos consigo mesma. Sabemos que todo o ser humano tem reações diferentes para cada situação, logo não poderíamos dizer um padrão de reação adequada a não identificação de gênero. O medo de não ser aceito na sociedade vem à tona, junto com o receio de ser rejeitado pela sua própria família.

Quando as crianças tomam ciência de seu gênero, diante do meio social em que se vivem, pelo fato de existir uma diversidade cultural, os padrões que são estabelecidos na sociedade são os que geralmente receberão relevância, a partir dai surgem às questões “de esse não é o corpo que eu deveria ter, não sou igual aquele outro individuo”. Diante disso, as mesmas param e pensam que aquele não é o “corpo” correto, que não lhe pertence, pelo fato da identidade de gênero não ser algo afetivo e sim uma vivência interna do “eu” como pessoa sobre o próprio corpo. Muitas crianças pelo fato de má aceitação acabam entrando em depressão, sendo a partir disso que se iniciam concretamente os transtornos psíquicos. Pois muitas famílias, quando se deparam com um transexual em seu núcleo, acabam associando como um problema mental, e fazem o possível para que a “ideologia” da criança desapareça. Buscando todos os meios possíveis para que essa fase, pois muitos consideram que seja passageiro, tenha um fim.

Dentre os transtornos, a dificuldade não prevalece apenas no âmbito familiar, nas escolas muitas crianças ao precisar usar o banheiro se sentem retraídas, pela divisão que existe entre as meninas e os meninos, pois a criança que busca pela identidade de gênero não se acha apta a utilizar aquele meio que condiz apenas com sua imagem, a partir dai existem muitos casos de crianças que se isolam por se acharem tão diferentes ao ponto de não conseguirem conviver socialmente com seus companheiros de classe.

É sempre relatado confissões de transexuais quando adultos, e ao declararem como foi sua infância, e o modo como agiram diante da situação percebe-se uma diferença quanto há época que isso aconteceu. Se formos averiguar, a informação, e a preocupação quanto aos familiares muda de acordo com o tempo, vejam há 60 (sessenta) anos atrás, um indivíduo que na infância já demonstra ter uma diferença comportamental, e não aceita o modo como lhe tratam, não se sentindo bem com o padrão imposto pela família e pela sociedade, referido a como se vestir, com o que brincar, com quem fazer amizades, é algo que antigamente aparentava muito estranho e pela falta de informação os pais não procuravam resolver da forma correta, “obrigando” a criança a agir de acordo com o padrão estabelecido, sendo que hoje em dia isso também ocorre, porém existe mais informação e muitos pais ao se depararem com atitudes diferenciadas, e gostos distintos, buscam ajuda, por meio de psicólogos e psiquiatras, e quando são diagnosticados com transtorno de identidade de gênero, muitos atendem aos pedidos de seus filhos permitindo que os mesmos entrem em seu mundo e passem a se vestir, a brincar como preferem.

Esse é o caso de muitas famílias, em que ao ser constatado, libertam seus filhos, ainda que em idade de desenvolvimento para crescerem como se sentem bem, mas existe um problema no âmbito escolar, em que existe tratamento diferenciado das meninas e dos meninos, quanto à higiene, um menino que se sente uma menina não pode usar o banheiro feminino só porque acha aquilo é o correto, daí alguns pais que criam seus filhos com esses hábitos se sentem desrespeitados e acabam retirando seus filhos das instituições de ensino por casos como este. Desse modo que também existe a preocupação da outra parte, algumas pessoas que não tem acesso, que não entendem, por não fazerem nenhum tratamento junto ao filho, não conseguem entender como age uma criança transexual e os pais acaba sendo “ignorantes” por não aceitarem a outra parte, e dessa forma eles não querer que seus filhos estejam à mercê de qualquer tipo de constrangimento.

E o referido projeto de lei aborda isso, o livre desenvolvimento das pessoas de acordo com sua identidade de gênero, sendo deixada de lado toda a cultura existente até hoje, devendo ser aceito e respeitado cada um como a pessoa se sente.

Muitas crianças que possuem essa identidade se isolam e não se sentem bem com as brincadeiras e jogos atribuídos a cada gênero, pois o menino que não se sente homem ao se juntar com pessoas do mesmo sexo não se sente bem ao usufruir brincadeiras masculinas, preferindo brincar de boneca com outras meninas, sendo que muitos escondem o que sentem e convivem da forma que é “correto” apenas para satisfazer aqueles que estão ao seu redor, mas essa omissão acaba em algum momento, pois a identidade de gênero não da para ser escondida por toda a vida.

Pessoas que hoje passaram dessa fase e conseguiram seu ideal, fazendo a cirurgia de transgenitalização, retificando seus documentos, se sentem completos e no corpo que lhe é devido. Sendo que nem sempre é tão fácil assim fazer essa mudança, e após os transtornos causados