Ética e Cidadania

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A revolução francesa abordou de maneira muito marcante os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, responsáveis por significativos avanços na concepção de cidadania. Embora de origem burguesa, a revolução francesa, em conjunto com a revolução americana, trouxe ao mundo uma maior preocupação com questões de inclusão social. Nesse contexto, a cidadania passa a ter forte vinculação com o relacionamento entre a sociedade política e seus membros.

No século XX, as duas guerras mundiais tiveram impacto decisivo na mudança ideológica do conceito de cidadania. Aquelas atrocidades embasadas por uma suposta legalidade e o medo advindo de tais práticas fez com que organizações mundiais e a sociedade como um todo passassem a entender cidadania como intrínseco aos direitos do homem.

Atualmente, o conceito de cidadania é vinculado não apenas à participação política, representando um direito do indivíduo e também dever do Estado em garantir condições para o exercício desse direito, incluindo o direito à vida, à educação, à informação, à participação nas decisões públicas etc. Porém, mesmo diante de todos estes avanços, infelizmente ainda hoje se percebe inúmeras violações aos direitos humanos nas mais diversas sociedades e a ausência da cidadania plena a boa parte das populações especialmente nos países com baixo nível de desenvolvimento econômico e social.

- Discorra sobre o conceito de direitos humanos passando pelos principais documentos que os representaram.

A trajetória de conquistas por direitos humanos decorre historicamente de diversas lutas sociais realizadas pela humanidade ao longo de muitos séculos. Entende-se por direitos humanos os direitos de titularidade do homem e de todas as sociedades ao mesmo tempo e que não podem ser apropriados por ninguém individualmente. Representam valores e necessidades essenciais à personalidade humana, e que devem ser respeitados universalmente, independentemente de condição social ou nacionalidade. São direitos naturais do homem, direitos históricos, imprescritíveis, inalienáveis e invioláveis. São inerentes ao homem independentemente se sua vontade, como por exemplo, o direito à vida, à liberdade e à integridade física.

Tais lutas vêm sendo travadas pela sociedade com o intuito de transformar estes direitos humanos em leis, tratados, declarações que tenham cada vez mais uma abrangência mundial. Torna-se relevante, portanto, abordar a perspectiva histórica dos direitos humanos partindo do estudo sobre os documentos mais relevantes que os representaram. Cada documento que será apresentado a seguir tem papel de destaque para a consolidação dos direitos humanos.

O documento mais citado como primeira referência à direitos humanos é a Magna Carta, de 1215. Trata-se de um acordo entre a realeza e os barões descontentes, e direciona-se à proteção dos direitos dos ingleses, originários da lei da terra. Embora restrita aos ingleses, tal carta é considerada o marco inicial para o nascimento do reconhecimento desses direitos, tendo influenciado inúmeros outros documentos. Seu principal objetivo foi limitar o poder do rei. Seu texto prevê, por exemplo, o direito de ir e vir, a propriedade privada e a graduação da pena do delito.

Em 1628 nasce a Petition of Rights. Ela reafirmou os direitos da Magna Carta, dando ênfase, por exemplo, à propriedade e à proibição da detenção arbitrária.

O Habeas Corpus Act de 1679, remete ao habeas corpus, uma das mais relevantes garantias aos direitos humanos já criadas na história da Humanidade. Este documento foi fortemente influenciado pela Magna Carta e visava garantir o direito de ir e vir.

A Declaração de Direitos (Bill of Rights) de 1689, também na Inglaterra, estabelece a soberania popular ante o poder monárquico vigente, ou seja, limita a autoridade real. Ao rei não mais é permitido suspender leis ou as descumprir, muito menos pode cobrar tributos sem o consentimento do Parlamento, fazendo surgir a supremacia deste. Neste momento são dados passos importantes para a definição da separação de poderes.

Os quatro documentos citados (Magna Carta, Petition of Rights, Habeas Corpus Act e Bill of Rights) exaltam a Regra da Lei, que dispõe sobre a necessidade de todos se submeterem ao Estado de Direito, inclusive os detentores do poder.

Uma noção mais clara de direitos individuais é criada com a Declaração de Virgínia, de 1776. Este documento aborda, por exemplo, o direito de igualdade, o poder emanado do povo, o direito à felicidade, a separação de poderes, o direito geral ao sufrágio e o direito à propriedade. Em 04 de julho de 1776 ocorre também a Declaração Americana da Independência, fortemente influenciada pela Declaração de Virgínia.

No ano de 1789 aprova-se a importante Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na França, sendo a mais conhecida de todas as Declarações. Ainda em vigor na França, ela integra o bloco de constitucionalidade daquele país. Sua finalidade principal é proteger os direitos dos homens contra os atos do governo. Seu objetivo imediato é instruir os indivíduos de seus direitos fundamentais, possuindo forte caráter pedagógico. A igualdade perante a lei é o elemento essencial da Declaração. Tal documento, decorrente da Revolução Francesa (liberdade, igualdade e fraternidade), foi a base para a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948.

Outra fonte histórica dos direitos humanos é a própria Constituição Francesa, de 1848, fundamental para a futura consagração dos direitos econômicos e sociais nas Leis Fundamentais dos demais países.

As Convenções de Genebra, iniciadas em 1864, são uma série de tratados formulados em Genebra, na Suíça, que inauguram a definição de normas para as leis internacionais relativas