Revisão de Conteudo Políticas Publicas

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II – CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

POLÍTICA PÚBLICA é o PROCESSO PELO QUAL OS DIVERSOS GRUPOS QUE COMPÔEM A SOCIEDADE TOMAM DECISÕES COLETIVAS QUE CONDICIONAM O CONJUNTO DESSA SOCIEDADE

- Característica das Políticas Públicas

- 1) são resultantes da atividade política

- 2) são resultado de estratégia, envolvendo uma decisão política e

- 3) sua característica principal é que constituem-se de decisões e ações que estão REVESTIDAS DA AUTORIDADE SOBERANA DE PODER PÚBLICO

- O conceito de Políticas Públicas não é único

- Depende

- do ENFOQUE TEÓRICO adotado

- E do CONTEXTO POLÍTICO e SOCIAL ao qual ele se aplica

- Por isso, responder: “o que é política pública?” não é simples. Não é uma mera decisão para agir de forma particular

- A partir de meados do século 20, na Europa e nos Estados Unidos, uma série de estudos e análises acadêmicas começaram a gerar status científico para as políticas públicas

- Europa: explicar o papel do Estado na produção das políticas públicas

- EUA: ênfase na AÇÃO dos governos

- Público tem interesse crescente:

- PP afetam a vida cotidiana

- Compreender melhor causas e consequências das PP já que afetam a sociedade

- Tudo começou bem antes, com:

- QUEM decide, de que MANEIRA e por QUAL MOTIVO

- Desafio metodológico de imaginarmos QUEM será o ator mais qualificado para tomar as melhores decisões públicas (de Estado) numa determinada sociedade, COMO se decide e o QUE deve ser decidido

- MODELO MARXISTA : Karl Marx, 1846, Alemanha: instituições como instrumentos importantes da TRANSFORMAÇÃO SOCIAL e efetivação dos direitos de CIDADANIA; 1848, Manifesto Comunista – união dos operários do mundo para implementar projeto político de apropriação dos meios de produção

- ELITISMO: “Quem ganha o quê, quando e como” – obra do cientista político Harold D. Lasswell (1936) apresenta uma definição inicial de PP e fala, pela primeira vez, em “análise de política pública” (policy analysis). Esse autor afirma: “Aqueles que obtêm a maior parte são ELITES, o resto é massa” concebendo o poder político como a capacidade que a elite tem para produzir efeitos intencionais em outras pessoas

- INCREMENTALISMO: Charles Lindblom – 1959 – EUA. Questiona a visão multidimensional da PP para inseri-la no contexto das relações propriamente POLÍTICAS ou seja, RELAÇÕES DE PODER, da BUROCRACIA, dos PARTIDOS POLÍTCOS e GRUPOS DE INTERESSE. As variáveis políticas transformam as decisões que são tomadas na área das PP num processo contínuo e permanente, sem começo e sem fim. O Governo “nunca parte do zero”, ele só consegue implementar ações incrementais (não na raiz, mas por ramas)

- PLURALISMO : Robert Dahl – EUA – 1958 - theory of community power – teoria do poder comunitário). O Estado, em sua essência, não é manifestação de uma única fonte de autoridade, mas sim, uma multiplicidade de manifestações que advêm da sociedade organizada. Constitui uma garantia do indivíduo contra o poder execessivo do Estado. Desvia o olhar da elite para a sociedade.

- POLÍTICA – uma tipologia: Theodore J. Lowi : A política Pública determina a política”. Arenas:Questões específicas relativas a determinadas arenas de poder, acabam por formatar sua base de apoio ou rejeição. A forma pela qual essas coalizões se inter-relacionam transformam as políticas públicas, por isso as políticas públicas determinam a política:Elas estruturam o sistema político, definem espaços e atores e delimitam os desafios que os Governos e a sociedade enfrentam

III - DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

- Formação do Estado Brasileiro (Faoro): patronato político brasileiro. Trata-se de um poder concentrado na mão de poucos. Herdado do MERCANTILISMO EMPÍRICO PORTUGUÊS. Onde se acentua o papel diretor, interventor e participante do Estado na atividade econômica. A colonização brasileira fatiou nossa geografia em CAPITANIAS. As famílias donatárias, os chefes das províncias se constituíram no núcleo decisório do País. Mesclam-se com a burocracia estatal. Ou funcionam como financiadores de campanhas. O NÚCLEO DA DECISÃO É O PRÓPRIO PODER OLIGÁRQUICO. No Parlamento A representação não representa inteiramente o eleitorado (um dos tópicos da Reforma Política). Isso contribui para que o CASUÍSMO seja um marco histórico na política e no parlamento brasileiros. A evolução sócio-histórica do patronato brasileiro, ainda prevalente no Legislativo, sinaliza que a elite política tende a se “ver” como digna de privilégios – por vezes superior à lei – ou merecedora de benefícios. Por outro lado, a população representada também tende a percebê-los como superiores ou a esperar que a representatividade corresponda à suas expectativas. Impera a POBREZA POLÍTICA

- Pobreza Política (Demo): Achamos que pobre é o faminto. Mas também é pobre a pessoa privada de cidadania. A que vive em um estado de manipulação. A desprovida de consciência de sua opressão. A que está limitada na possibilidade de defesa de seus direitos. A pobreza política é uma tragédia histórica. Não ter e não ser – as duas formas de pobreza. POBREZA NÃO É UM DADO NATURAL, MAS PRODUTO DE TIPOS HISTÓRICOS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE. Não é carestia dada mas desigualdade produzida. Dificilmente se reconhece a pobreza política porque não se vê com facilidade. A opressão qualitativa, que origina desigualdades pungentes, também é pobreza, nos horizontes do ser. A infelicidade, o abandono nem sempre são materiais. Não matam como a fome, mas também destroem. MUITOS NÃO SÓ POUCO OU NADA TÊM COMO POUCO OU NADA SÃO (p.22). O traço mais profundo da pobreza política de um povo é a falta de organização da sociedade civil, sobretudo frente ao Estado e às oligarquias econômicas. O contrário da pobreza é a cidadania organizada. POBRE É SOBRETUDO QUEM FAZ A RIQUEZA DO OUTRO, SEM DELA PARTICIPAR (p. 14). POBREZA EM SUA ESSÊNCIA É DISCRIMINAÇÃO, INJUSTÇA. O poder precisa se manter, demanda estratégias, se não, perde-se. Há uma