Petição Inicial
Por: Jose.Nascimento • 12/4/2018 • 857 Palavras (4 Páginas) • 238 Visualizações
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Ainda é necessário mencionar que sendo o autor idoso, pelo artigo 11 do Estatuto do Idoso, é inegável a obrigação do réu em pagar-lhe alimentos, visto que tem condições financeiras para isto.
Diante de todos esses fatos resta a fixação imediata de alimentos provisórios conforme o artigo 4, da Lei de Alimentos (5.74/68), conforme imediata necessidade do ator.
Por fim, nossa carta magna, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 229 é categórica em dizer que na velhice, carência ou enfermidade é dever dos filhos maiores ajudar e amparar seus pais. Comprovada a necessidade do autor e as condições financeiras favorável do réu é seu dever ajudar, pois o autor não tem mais forças para o trabalho devido a sua depressão, resta ao réu prestar a sua ajuda.
III - Pedidos
Diante do exposto os autores requerem:
- Citação ao réu no referido endereço acima para apresentar contestação no prazo legal, sob pena de preclusão, revelia e confissão;
- A prioridade na tramitação do presente por força do artigo 71 do Estatuto do Idoso;
- A fixação imediata de alimentos provisórios pelo réu, conforme art. 4 da Lei de Alimentos;
- Que ao fim da lide, seja julgada totalmente procedente a ação de alimentos movida pelo autor, CONDENANDO o réu ao pagamento dos alimentos;
- Que seja concedido ao autor os benefícios da gratuidade da Justiça;
- A condenação de réu a pagamento de honorários sucumbênciais;
- Que seja feita a audiência de conciliação.
IV - Provas
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção.
V - Valor da causa
Atribui-se a causa o valor de R$ ... (... reais).
Nestes termos
Pede deferimento
Guaiaqui, (dia), de (Mês) ,...de (Ano)
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Advogado...
OAB/UF: .../...
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