O Projeto Monografia

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Em contrapartida, no que tange ao nosso ordenamento jurídico quanto à tese da injusta provocação da vítima, depara-se, algumas vezes, com disposições que tornariam válidas a excludente da ilicitude, desqualificação e diminuição da pena nos homicídios privilegiados, entretanto, sem dúvida, é uma fase que se deve analisar com muito cuidado e cautela cada detalhe do homicídio, para, assim, afrontar com a subjetividade das normas legais.

Hipóteses secundárias

- A passionalidade vem sendo muito utilizada como justificativa para desqualificar o homicídio, visto que a paixão não pode ser considerada um motivo fútil, segundo a tese de alguns defensores;

- Com a evolução da sociedade, o julgamento dos homicídios passou a ser mais severo, houve uma época em que a legítima defesa da honra era uma tese aceita, porém hoje não mais alegada explicitamente. Os homicídios passionais, comprovados os requisitos necessários, geralmente são tipificados como privilegiados, sendo julgados pelo Tribunal do Júri, que é competente pelos crimes dolosos contra a vida. A passionalidade não pode ser julgada uniformemente, não existem casos nem pessoas iguais.

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JUSTIFICATIVA

O tema objeto da pesquisa foi escolhido por ser importante e inovador no meio jurídico, no que se refere ao Direito Penal, quando se trata do crime de homicídio. O assunto em questão procura desvendar o perfil do criminoso passional, o seu estado físico e emocional, onde aborda os sentimentos afetivos intensos, os quais chegam a um nível de excitação, até o ponto de cometer várias formas criminosas para saciar seus desejos incontroláveis de ação por fazer o que julga ser justo.

A pesquisa é importante e inovadora, já que buscará uma análise de dados acerca da maneira com que os julgadores estão tratando o crime privilegiado por violenta emoção.

O crime privilegiado de forma alguma deixa de ter reprovação perante a sociedade e os julgadores, todavia, existem algumas situações que devem ser analisadas, especialmente uma vez que podem levar o indivíduo a cometer um crime movido por intensas emoções.

A relevância do projeto está na busca de sanar as dúvidas referentes à maneira como os julgadores vêm tratando o crime passional por forte emoção, assim como trazer um entendimento real para a sociedade sobre estes casos sob o prisma de que muitas vezes a sistemática jurídica é contrariada, aplicando-se uma outra tese sem fundamento legal, ignorando a solução para a problemática criminal real.

Equivocadamente poderia-se entender que a paixão, motivada pelo amor, enobrecesse a ação do homicida, que, por não suportar a perda de seu objeto de desejo ou para lavar sua honra ultrajada, a mata. No entanto, não resulta do amor, mas sim do ódio, a paixão que move a conduta criminosa, da posse, do ciúme doentio, da vingança, do sentimento de frustração aliado à prepotência, do desejo sexual frustrado misturado com rancor. Paixão e amor não são sinônimos. A paixão também pode resultar do sofrimento, de uma grande mágoa, da ira. Pode decorrer do amor e, então, é doce e terna, porém intensa e perturbadora. Por isto, o martírio de Cristo é chamado de “paixão”. Mas a paixão, quando alegada na defesa dos réus, muitas vezes acaba atenuando as suas penas e ou até mesmo absolvendo-os. Entretanto, surge a questão, porque atenuar a pena ou até absolver aquele que agiu motivado por sentimento de posse, ciúme doentio, vingança e/ou rancor?

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OBJETIVOS

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OBJETIVO GERAL

A presente pesquisa procura fazer uma análise dos fatores que incidem no homicídio privilegiado, bem como verificar como a legislação e a jurisprudência brasileira vem se manifestando frente a um crime contendo tantas peculiaridades e subjetividades.

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OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Trazer um contexto histórico dos crimes privilegiados, fazendo uma análise dos valores sociais e culturais deste delito;

- Traçar uma definição do homicídio privilegiado à luz do Código Penal, da jurisprudência e da doutrina;

- Descrever o conceito e os motivos que levam ao desencadeamento do crime;

- Verificar o tratamento que a Lei Penal Brasileira dispõe nas sanções destinadas aos autores dos crimes;

- Analisar a culpabilidade do criminoso, como este irá responder penalmente e as noções da imputabilidade;

- Estabelecer as diferenças entre o homicídio privilegiado e o homicídio qualificado;

- Apontar o posicionamento doutrinário em parceria com as jurisprudências dos tribunais em relação ás emoções do criminoso;

- Verificar qual o tratamento destinado ao inimputáveis.

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EMBASAMENTO TEÓRICO

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Homicídio Privilegiado: Contexto Histórico e Definição

O crime de homicídio é considerado um dos delitos mais antigos do mundo. Noticiado na Bíblia, o primeiro caso surgiu por motivos de ciúme/inveja.

É inegável que o crime sempre existiu como fonte de inspiração literária, a começar pela citação da morte de Abel por Caim, na Bíblia, desde que o fenômeno humano e social que existe na arte não podia ignorar o grande conteúdo humano e social existente no delito e no delinquente. Existe, assim, certa afinidade entre a obra de arte em geral - literatura, pintura, escultura, etc. - e a criminalidade. A arte inspira-se na vida, reflete a realidade, busca expressar, também, o homem e a sociedade e assim sendo não poderia ignorar a realidade humana e social do fenômeno criminal, sobretudo a personalidade do criminoso.[1]

O Código Penal brasileiro possui expressa previsão no art. 121,