O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO PATERNA SOCIOAFETIVA E OS SEUS EFEITOS NO MUNDO JURÍDICO.

...

PALAVRAS-CHAVE: reconhecimento, paternidade, socioafetividade, direitos, igualdade.

CARMO, Eloisa da Silva. RECOGNITION OF RELATIONSHIP FATHER AND THEIR EFFECTS socioaffective WORLDWIDE LEGAL. 57 p. Completion of course work (Monograph). Law Degree. Macapá - AP. 2014.[pic 8]

ABSTRACT

The present work has as its theme the recognition of socio-affective paternal relationship and the legal consequences that arise by reason of their recognition. This paternity shall be recognized as the fulfillment of the elements that determine the state of possession of child and because of that, this work aims to study the picture that has the socioaffective child when the recognition of affective paternity. At first, the concept of affective paternity will be analyzed, seeking its foundation in the possession of state child and exposing the socio-affective forms of affiliation that most provoke discussion in the courts and doctrines. At another point, will be addressed on the family power, and the conflict that arises opposite the presence of the biological father and socioaffective father in family life. Will be studied as well as on the conflict between socioafetividade and inbreeding. Finally, will be treated on the rights that children have the socioafetivos after being duly recognized as the right to upbringing and education, the right to food and right to compete as necessary heir in the succession of the deceased father. To conduct this work, we used the hypothetical deductive method, based on qualitative and literature. And, to justify this view, will be presented the Brazilian courts judged, that ratify the socioafetivos children have the same rights that are granted to biological children, stating in possession of state child and the principles of equality among the children, solidarity and dignity human, both attached by the Federal Constitution.

KEYWORDS: recognition, parenthood, social-affective, rights, equality.

SUMÁRIO[pic 9]

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................09

2 PATERNIDADE SOCIOAFETIVA...........................................................................11

2.1 ACEPÇÕES DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO BRASIL.........................11

2.2 ESPÉCIES............................................................................................................15

2.2.1 A condição da posse de estado de filho.......................................................16

2.2.2 Adoção à brasileira ou adoção simulada......................................................19

2.2.3 Parentesco civil: Filhos de criação................................................................21

3 CONFLITOS REFERENTES AO PODER FAMILIAR FRENTE À PRESENÇA DO PAI BIOLÓGICO E PAI AFETIVO PARA O FILHO..................................................23

3.1 CONFLITO DE INTERESSE: PODER FAMILIAR DE FATO OU PODER FAMILIAR DE DIREITO.............................................................................................25

3.2 O CONFLITO ENTRE A CONSANGUINIDADE E A SOCIOAFETIVIDADE........26

3.3 A COEXISTÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E PATERNIDADE BIOLÓGICA................................................................................................................30

4 DIREITOS RECONHECIDOS AO FILHO SOCIOAFETIVO...................................35

4.1 PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS..............................................35

4.2 CRIAÇÃO, SUSTENTO E EDUCAÇÃO...............................................................36

4.3 DIREITO A ALIMENTOS......................................................................................37

4.4 DIREITO SUCESSÓRIO......................................................................................44

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................51

REFERÊNCIAS..........................................................................................................53

1 INTRODUÇÃO

O Direito de Família foi uma das áreas do Direito Civil que mais sofreu alterações com a promulgação da Constituição Federal de 1998, pois ainda em 1998 vigorava o Código Civil de 1916. Na vigência deste Código, a família era limitada ao casamento, havendo distinções e classificações entre os seus membros, e o patrimônio possuía uma maior proteção do que a família em si, sendo a mulher e os filhos submissos ao homem. Os filhos não possuíam os mesmos direitos, ainda que fossem filhos biológicos do mesmo pai ou mesma mãe, sendo que os filhos concebidos fora do casamento eram renegados e discriminados pela sociedade.

Contudo, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada de Constituição Cidadã, o tratamento diferenciado dado aos filhos passou a não existir mais em relação aos direitos legais, pois se passou a adotar o princípio da igualdade entre os filhos e proibição de discriminações entre eles.

O conceito de família também sofreu alterações, não mais se limitando apenas ao patrimônio, mas dando importância ao ser também. Passou-se também a considerar que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, prevendo o legislador que o poder familiar deva ser exercido em iguais condições pelos pais, vivendo em sociedade conjugal ou não. Percebe-se então que começou a surgir uma pluralidade de núcleos familiares, os quais não mais se juntavam em torno de um patrimônio apenas, mas que buscavam o seu bem estar, e, sendo assim, o afeto começou a adquirir status no meio social e jurídico.

Dessas novas estruturas familiares, ganha destaque a parentalidade socioafetiva, formada pelos laços afetivos, e não mais pelo domínio do casamento uno e patriarcal. Assim, em razão dessa nova estrutura de família, tratar-se-á sobre o reconhecimento da relação paterna socioafetiva, com a seguinte problemática: quais os efeitos