Sobre a Origem da Reclamação Responda a Alternativa Correta

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9. A respeito das providências que o relator deverá realizar ao despachar a petição do art. 989 do Novo Código de Processo Civil, marque a assertiva correta:

a) requisitar informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de 15 dias.

b) ordenar a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável, se necessário.

c) determinar a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá prazo de 10 dias para apresentar a sua contestação.

d) Pode também o relator, quando a questão em debate não for objeto de entendimento pacífico do próprio tribunal, julgar monocraticamente a reclamação apresentada.

Correta letra B

10. Considere as assertivas abaixo:

I. Apenas o reclamante poderá intervir no procedimento de reclamação.

II. O art. 990 do Novo CPC, permite que qualquer interessado impugne o pedido do reclamante.

III. É permitindo inclusive a manifestação de terceiros na qualidade de amicus curiae, desde que preenchidos certos requisitos e que a manifestação se dê no sentido de impugnar o pedido constante na reclamação.

IV. O interessado, uma vez admitido no processo de reclamação, e observada a fase procedimental em que este se acha, tem o direito de ser intimado dos atos e termos processuais, assistindo-lhe, não tendo a prerrogativa de fazer sustentação oral, quando do julgamento final da causa.

É correto apenas o que se afirma em

a)I e IV

b)I, II, III e IV

c)I e II

d)II e III

Correta Letra D

11 - Qual o principal objetivo da inserção no novo código de processo civil da impossibilidade de propor o instrumento excepcional se não forem esgotadas as vias recursais ordinárias?

a) Aumentar as possibilidades de se resolver à ação em tempo breve, observando o princípio da celeridade processual.

b) Aumentar o quantidade de decisão e acabar com a ociosidade dos tribunais de instancias inferiores as superiores

c) Tem por objetivo aumentar o numero de reclamações no âmbito dos tribunais superiores

d) Tem por objetivo diminuir o numero de reclamações no âmbito dos tribunais superiores

12 - O esgotamento das instancias ordinárias e exigido em dois casos: quando a reclamação for proposta para garantir a observância do acórdão de Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida; e quando a reclamação tiver por objetivo acórdão proferido em julgado de Recurso extraordinário ou recurso especial repetitivos:

( x ) certo ( ) errado

Resposta: Certo

13 - Contra a decisão que julga procedente ou improcedente a reclamação, cabe apenas:

- Apelação

- Agravo de Instrumento

- Agravo retido

- Embargos infringentes

- Embargos de declaração

Resposta: Letra “E”

14 - Os embargos de declaração deverão ser interposto contra reclamação, no prazo de:

A) 15 (quinze) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do ponto obscuro, omisso, contraditório ou negativa de vigência de lei federal, estando sujeitos a preparo.

B) 10 (dez) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do ponto obscuro, contraditório, omisso ou com erro material, estando sujeitos a preparo.

C) 8 (oito) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto que deu à lei federal interpretação divergente da que lhe foi atribuída por outro tribunal, estando sujeitos a preparo.

D) 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.

E) 3 (três) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, omisso, contraditório ou inconstitucional, não estando sujeitos a preparo.

Resposta: Letra “D”

- Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação :

- é cabível diante da inobservância de Súmula de qualquer Tribunal.

- somente pode ser proposta perante os Tribunais Superiores.

- fica prejudicada diante da inadmissibilidade ou do julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado.

- pode ser utilizada mesmo após o trânsito em julgado da decisão, por não se tratar de recurso.

- é cabível para garantir a observância de precedente proferido em julgamentos de casos repetitivos, a fim de dar correta aplicação da tese jurídica.

Correta “E”, com base no CPC. Art. 988. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para: (...)

IV – garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência; (...)

§ 4o As hipóteses dos incisos III e IV compreendem a aplicação indevida da tese jurídica e sua não aplicação aos casos que a ela correspondam.

- Caso determinado ente da Federação interponha reclamação constitucional no STF para garantir a observância de súmula vinculante supostamente violada em decisão judicial, ao despachar a petição inicial, o relator da reclamação poderá determinar a suspensão do processo ou do ato impugnado,