Pratica simulada

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§ 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

§ 2o ”Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.”

Conforme acima demonstrado a norma material afirma que o negócio jurídico viciado pela simulação é nulo e não anulável como requereu a autora.

O negocio jurídico nulo é aquele que não produzirá efeito no mundo jurídico, que não se encaixa por lógica dos fatos narrados pela autora. A norma civil consagra a validade dos negócios jurídicos no Art. 104 do CC, no que diz:

No caso em tela fica evidente que a compra e venda realizada pela ré e o senhor João, encaixa-se perfeitamente no disposto do artigo acima mencionado demonstrando, portanto, que o negócio jurídico foi perfeito não devendo ser anulado tampouco declarado nulo, julgando, caso assim entenda Vossa Excelência improcedentes os pedidos autorais.

DOS PEDIDOS:

Diante do exposto requer a Vossa Excelência:

- Seja acolhida a preliminar de ausência de legitimidade julgando extinto o processo sem a análise do mérito por força do Art. 485, VI do NCPC.

- Sejam julgados improcedentes todos os pedidos formulados pela autora e declarados por sentença.

- Seja a autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da causa.

DAS PROVAS:

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial documental superveniente e testemunhal.

Nestes termos,

pede deferimento.

Local..., ... de ... de ...

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Advogado OAB/UF