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Peça de alegações finais

Por:   •  29/9/2018  •  655 Palavras (3 Páginas)  •  209 Visualizações

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a isso, no momento da chegada dos policiais ao local do crime, populares estavam agredindo o denunciado, em razão do crime ter revoltado os moradores e transeuntes do local.

Assim, fica patente que não estão preenchidos os requisitos do art. 25 do Código Penal Pátrio.

O motivo do crime revela a futilidade da conduta, pois conforme restou apurado, o denunciado tentou ceifar a vida da vítima Sandro Roberto Brandão Júnior, em razão de uma discussão referente a se o denunciado havia pago uma conta no bar onde, ambos, vítima e acusado, ingeriam juntos bebida alcoólica.

Quanto ao pleito defensivo subsidiário, ou seja, a desclassificação para o crime de lesão corporal grave, a exemplo do primeiro argumento, não há como se sustentar, pois a ação delituosa praticada pelo acusado xxx denota, sem sombra de dúvida, que a sua intenção era de atingir e matar a vítima, e não apenas lesioná-la.

Prova disso, é que a nobre defesa, em sede de alegações finais, jamais ventilou esta tese e pleito subsidiário de lesão corporal.

Em sede dessas Contrarrazões Recursais, o xxx reitera, integralmente, a denúncia de fls. 02/05 e as Alegações Finais de fls. xxx, fazendo-os de fundamentos, nesta contrariedade ao recurso interposto, posto que os argumentos levantados pelo Ministério Público, e acatados na r. Pronúncia (fls. xxx), estão sobejamente comprovados nos autos.

Desse modo, egrégio Tribunal, a sentença de pronúncia prolatada deve ser integralmente mantida por esta Corte de Justiça.

Diante do exposto, Senhores Desembargadores, o Ministério Público de Pernambuco, por esta 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Garanhuns (PE), requer o IMPROVIMENTO do presente recurso de xxx, mantendo-se, em todos os seus termos, a r. decisão recorrida.

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