RESUMO DO LIVRO: O QUE É EVOLUÇÃO DO DIREITO

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2.2.4 – Princípios gerais do direito:

O direito tem por objeto aumentar a fruição de efetividade e realização e sempre deve servir como um meio de efetivação da justiça.

Os princípios gerais do direito estão muito ligados a importância a leitura que lhe dão os tribunais, bem como a ampliação desse entendimento.

O foco direito, conforme o autor, é a busca pela realização de atos práticos de acordo com o padrão de conduta vigente numa certa cultura. Tem por finalidade tutelar pessoas, ou grupo de pessoas, identificáveis ou não, tem de ser praticidade; tem de ser efetividade.

- – Ramos do direito, normas jurídicas e aplicação do direito

A compreensão do direito precisa ser efetivada ao passo que seu estudo é dividido em áreas, seja finalidade é gerar especialização cujo objetivo seja sempre esclarecer as ideias e melhorar a compreensão.

Há o direito público e o privado, ambos interferem na vida privada. Esses dois núcleos são necessários, pois o indivíduo relaciona-se em grupos, entre indivíduos e sempre deverá existir a justiça.

O Estado por ser legítimo necessita viver em equilíbrio preservando sua história, cultura e patrimônio, ou seja, as disputas individuais não podem prevalecer sobre o justo, o correto, sobre o direito de fato.

A aplicação do direito se dá por meio do: direito civil e comercial; direito bancário; direito penal; direito do trabalho; entre outros. As normas podem ser coercitivas e não coercitivas, isso faz empregar ao indivíduo a força do estado de direito para que ele cumpra com suas obrigações legais.

O direito se envolve no Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, as pessoas físicas e jurídicas a ele estão subordinadas.

Conforme esclarece Contrucci o convívio pacífico exige normas claras, coercíveis, que gerem resultados práticos, que evoluam ao lado da cultura.

A aplicação do direito dá-se quando os tribunais interpretam as normas e reprimem comportamentos.

- – Estrutura jurídica brasileira

O Estado Brasileiro de Direito adota uma estrutura jurídica complexa da qual podem surgir problemas, o principal deles é o sistema recursal.

É evidente que as várias possibilidades de recurso tardam a sentença do processo e que isso causa uma efetiva sensação de injustiça.

Ao redor do mundo utilizam-se as mais variadas estruturas jurídicas. No Brasil, a forma atual contribui para jovens cheios de conhecimento, mas carentes de experiência julguem casos em que essa segunda qualidade lhe fará falta. Em contrapartida, nos países de tradição anglo-saxã, as posições de magistrados são reservadas aos profissionais mais experientes que já demonstraram capacidade de atuar com a população.

O sistema precisa passar por uma completa revisão, alcançando a forma de preenchimento de vagas para juiz, como, também, do método de estudo jurídico baseado em doutrina, o qual acaba por se distanciar da realidade, tornando-se utópico.

- –Princípio fundamental: realismo de resultados

Com o passar dos anos e os mais diversos estudos realizados, o direito passou a se distanciar do seu principal objetivo: gerir o padrão de conduta de uma sociedade e gerar resultados práticos, sempre estando conectado com a realidade e com a justiça. As pesquisas e teorias jurídicas, por mais importantes que sejam, não devem atrapalhar a fruição e a evolução do direito.

- CONCLUSÃO

O autor busca deixar claro que o direito é um sistema de normas evolutivas, práticas e coercíveis para que uma justiça e um padrão de conduta de uma cultura sejam efetivados. Desta forma, deve sempre acompanhar as mudanças ocorridas na sociedade para que se mantenha efetivo e de acordo com a realidade.