TRIBUTAÇÃO DE TAXAS DE PERFORMANCE

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O senador Gordon Smith (R-OR) criticou seus colegas: “Parece-me que fomos trazidos a esta sessão por conta do estilo de vida extravagante de uma pessoa.”4 A ameaça legislativa, no entanto, não foi devida à extravagância, mas sim a um problema não relacionado. A ameaça se deu graças a uma falha na legislação tributária da renda pessoal e uma promessa de “pagamento imediato” feita pelos congressistas Democratas. A falha foi o imposto mínimo ajustado (AMT) o qual ameaçava uma carga tributária adicional para 23 milhões de contribuintes. Em 1968, o AMT havia sido promulgado a fim de garantir que indivíduos ricos não conseguissem evitar o imposto sobre a renda pessoal. A falha foi que a renda na qual o AMT entrou em vigor não foi ajustada pela inflação. Se o Congresso não agisse, a renda de isenção do AMT cairia de US$62.550 em 2006 para US$45.000 em 2007 para os contribuintes de declaração conjunta, com aumento médio de impostos estimados em US$ 2.000 por contribuinte. A maioria dos membros do Congresso consideravam o AMT desnecessário e um risco político e, sendo assim, queriam eliminá-lo.

Em 1990, o Congresso aprovou uma regra de “pagamento imediato” em um esforço bipartidário para reduzir o déficit orçamentário. A casa começou a dispensar tal regra no final da década de 1990, e em 2002, quando controlado pelos Republicanos, o Congresso permitiu sua extinção.5 Quando os democratas se tornaram a maioria em ambas as câmaras, em 2006, eles ressuscitaram a disposição legal de “pagamento imediato”, a fim de demonstrar a sua responsabilidade fiscal, à luz da alegação de um gasto descontrolado realizado pelo Congresso Republicano.6 A norma exigia que qualquer receita fiscal perdida com a redução ou eliminação do AMT seria composta por aumentos na receita de outros impostos.

Legislação

Charles Rangel (D-NY), o novo presidente do House Ways and Means Committee (Comitê de Meios da Câmara), introduziu a principal legislação da reforma tributária, por meio da Lei de Redução e Reforma Tributária de 2007. O projeto de lei de US$796 bilhões (após 10 anos) previa a revogação permanente do AMT e uma redução da taxa de imposto sobre os lucros das empresas, de 35% para 30,5%.7 Para compensar a perda de receita, a lei tributaria a taxa de performance em 35% e iria impor uma sobretaxa de 4% aos rendimentos individuais superiores a US$ 150 mil e US$ 200 mil para casais com declaração conjunta.

3 Daily Deal/The Deal, 26 de outubro de 2007[pic 8]

4 Los Angeles Times, 19 de setembro de 2007.

5 Wall Street Journal, 9 de novembro de 2007.

6 A dispensa requer a maioria no Senado, e na Câmara tanto a maioria e aprovação por parte da liderança Democrata. (Wall Street Journal, 9 de novembro de 2007).

7 Rangel argumentou que o imposto de renda dos EUA era muito alto e feria a competitividade do país.

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O projeto eliminaria, ainda, uma taxa de imposto especial para os fabricantes, não permitindo, para efeitos fiscais, a utilização do método de contabilidade LIFO para estoques e certas deduções associadas com os lucros estrangeiros não tributados.

Os democratas chamaram o projeto de “mãe de todas as revisões de impostos” e os Republicanos o rotularam como

“mãe de todos os aumentos de impostos”, uma vez que a regra de “pagamento imediato” exigia que a receita fiscal perdida fosse composta por aumentos de impostos. A comunidade empresarial em geral aplaudiu as disposições, eliminando o AMT e reduzindo a taxa de tributária empresarial. Por outro lado, se opôs aos aumentos de impostos.

O governo Bush era contra qualquer aumento de impostos. O Secretário do Tesouro, Hank Paulson, argumentou que um aumento de impostos iria “ferir a capacidade de competição de nossas empresas e trabalhadores, considerando uma economia global. A proposta de taxa adicional sobre a renda individual iria onerar milhões de pequenas empresas e prejudicar a criação de emprego.9 O Representante Jim McCrery (R-AL), líder da minoria do Ways and Means Committee, disse que Rangel estava explorando o AMT para “bloquear o Congresso em um sistema que garante um aumento dos impostos na casa dos US$3,5 trilhões em 10 anos. Isso prejudicará a competitividade da nossa nação, além de nos custar empregos americanos.10

A Disposição Legal da Taxa de Performance

O maior imposto sobre a taxa de performance aumentaria US$25,7 bilhões ao longo de 10 anos. O Diretor do Congressional Budget Office (Escritório de Orçamento do Congresso) Peter R. Orszag disse: ― A maioria dos economistas deveria enxergar pelo menos uma parte, senão todo, a taxa de performance como uma compensação baseada no desempenho para os serviços de gerenciamento ... em vez de um retorno sobre o capital financeiro investido por esse tal parceiro”. Alan Auerbach, professor de economia da Universidade da Califórnia – Berkeley, estima que o aumento de impostos proposto sobre a taxa de performance, provavelmente, não diminuiria os ativos dos planos de previdência por mais de 2 pontos-base por ano, nem aumentaria o custo de sociedade por mais de 20 pontos-base considerando o mesmo período de tempo. Ele afirmou, ainda: “ Se metade do aumento dos impostos fosse direcionada aos investidores, essa carga tributária implicaria uma redução de, no máximo, 2 pontos-base ou menos, no rendimento anual desses ativos de fundos de pensões.”11

A indústria de participações privadas havia antecipado a ameaça ao tratamento fiscal da taxa de performance e começou a contratar especialistas e lobistas. Empresas de participações privadas gastaram US$5,5 milhões na contratação de lobistas, apenas no primeiro semestre de 2007. A Blackstone pagou à Ogilvy Government Relations um total de US$3,74 milhões durante a primeira metade de 2007.12 Mais de 20 empresas de lobbying estavam trabalhando para a indústria, a mesma que contratou ex-membros do Congresso e do governo Clinton para realizar o lobby contra o aumento de impostos. Peter G. Peterson da Blackstone e David M. Rubenstein do Carlyle Group pressionaram, pessoalmente, os membros do Congresso. Lisa McGreevy, lobista-chefe da Managed Funds Association, disse: ― Eu já realizei mais de 250 reuniões no Capitólio e tenho capacidade de provar.13 [pic 9]

8 O adicional em pessoal de alta renda