A Contratualização em Saúde

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dos pacientes.

O processo de contratualização em Minas Gerais

Em Minas Gerais, estado pioneiro nessa nova proposta de gestão, o marco legal é a Lei nº 14.694 de 2003 e demais, chegando ao Decreto 45.468/2010, que criou o sistema GEICOM. Segundo a definição da Secretaria de Estado de Saúde

o GEICOM é um sistema inovativo desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde cujo objetivo é dar agilidade, segurança, monitoramento, transparência e controle de recursos estaduais repassados aos municípios e entidades. Além disso, é um facilitador na comunicação e gerência da prestação de contas.

Segundo explica Vilhena, o processo de contratualização em Minas Gerais, teve início no ano de 2003, e durante o quadriênio 2003/2006, com o Choque de Gestão, o objetivo foi o equilíbrio fiscal. No quadriênio 2007/2010, o objetivo foi a melhoria do desempenho fiscal visando resultados. No quadriênio 2011/2014, com a Gestão para a Cidadania, o objetivo é ter a gestão orientada a resultados, a gestão organizada em Rede e a regionalização da estratégia e da participação. Os mecanismos para alcançar esses objetivos ainda estão em construção e se apoiam sobre o aprimoramento dos sistemas de informações gerenciais, na consolidação da Gestão da Estratégia Setorial, na instituição do conceito de redes transversais e intersetoriais, na regionalização das estratégias e metas, contando com a participação da sociedade civil organizada. A atuação intersetorial visa dar maior ênfase do conteúdo da contratualização nos benefícios para os cidadãos e na finalidade das políticas públicas, independentemente da forma de execução.

A regionalização das estratégias e metas é muito importante, pois o Estado de Minas Gerais apresenta uma condição sócio geográfica e econômica muito semelhante à do Brasil, com grandes diferenças sociais e econômicas entre o norte e o sul do Estado. A regionalização permitirá uma atenção mais particularizada às diferentes realidades do Estado, concentrando esforços nas regiões mais carentes, permitindo que essas se desenvolvam mais, mas com exigências de resultados e metas dentro da realidade, das necessidades e das possibilidades locais e regionais. Para isso é fundamental ter conhecimento detalhado da situação de saúde da população em cada região, para que se possa elaborar um plano que atenda às necessidades prioritárias e que permita avançar na ampliação dos serviços de saúde. Um mapa da situação de saúde da população mineira vem sendo construído com as informações fornecidas pelos municípios e é atualizado constantemente.

O SUS disponibiliza Informações de Saúde dos municípios de Minas Gerais em seu site nos Cadernos de Informação de Saúde, que apresentam dados de saúde, mapeados com informações que variam do ano 2000 a 2009, podendo alguns dados terem cobertura de anos diferenciados. Essas são informações relevantes para um Gestor de Saúde e para o Planejamento Estratégico de Saúde no Estado.

Segundo fontes do IBGE (Censo 2010) Minas Gerais possui 853 municípios, dos quais mais da metade possui população inferior a 10.000 habitantes e somente 29 municípios tem mais de 100.000 habitantes. Diante desse contexto, o Estado foi dividido em 77 regiões de saúde e 13 regiões ampliadas, que apresentam enormes diferenças entre si.

Tomando como base algumas informações fornecidas pelo Cadernos de Informação de Saúde de Minas Gerais, pode-se ter um quadro geral da situação do Estado de Minas Gerais. É possível perceber entre 2004 e 2009 (período dos dados apresentados nos Cadernos de Informação de Saúde de Minas Gerais disponíveis) um crescimento do percentual de população coberta pelos programas de saúde (em 2004: 10.736.797 – 57,2% da população de MG e em 2009: 12.543.146 – 62,6% da população de MG), aumento da cobertura vacinal, das consultas de pré-natal e de crianças com aleitamento materno exclusivo. A prevalência de desnutrição reduziu-se de 5,3 em 2004 para 1,7 em 2009. Esses dados e outros mais confirmam a melhoria dos indicadores de saúde no Estado de Minas Gerais.

Considerações finais

Após a leitura dos artigos e pesquisas na internet, ampliei meus conhecimentos sobre o processo de contratualização, que está em fase de implementação em todo o Brasil. Conhecimentos esses que deverão ser aprofundados ao longo do curso de Gestão em Serviços de Saúde, por se demonstrarem eficientes e de grande alcance, além de ser a tendência mundial. Mas é necessário sempre realizar uma leitura crítica dos dados e tentar ampliar e adequar todo o processo às necessidades, sejam elas dos prestadores de serviços como da população atendida.

Pude perceber que todo o sistema de saúde, principalmente o SUS em sua esfera regional (delegada à SES) e local (delegada aos municípios), precisa passar pelo processo de contratualização para melhorar os serviços prestados à população e alcançar sempre metas e índices mais altos, elevando assim, os índices estaduais e nacionais. Esse processo exige constantes mudanças e melhoras da gestão local. Isso se deve às suas características e também ao avanço tecnológico constante, que exige cada vez mais recursos e capacitação dos profissionais envolvidos.

A Lei de Licitação também é fundamental para garantir o uso adequado dos recursos destinados à saúde, tentando evitar a má destinação e o desperdício dos recursos públicos, cada vez mais escassos. E o gestor de saúde deve estar muito atento no momento da elaboração dos editais de licitação, principalmente para a compra de medicamentos e materiais hospitalares, que podem ter prazos de validade breves e devem ser adequados ao processo de distribuição e utilização, evitando assim desperdício de material nem mesmo utilizado, por prazo de validade vencido.

As leis que regulam a Contratualização e a Licitação são muito recentes no Brasil e todo o processo precisa ser aprimorado e revisto constantemente para permitir melhores ações e políticas no futuro.

Bibliografia

ANTUNES, E. et al. Efectividade do Sistema de Incentivos. 8° Congresso Nacional da Administração Pública: desafios e soluções. 21 a 22 de setembro de 2011.

Cadernos de Informações de Saúde. Disponível em:

<http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/cadernos/mg.htm> Acesso em: 15 dez 2015

GEICOM