Resumo caso SOPA - Harvard - MBA Estácio de Sá

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Em 1996, os EUA assinaram dois tratados e implementou-os através da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) em 1998 e efetiva em 2000. A OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), uma agencia da ONU, desenvolveu esses tratados para a propriedade intelectual: Tratado de Direito Autoral protegia programas de computador e base de dados e o Tratado de Performances e Fonogramas que combate a cópia e distribuição digital de músicas e outros trabalhos. O DMCA solicitava aos servidores e sites que retirassem do ar todos os materiais protegidos por direito autoral nas postagens que infringissem essas leis através das solicitações dos seus detentores, sendo assim, eles não eram responsáveis em gerenciar todos os arquivos postados por terceiros em seus sites.

Uma das conquistas da DMCA foi o fechamento de grandes sites de compartilhamento de arquivos, como o Napter e Grokster, mas, no entanto, sites como o The Pirate Bay, com sede em outros país não poderiam ser encerrados, pois suas leis eram territoriais.

A facilidade de reprodução de conteúdo não ficou apenas no meio imaterial. A indústria farmacêutica alegou que sites estrangeiros estavam vendendo medicamentos falsos para americanos, violando as leis do país, além de criar uma concorrência desleal nos preços e violando a qualidade dos produtos.

A SOPA tinha total direito em cima dos sites que compartilhassem informações com sites hospedeiro de conteúdo pirateado, esses poderiam ser fechados sem prévio aviso e se continuassem a interagir com o site acusado, seriam subjugados a ação legal. Mas a lei estava sendo ameaçada, pois os donos dos sites não queriam ser responsabilizados por comentários feitos por seus usuários com conteúdo de links para fornecimentos de materiais protegidos por direitos autorais.