PENSAO ALIMENTICIA

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Requerente.

Ademais, não há qualquer dúvida sobre a paternidade do Requerente, o que demonstra que a inércia do Requerido dá-se, tão somente, por má-fé, o que priva o Requerente de alguns bens necessários.

Com suporte nestas disposições do diploma civil em vigor Excelência, resta claro ser de suma importância o pagamento de pensão alimentícia ao menor, não apenas por ser o requerente filho do requerido, mas por se um direito fundamental à sobrevivência e à vida do menor. Pensão alimentícia não se restringe apenas ao alimento em si Excelência, mas estende-se a vestuário, educação, saúde, lazer, os quais o requerido tem deixado faltar ao menor.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1) Os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do fundamento ao norte deduzido;

2) Que sejam observadas todas as prerrogativas conferidas por Lei aos membros da Defensoria Pública;

3) Que o processo corra em segredo de justiça, conforme artigo 189, II, do CPC;

4)A citação do requerido para, querendo, contestar os termos desta inicial, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia;

5) Intimação de membro do Ministério Público para acompanhamento do feito;

6) A designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que serão tomados os depoimentos das partes e de suas testemunhas;

7) A concessão de alimentos provisórios em favor do menor, será em 20% do valor do salário mínimo que esse juízo reputar razoável, conforme determina o art. 4º, da Lei 5.478/1968, devendo a quantia ser paga diretamente a postulante, mediante recibo, devendo este ser depositado ate o dia 15 de cada mês, na conta da requerente, no Banco Caixa Econômica Federal, Agência de n° 0885, ContaCorrente n° ;

Protesta por todos os meios de provas em direito admitidas, inclusive a testemunhal,

Dá-se a presente o valor de R$ 500,00

Nestes Termos,

Pede deferimento.

Belém/PA, 08 de junho de 2016.

Defensor (a) Público (a) do Estado do Pará