ATPS Politicas Publicas em Saúde

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serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de “descentralização, atendimento integral e participação da comunidade”, sendo a descentralização uma direção única em cada esfera de governo, municipal, estadual e federal; já o atendimento integral, para todos e em todos os níveis de complexidade, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e a participação da comunidade.

Em nosso país o sistema de saúde é dividido e organizado em três níveis de atenção, tal divisão é responsável por desempenhar um melhor atendimento à população, sendo que cada um desses níveis se identifica a um determinado grupo de serviços assistenciais apresentado aos usuários essas categorias se dão pela Organização Mundial de Saúde (OMS), na busca de promover, restaurar e manter a saúde dos indivíduos.

No nível primário estão as Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem conhecidas pela população como postos de saúde, elas são responsáveis em promover políticas direcionadas à prevenção de doenças quanto à preservação do bem-estar em suas comunidades, é mister dizer que essas ações são organizadas pelo município, nesse nível a atenção dos profissionais da saúde se articula para atuar não somente nas UBS, mas também em outras áreas da comunidade, bem como fazerem visitas domiciliares às famílias.

No nível secundário estão as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), hospitais e outras unidades que tenhão atendimento especializado ou de média complexidade, nesses locais podem ser realizados procedimentos interventivos, tratamentos de doenças crônicas e também de doenças agudas, quanto a disponibilidade de tecnologia, vemos que os equipamentos presentes nesse nível são mais preparados que os do nível primário, isso se explica através dos aparelhos de ultrassonografia e de raio-X, a exemplo, vemos que nesse nível eles serão bem mais novos que no nível anterior, ademais, podem até terem mais recursos para a realização de outros diferentes exames tais como os de endoscopias e ecocardiogramas, com relação aos médicos, observamos nesse nível que os profissionais são especialistas em áreas especificas, garantindo assim um melhor atendimento e mais precisão nos diagnósticos, no que se refere a organização desse nível ela é feita tendo como base as macro e microrregiões dos estados em especifico, apresentando tanto ambulatórios como também hospitais, tem como dever a competência para dar assistência a cidadãos internados e para disponibilizar o respectivo tratamento nas enfermidades de média complexidade.

No nível terciário estão os hospitais de grande porte (alta complexidade), custeados tanto privadamente como pelo estado, nessas instituições podem ser realizadas procedimentos mais invasivos, diante de uma necessidade, atuando em situações em que a vida do paciente está em alto risco, em relação ao aparelhamento essas instituições tem presente em seu interior máquinas com tecnologia bem avançada tais como equipamentos para ressonância magnética, tomógrafos e hemodinâmicas, a determinação desse nível é garantir através de procedimentos é manter os sinais vitais, dando suporte mínimo para a preservação da vida sempre que preciso, em relação aos profissionais vemos que nesse nível atuam médicos especialistas em áreas de formação mais extensiva, tais como a Neurocirurgia e a Nefrologia Pediátrica, a esperança nesse nível é que existam suportes tecnológico e profissional capazes de resolver problemas que não foram resolvidos no nível anterior.

Comissão Intergestora Tripartite (CIT) é uma Instância de atuação na área federal que tem direção nacional do SUS, é integrada por gestores do SUS contidos das três esferas de governo quais sejam da União, estados, Distrito Federal e municípios, é composta por 15 membros, sendo cinco indicados pelo Ministério da Saúde, cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, os representantes dos estados e municípios nessa Comissão é por região, sendo um representante para cada uma das cinco regiões do País, lá as decisões são tomadas por acordo e não por votação, sendo a CIT vinculada à direção nacional do SUS.

Comissão Intergestora Bipartite (CIB) são espaços estaduais de atuação política que objetiva orientar, regulamentar e avaliar questões operacionais do processo de descentralização das ações de saúde, são formadas a priori, por representantes do governo estadual, indicados pelo Secretário de Estado da Saúde e dos secretários municipais de Saúde indicados pelo órgão de representação do conjunto dos municípios do estado, que normalmente são denominados por Conselho de Secretários Municipais de Saúde, os secretários municipais de Saúde, por meio de seus espaços de representação, debatem entre si os temas estratégicos, antes de apresentar suas posições na CIB, os Cosems são, também, instâncias de articulação política entre gestores municipais de Saúde, sendo de extrema importância a participação dos gestores locais nesses espaços, as CIBs foram regulamentadas pela Norma Operacional Básica nº 1 de 1993 e instaladas em todos os estados do País.

CONCLUSÃO:

O presente trabalho abordou um pouco do vasto conteúdo relacionado a políticas públicas no âmbito do sistema único de saúde, apresentamos um breve resumo no intuito de melhor explicar o conteúdo proposto, buscando nos mais diversos meios explicar claramente proporcionando ao leitor uma leitura prazerosa com conhecimento técnico. Concluímos ainda que a regionalização do SUS é de grande valia para que