Direito Economico Internacional Resumo

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Liberalismo: Conjunto de ideais sobre a economia político que sustentam o ideal de um mercado plenamente livre. a) mercado livre, sem qualquer intervenção do Estado. b) livre ocorrência, com preços formados exclusivamente pelo mercado c) iniciativa pessoal d) divisão internacional da produção (cada país deve produzir o que for mais conveniente economicamente). -Resta ao Estado: 1) defesa e segurança. 2) administração da justiça. 3) complementação da iniciativa privada só para atividades não lucrativas (Infraestrutura).Consequências do liberalismo: Concorrência acirrada entre as principais potência europeias - França, Inglaterra, Rússia e Alemanha. Disputa por matéria e novos mercados na Ásia e na África. Formação tardia de estados não unificada, planejamento militar rígido, corrida bélica. Movimentos nacionalistas, discrepância nas relações diplomáticas.

Tratado de Versalhes (1919) criação da OIT: Período de debilidade das economias europeias. Período de endividamento em razão das despesas da 1GM. Instabilidade das taxas cambiais. Grande depressão de 1929, considerado o período de pior recessão econômica do século XX. Desemprego, quedas PIB e na produção industrial e no preço ações. Em 1929 os corretores faziam empréstimos a pequenos investidores para que pudessem comprar mais ações. Mais de 8,5 bilhões de empréstimos de dólares foram feitos 9 mais do que a metade de todo o dinheiro em circulação nos EUA na época. Comercio que levou à queda das ações na bolsa. Assim, a crise de 1929 foi causada pela superprodução e pala especulação no mercado de ações.

- Logo após a 2 guerra mundial o BIS propõe: 1) extinção do plano Young (plano de pagamento da indenização devida pela Alemanha pelos danos causados na 1 guerra mundial 2) executar o plano Marshall.

-Plano Marshall: Plano de recuperação Europa: 13 Bilhões de auxílio para a Europa ocidental. Uma extensão da Doutrina Truman, os principais benefícios foram = UK, FR, ITAL, GR, critérios: balanço de pagamento decorrente das importações necessárias. Consequências do plano Marshall: a) econômicas: recuperação da Europa e crescimento econômico dos EUA. b) Políticas: garantiu o capitalismo de mercado na Europa ocidental (impedindo o avanço do comunismo) criação da Otan e TIAR e favoreceu a integração europeia (uma vez que proporcionou a queda de barreiras comerciais e criação de instituições para coordenar a economia em nível continental. EX: organização Europeia para a cooperação e desenvolvimento econômico).

Bretton Woods: 1944: Equilibrio! Criou o FMI e o Banco Mundial. Adotou-se o padrão-câmbio-ouro-dolar. Cada Banco é obrigado a emitir nota em ouro, regime cambial fixo) Regras: A quantidade de reserva de ouro no país determinava a sua oferta monetária. b)Se um país fosse superavitário na sua balança de pagamento, deveria importar ouro dos países deficitários e se deficitário na balança comercial, teoria que exportar ouro assim sofreria contração monetária, o Nixon colocou fim ao padrão-câmbio-ouro. Essa decisão foi ratificada na reunião do FMI em 1973. Desta forma, o sistema monetário internacional passou a atuar com TAXAS FLUTUANTES DE CÂMBIO (o ouro passa a ser mercadoria).

DUAS TESES FORAM SUSTENTADAS EM BRETTON WOODS: 1) John Maynard Keynes: o capitalismo é o sistema mais eficiente que a humanidade já conheceu. Ao defender a intervenção do Estado na economia, Keynes objetivara unir o altruísmo social (por meio dos estados) com os instintos do ganho individual, propõe a criação de um Banco Central internacional, em 1944. Seu objetivo seria regular as trocas monetárias e estabelecer um Padrão monetária para o cenário internacional: 2) Harry Dexter White: impôs sua visão sobre as instituições financeiras que deveriam ser criadas no pós-guerra, apesar das objeções de Keynes. E criada a organização internacional do comércio em 1948. O congresso dos EUA nunca ratificou o acordo. Em 1950, o presidente Truman anunciou que o acordo sairia da pauta do congresso dos EUA. Assim, a OIC fracassou em 1947 é celebrado o GATT. Assinado por 23 nações, seus princípios eram:

GATT: 1) A não discriminação no comercio. 2) A condenação às restrições quantitativas 3) Resolução de disputas por meio de consultas. Objetivo: - estimular o crescimento do comércio internacional mediante a eliminação de barreiras comerciais e do protecionismo. Exceções: Países com dificuldade nas balanças de pagamentos podem estabelecer tarifas até atingir o equilíbrio. Tratamento especial a países subdesenvolvidos Controles e restrições relativos a artigos agrícolas e de pesca. Permite a formação de Blocos Econômicos para reduzir as tarifas entre os membros, as tarifas dos países não membros não podem ser aumentadas.

Rodadas de negociação: 1) Genebra 1947, criação dos acordos, assinatura do Gatt, 7 meses. 2) Annecy 1949, corte de tarifas, 5 meses. 3) Torquay 1951, corte de tarifas 4) Genebra 1956 II, corte de tarifas 5) Genebra 1960, discussão acerca (rodada Dillon) da comunidade econômica europeia 6) Genebra 1964: tarifas e leis (rodada kennedy) anti-dumping, art VI do GATT. 7) Tokyo 1973-. Eliminação de barreiras e acordos pró-nações em desenvolvimento 8) Uruguai 1986/1994- criação da OMC- (normas, serviços, propriedade intelectual, solução de controvérsias, têxteis, agricultura, 37 meses. 9) Rodada Doha – 2001, ainda em aberto a rodada envolve a discussão sobre tarifas, medidas não tarifarias, agricultura, normas de trabalho, ambiente, concorrência, investimento, patentes, etc.

Pacote Bali: Nasceu na rodada Doha – OMC, objetivo: reduzir as barreias comerciais globais, facilitação do comércio; segurança alimentar em países em desenvolvimento, medidas para países em desenvolvimento e assuntos relacionados ao algodão. Primeiro acordo global da OMC fundamental para sustentar o multilateralismo e a própria credibilidade da OMC. Redução de barreira burocrática. Já é formalmente um tratado, mas não entrou em vigência. . Harmonização e simplificação de procedimentos aduaneiros (redução de gastos burocrático)

FMI: Criada em Bretton woods -objetivo inicial: ajudar na reconstrução do sistema monetário internacional no período pós 2GM. 1) Período: criação de DES (direito especial de