OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO ENTRE PRODUTORES AVÍCOLAS DE BONITO-PE E INTEGRADORAS: UMA APLICAÇÃO DA ECONOMIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO

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A avicultura brasileira coloca o país entre os maiores produtores de frango do mundo. Em 2014, o Brasil produziu 12,6 milhões de toneladas e ocupou a terceira posição na produção mundial de carne de frango e primeira em exportações contribuindo com quatro milhões de toneladas exportadas para mais de 150 países. O Estado do Paraná detentor da maior participação nas exportações brasileiras (32,21%), seguido de Santa Catarina (24,45%) e Rio Grande do Sul (18,35%). Pernambuco contribuiu com 0,03% do total exportado e 0,39% da produção nacional, segundo números de 2014 contidos no relatório do ano seguinte (ABPA, 2015).

A cadeia produtiva do frango de corte tem destaque entre as mais importantes do cenário nacional. À montante, a produção industrial de frango movimenta paralelamente as indústrias de máquinas e equipamentos, de produtos químicos e farmacêuticos, de embalagens e produtores de grãos. À jusante da produção, movimentam-se indústrias de alimentos, de aproveitamento dos resíduos e fabricantes de conservas, embutidos e semipreparados.

O aumento do consumo per capita, da produção e exportações do frango brasileiro deve-se em parte, ao rigoroso controle de sanidade instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) na cadeia produtiva principal.

A abordagem sistêmica do agronegócio necessita da organização dos elos componentes da cadeia produtiva para que os objetivos comuns sejam eficientemente atingidos. Assim sendo, a coordenação do sistema frequentemente realizada através de contratos, torna-se vital para a manutenção e competitividade de toda cadeia produtiva reduzindo riscos e custos de transação, muitas vezes superiores aos custos de produção.

Estima-se que mais de 90% da avicultura industrial brasileira esteja em sistema de integração e para tal se faz necessária a eficiência da coordenação, substituída pelas integradoras avícolas por contratos, formais (escritos) e informais (não escritos). Ou seja, a cadeia produtiva funciona através de um conjunto de contratos (MOTTER, 1996, p. 7). Deste modo, os estudos de Williamson devem ser continuados e os contratos permanecem “via de regra incompletos”, justificando estudos que contribuam para uma maior compreensão da dinâmica econômica e suas falhas.

A forma pela qual os agentes econômicos interagem na busca da eficiência e objetivos em comum é relevante neste sentido, as “regras do jogo” com as quais jogam não podem ser excluídas da análise. O ambiente institucional configura-se por normas e regras legais, mas também pela cultura local, por acordos verbais baseados na confiança, contratos com cláusulas gerais. Os contratos são procedimentos institucionalizantes, os quais visam reduzir as assimetrias de informação, aumentar a racionalidade dos procedimentos e reduzir atitudes oportunistas.

Esta é a importância do arcabouço teórico da Economia dos Custos de Transação (ECT), que levanta questionamentos de importância estratégica ao corroborar e incentivar trabalhos que se proponham a investigar o alinhamento das práticas contratuais com os atributos das transações, proposta essa sustentada por Williamson (2012, p. 19). O autor chama atenção para a importância do alinhamento das práticas contratuais com os atributos das transações (especificidade dos ativos e frequência) nos estudos institucionais, pois se as atividades forem bem coordenadas, são passíveis de reduzir custos de transação e favorecer parcerias de longo prazo.

A presença de regras formais, informais e de incentivos atrelados a maiores níveis de exigências por parte das integradoras[1], algumas vezes configuradas sob a forma de cláusulas contratuais gerais, na prática operacionalizadas com aspectos de flexibilidade, torna a análise dos contratos uma tarefa árdua, porém, relevante do ponto de vista da governança estabelecida como forma de viabilizar a redução dos custos de transação.

Ademais, trazendo a ECT para a análise da cadeia produtiva do frango de corte, ressaltando a importância do ambiente institucional estabelecido entre os integradores e os produtores avícolas de Bonito-PE, configurado na forma de contratos formais e informais, justifica o presente estudo.

O município de Bonito-PE é segundo maior em quantitativo de avicultores no Estado, (MTE, 2014). Particularidades contratuais no município, locus do presente estudo, devem ser analisadas. Há a necessidade de entender as estruturas de governança estabelecidas através de contratos, de forma a reduzir os custos de transação neste ambiente institucional. Tendo em vista a ocorrência da intensa atividade do setor em Bonito e os pressupostos que dão sustentação teórica da ECT levantam-se as seguintes questões:

1. Até que ponto os contratos de integração refletem os atributos das transações, minimizadores dos custos de transação?

2. Qual a importância desses contratos para os elos produtores e integradoras avícolas?

3. A operacionalização desses contratos corrobora com o que foi aprioristicamente estabelecido?

O objetivo geral dessa pesquisa é identificar e analisar as práticas contratuais minimizadoras dos custos de transação, estabelecidas entre integradoras e avicultores do município de Bonito-PE. Para alcançá-lo foram traçados os seguintes objetivos específicos:

- Identificar os atributos das transações.

- Analisar o alinhamento dos contratos de integração com os atributos das transações.

- Caracterizar o ambiente institucional estabelecido entre os dois elos estudados.

Além dessa introdução, este artigo encontra-se estruturado em mais quatro partes:

A segunda refere-se à fundamentação teórica da pesquisa, descrevendo-se a importância da cadeia produtiva de aves de corte e da avicultura integrada para a economia, do aporte teórico escolhido, passando pela Nova Economia Institucional (NEI) para só então adentrar na Economia dos Custos de Transação (ECT). Salienta-se a importância dos contratos de integração estabelecidos no município de Bonito-PE. Para tanto, foram estabelecidos de acordo com o aporte teórico os conceitos de custos de transação, ambiente institucional e atributos das transações.

A terceira parte apresenta a metodologia, abordando o tipo de pesquisa escolhido, o objeto de estudo, perfil do público alvo, bem como o modelo de análise, os procedimentos de coleta de dados e os