OS IMPACTOS DA PROIBIÇÃO E A GUERRA ÀS DROGAS NA CRIMINALIDADE

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Não é raro observar que criminosos se unem e praticam diversos crimes para manter o comércio de entorpecentes funcionando, inclusive entrando em conflito com as autoridades policiais. Nesses conflitos, na maioria das vezes armados, observamos diversas mortes não só de traficantes, mas também de pessoas sem nenhuma ligação ao tráfico.

Dessa maneira, questionar se os impactos ocasionados pela proibição da maneira que é hoje, são realmente nocivos à sociedade se torna a principal motivação desse trabalho.

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- REFERENCIAL TEÓRICO

A origem da palavra “droga” é bem contestada, alguns estudiosos acreditam tratar-se de uma palavra persa que significa demônio. Outros defendem que ela surgiu a partir da palavra do holandês antigo “droog” que significava “folha seca”.

O termo “drogas” foi recebendo diversas modificações conforme a sociedade tem evoluído, principalmente observando os avanços nos estudos científicos, sociológicos e jurídicos. Estes estudos passaram a enxergar o usuário de drogas como um doente que necessita de amparo estatal.

Dessa maneira concluíram os estudiosos que a palavra “droga” está diretamente ligada à esfera jurídica e social. Nesse sentido começaram a aparecer no Brasil as primeiras manifestações legislativas sobre o tema até chegar a legislação que temos hoje, a atual Lei de Drogas nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

Esta lei versa sobre o controle, a prevenção do uso e repressão ao tráfico e ainda no parágrafo único de seu artigo primeiro conceitua drogas:

Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006: “Art.1º: Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes.

§ único: Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.”

A OMS conceitua droga como sendo qualquer substância que, não sendo produzida pelo corpo, tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas, produzindo alterações em seus comportamentos.

Nesse sentido, de maneira geral, entende-se como drogas ilícitas as substâncias que podem ser nocivas à saúde cujo uso não é permitido por lei. No Brasil estas substâncias estão dispostas em lista periódica lançada pela ANVISA, por meio de portaria.

O termo “tráfico” na legislação atual 11.343/06 tem sentido econômico, ou seja, significa negócio, comércio, transporte de substâncias ilícitas, daí as expressões “narcotráfico” e tráfico de drogas. Para manter o tráfico ativo muitos atos criminosos são cometidos, entre eles: lavagem de dinheiro, obtenção de armas fora da legalidade, homicídios, entre outros. EMILE DURKHEIM entendia o crime como um fator patológico, uma doença social. Assim sendo, a criminalidade seria um elemento constitutivo do organismo social, o estudo de Durkheim influenciou na criminologia positiva, que passou a tratar do criminoso com aspectos científicos e observando fatores sociais.

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- METODOLOGIA

A realização do presente artigo se dará por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa e exploratória com uso de livros, artigos, revistas especializadas, bem como a doutrina e sites jurídicos.

E também será realizado um levantamento dos principais acontecimentos históricos e consequências sociais que decorreram do modelo proibicionista em diferentes épocas, bem como o resultado positivo das mudanças nas legislações de drogas em alguns países.

- CRONOGRAMA

As atividades para a realização do artigo serão distribuídas conforme a tabela abaixo:

MÊS

ATIVIDADE

Abril

Reformulação do projeto

Maio

Pesquisa e leitura da bibliografia

Julho

Apresentação do projeto ao orientador

Agosto, setembro e outubro

Leitura intensiva e produção da redação

Novembro

Apresentação

REFERÊNCIAS

ANDRADE, Fernando Grownstein. Quebrando o tabu. Rio de Janeiro: Globo Filmes, 2011.

GRECO FILHO, Vicente. Lei de drogas anotada: Lei nº 11.343/2006. São Paulo: Saraiva, 2007.

CAWTHORNE, Nigel. A história da máfia. Estados Unidos da América: Editora Madras, 2012.

DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. Brasil: Martin Claret, 2001.

MESQUITA