A Democracia e seus campos

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Estados-nações e democratização: fatos inconvenientes

Em muitos países que ainda não são democracias consolidadas, as políticas de um Estado-nação muitas vezes apresentam uma lógica diferente da de uma política democrática, “políticas estatais nacionalizantes”, visando aumentar a homogeneidade cultural. Consciente ou inconscientemente, os líderes enviam mensagem de que o Estado deve ser “da e para a” nação.

Algumas das características das políticas que praticam: língua dominante da nação torna-se oficial, religião da nação é privilegiada e os símbolos culturais da nação dominante são também privilegiados.

Podemos observar que as características das Nações divergem com as características democráticas. Muitas vezes as aspirações nacionalistas dos líderes políticos são incongruentes com as realidades empíricas das populações de seus Estados. Esse tipo de incongruência colocam problemas para a consolidação democracia.

Outra complicação para a consolidação da democracia, é que muitas vezes uma maioria nacional impõe o seu domínio ou sua concepção de Estado sobre as minorias, e além disso o governo não pode ser contestado, já que em uma não-democracia não existem canais institucionais dotados de autoridade.

Em uma transição democrática duas questões são inevitáveis: Quem é cidadão do Estado? E como são definidas as regras da cidadania?

Tradicionalmente, dois grandes princípios foram usados: jus sanguinis (cidadania por descendência) ou jus soli (cidadania em virtude de ter-se nascido naquele país). Há também um terceiro princípio, que implica os atos duplamente voluntaristas de pedir e ser concedida a cidadania. Em qualquer um desses modos, a cidadania relaciona-se ao Estado, isso nos leva de volta à nossa afirmação básica: o governo democrático moderno é, inevitavelmente, vinculado à estatalidade. Sem um Estado, não pode haver cidadania; sem cidadania, não pode haver democracia.

Estados multinacionais e democratização: para além das lógicas conflitivas

Com base em tudo que foi dito até agora, podemos observar que: Quanto mais a população do território de um Estado for composta por sociedades plurinacionais, em termos linguísticos, religiosos ou culturais, mas complexa se tornará a política, e mais difícil será chegar a um acordo quanto aos fundamentos da democracia. Nesses casos será necessário uma considerável construção política de normas, práticas e instituições democráticas.

Como poderia então a democracia ser alcançada em estados multinacionais?

As chances de consolidação da democracia são aumentadas por políticas estatais que assegurem cidadania ampla e igualitária, e que dêem aos cidadãos a proteção a todos de direitos humanos individuais decretados e exigidos pelo estado. Sendo assim, se o verdadeiro objetivo for a consolidação democrática, uma estratégia democratizante exigiria que políticas menos majoritárias e mais consensuais fossem formuladas.

3. Regimes não-democráticos modernos

Objetivo: Demonstrar que as variações entre os países nos caminhos da transição para a democracia estão relacionadas com as condições do regime anterior.

• O autor propõe a revisão do paradigma tripartido de tipos de regime (democrático, autoritário e totalitário), criando uma tipologia que incluí regimes democráticos, autoritários, totalitários, póstotalitários e sultanísticos.

→Democrático: Aponta a existência de subtipos como “democracia consociável” e “democracia majoritária”. Não descreve a democracia.

→Totalitarismo: Possui uma ideologia unificada, articulada, norteada e utópica; usa de mobilização intensiva e extensiva; e possui uma liderança que governe, muitas vezes de forma carismática, sem limites definidos.

→Pós-totalitarismo: Existência de alguns limites impostos ao líder; não há qualquer pluralismo político; Pluralismo social, uma “segunda cultura” que pressiona em direção à democracia, um certo pluralismo econômico e institucional. Os líderes tendem a ser mais burocráticos e tecnocráticoestatais do que carismáticos. A liderança pós-totalitária está mais próxima da autoritária. Menos força ideológica (ideologia torna-se não utópica), mas existe um forte legado. Mobilização menos intensa, com menor entusiasmo, mas ainda é generalizada. Resultado do abandono do stalinismo.

→Autoritarismo: Pluralismo político limitado; Pluralismo social e econômico mais notável (setor privado + autônomo, + liberdade de religião + liberdade de produção de cultura). Não existem ideologias altamente articuladas. Mobilização fraca e/ou de pouco duração.

→Sultanismo: Dominação tradicional desenvolve uma administração e uma força militar que são instrumentos puramente pessoais de um senhor. Opera na base do arbítrio (Haiti-Duvalier, Coréia do Norte – Kim II Sung). Forma extrema de patrimonialismo, privado e público estão fundidos, tendência ao poder familiar e sucessão dinástica. O governante age apenas segundo seu ilimitado arbítrio, sem quaisquer objetivos maiores e impessoais. Ao contrário do totalitarismo não existe ideologia norteadora de comportamento ou legitimadora de poder. Baixa mobilização devido ao baixo grau de organização e a falta de uma ideologia ampla. Essência do sultanismo: poder pessoal irrestrito.

(Observar a tabela da página 74 e 75 para mais informações).

4. As implicações do tipo de regime anterior quanto às vias para a transição e às tarefas de consolidação

•Um regime pós-totalitário já demostra condições necessárias para uma democratização, exceto no que diz respeito à autonomia política (inexistência do pluralismo político). Entretanto, existem legados deixados pelo totalitarismo que deverão ser superados. Diferentemente de um regime autoritário que nunca foi totalitário.

• Uma democratização em um regime de sultanísticos terá que ser construída da base. Construção da sociedade civil, do constitucionalismo, do estado de direito, das normas profissionais para a burocracia, da sociedade econômica e das instituições políticas.

• Três pontos analíticos gerais: 1) As transições não implicam necessariamente pactos em termo teóricos e históricos. 2) Um pacto pode ser democrático