O PROGRAMA CALHA NORTE

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O presente trabalho torna-se relevante devido a constantes ameaças a soberania nacional ao longo das décadas através de grandes nações em relação a Floresta Amazônica. Com o Programa Calha Norte desenvolvido e posto em prática pelo governo brasileiro, o país deu um importante passo quanto ao problema, porém, ainda falta medidas a serem tomadas sobre esse espaço da região Norte brasileira. O trabalho visa explorar e analisar documentos e artigos já publicados sobre o Calha Norte, de modo que a partir dele possamos retirar as informações necessárias sobre o tipo de atuação com principal foco voltado para a questão das fronteiras Brasil e Colômbia.

REFERENCIAL TEÓRICO

O Ministério da Defesa define o Programa Calha Norte como um planejamento integrado de ação governamental, fruto da orientação presidencial, a Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional deu início, em maio de 1985, aos estudos da área em pauta. Concluídos os trabalhos, demonstrados ficaram, dentre outros, os seguintes aspectos de destaque: - área praticamente não integrada ao Território Nacional, com reduzida presença brasileira, ausência essa ainda mais crítica ao longo das áreas limítrofes, nos 6.77l km de extensão da linha de fronteira;

I - à exceção dos grandes centros de Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Macapá (AP), extrema carência de recursos sociais básicos, especialmente quanto ao atendimento de saúde da população, principalmente a indígena.

II - Ação imediata nas faixas de fronteira, pela implantação de "projetos especiais", com participação coordenada dos órgãos federais e estaduais, no atendimento das necessidades fundamentais e imediatas listadas no estudo de aprofundamento da área;

III - Ações subsequentes envolvendo a área como um todo, definidas em programas e projetos, compatíveis com as diretrizes gerais do "Plano de Desenvolvimento da Amazônia (PAD)" e com as recomendações contidas no capítulo "Desenvolvimento Regional" do "I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República - 1984/89 "Projetos especiais".

Dentro da ordem de ideia já exposta, os Projetos Especiais, que caracterizam as ações imediatas do Governo - com a ferramenta do possível - no atendimento às necessidades básicas da área, tiveram suas implementações iniciadas em 1986, com previsão de conclusão para o ano de 1991.

Projetos Especiais para Aumento da Presença Militar na Área tem como objetivo fortalecer a Expressão Militar do Poder Nacional na Faixa de Fronteira e em suas vias de acesso, cabendo: à Marinha do Brasil, intensificar atividades relativas à segurança da navegação, controle das embarcações e seu policiamento, bem como os serviços de patrulha fluvial.

Complementarmente, as Forças Armadas, pela peculiaridade capilar ensejada por sua organização e articulação, deverão contribuir para a vivificação da Faixa de Fronteira e para o desenvolvimento da área, apoiando, logisticamente, os órgãos federais e estaduais na execução das ações de governo, particularmente nos setores de educação, saúde, transporte e telecomunicações.(MINISTÉRIO DA DEFESA)

METODOS E DADOS

O procedimento metodológico utilizado para este artigo compõe-se de pesquisas bibliográficas, documentações publicadas pelo Ministério da Defesa que expõe para o público adquirir informações e ciência sobre o Programa Calha Norte. Artigos publicados por historiadores, como Durbens Nascimento (2005 / 2007 / 2008) – sendo a maior referência científica sobre a problemática fronteiriça da região, especificamente voltado para a análise entre Brasil e Colômbia, mais a observação sobre as ilegalidades – como o narcotráfico, cujo comumente é exposto nas fronteiras expostas em questão.

Relativamente à natureza do desenvolvimento desta pesquisa, visa analisar as práticas do Programa Calha Norte, tendo como objetivo estudar o impacto causado pelo narcotráfico na fronteira entre o Brasil e Colômbia. Sendo este caso analisado através de artigos e documentos já publicados e fontes mais atuais – como sites de notícias e jornais, obtivemos uma análise sobre o caso e voltada para o estudo em que há o discorrimento da análise durante a composição do artigo.

DESENVOLVIMENTO DE CASO

O Projeto Calha Norte foi criado em 1985, com o objetivo de intensificar a presença do Estado no norte do País, na região amazônica, praticamente inexplorada. Inicialmente sua abrangência era limitada apenas à área de fronteira, porém, com o tempo, o programa foi expandido e ganhou novos investimentos, devido à relevância que certas questões adquiriram na região, como as atividades ilícitas impulsionadas pelo esvaziamento demográfico.

Nos anos 1990, a verba repassada ao projeto diminuiu drasticamente (em parte divido à implantação do SIVAM/SIPAM), causando certa inércia nas operações até 2000, quando voltou a ganhar importância como programa de defesa e assistência social a áreas desamparadas.

Os problemas na fronteira política brasileira, como o contrabando, o narcotráfico, as guerrilhas, além de questões internas ligadas à extração ilegal de riquezas minerais em terras indígenas, justificaram a implantação do programa. Alguns afirmam, ainda que, preocupações com a iminente ocupação da Amazônia (“internacionalização da Amazônia”), e a existência de um pensamento geopolítico de valorização das fronteiras nacionais na Escola Superior de Guerra também podem ser motivos para a afirmação do poder do Estado na região (LOPES, 2009).

A preocupação com o isolamento físico e socioeconômico da região em relação ao restante do País, principalmente devido aos impedimentos característicos do meio natural amazônico, foi um dos principais motivos para a implantação do projeto Calha Norte. O afastamento do centro nacional e a baixa densidade populacional da região amazônica foram e ainda são fatores preponderantes para o desenvolvimento de questões-problema nas zonas de fronteira. A região amazônica contava com apenas um grande polo de desenvolvimento político-socioeconômico, Manaus (AM), e dois menores em Macapá (AP) e Boa Vista (RR), todos distantes dos grandes centros populacionais brasileiros.

O Projeto Calha Norte, criado pela Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional (extinta pela Constituição de 1988), no ano de 1985, é considerado por muitos o principal programa de ocupação de fronteiras da região amazônica, especialmente nas calhas norte dos rios