Planejamento estratégico e gestão pública por resultados no processo de reforma administrativa do Estado de Minas Gerais

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efetiva dos parlamentares que além de proporem medidas, também poderiam fiscalizar as execuções.

Já no que diz respeito à certeza de resultado o governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, passou a firmar com as demais secretarias, um instrumento de avaliação chamado de acordo de resultados. Através deste acordo ficava garantido que aqueles setores da administração pactuados, estariam buscando meios para o desenvolvimento do Estado.

Reduzindo a prática em números, a autora acrescenta que até o final do primeiro trimestre de 2006, 18 órgãos ou entidade haviam pactuado com o governo estadual por meio do acordo de resultados. Aderir ao acordo de resultado garantia ao órgão maior flexibilização gerencial e administrativa e dava ao governo uma certeza de alinhamento com suas metas.

A viabilização da gestão pública por resultados no governo mineiro, tinha como base diversos mecanismos gerenciais, começando pelo planejamento estratégico das ações do governo e prosseguindo com a flexibilização gerencial de cada órgão e com o desenvolvimento de indicadores que pudessem medir o desempenho da política pública realizada e, por fim, a avaliação de desempenho através dos indicadores desenvolvidos.

A avaliação de desempenho além de mensurar o grau de satisfação de metas alcançado pela política pública também gera informações para o desenvolvimento de futuras metas gerenciais.

Desta forma o Governo Mineiro conseguiu traçar objetivos para o curto, médio e longo prazo e coloca-los em prática, promovendo uma reforma administrativa que não estava focada somente no desenvolvimento de novas políticas públicas finalísticas.

Para tanto, a implantação de técnicas de planejamento estratégico e a gestão pública focada em resultados tiveram um papel fundamental. Aplicadas de forma interligadas, o planejamento estratégico orientava os órgãos que haviam firmado o acordo de resultados ao resultado esperado pelo governo, enquanto a gestão pública por resultados dava meios de garantia para que esses resultados fossem alcançados.

Em resumo, o órgão ou entidade traçava metas e planos para sua atuação (Planejamento estratégico). Estas metas eram estabelecidas e pactuadas através de um acordo de resultados. O acordo de resultados era proposto pelo órgão e de comprovado alinhamento com as metas gerais do governo. E assim, em contrapartida, era garantido ao ente pactuante meios para promover e alcançar as metas planejadas (Gestão por resultado).

Esse foi o meio encontrado pela então gestão do estado mineiro para promover o que ela mesmo denominou como “choque de gestão” que na prática se resulta em traçar metas, dar autonomia administrativa aos entes, promover meios para o alcance das metas e cobrar resultados.

Apesar de um pouco tendencioso (a meu ver) a desenhar um de modelo aparentemente perfeito de transição de gestão, não resta dúvidas que houve uma mudança significativa de paradigmas da gestão e que os avanços são de estrema importância e por tanto, tais estratégias podem sim se copiadas e aplicadas em outras realidades.