Requisitos para projeto de monografia

...

O problema, assim reformulado, torna-se preciso, específico e claro, aumentando – consideravelmente – o êxito da pesquisa. É evidente que, na medida em que se aprofunda no estudo do tema, este problema poderá – e deverá – ser constantemente aprimorado.

1.2. Hipóteses

As hipóteses são respostas provisórias ao problema de pesquisa. Ou seja, as hipóteses são as possíveis respostas que, com a pesquisa, deverão ser dadas à pergunta trazida no problema.

Evidentemente a pesquisa não fica vinculada às hipóteses inicialmente apresentadas no projeto. Um projeto bem elaborado, entretanto, deve apresentar sempre hipóteses as mais plausíveis para a pergunta do problema.

A elaboração das hipóteses é importante porque o pesquisador já deve ter uma previsão de onde chegará com a pesquisa, evitando assim perder tempo com caminhos que, de antemão, se apresentam como infrutíferos.

No caso da pesquisa jurídica, normalmente haverá duas ou mais correntes doutrinárias acerca do problema levantado. As hipóteses apresentarão essas corretes, indicando quem são seus principais representantes, e qual é – em linhas gerais – o cerne de sua postura.

1.3. Objetivo

1.3.1. Objetivo geral

O objetivo geral do projeto é o grande objetivo, o objetivo principal ou central, pretendido pela pesquisa estando, portanto, diretamente associado ao problema de pesquisa. Deve ser redigido na afirmativa, sempre se iniciando por um verbo no infinitivo (Ex.: demonstrar, estabelecer, diferenciar, comparar, identificar, etc.). Tomando o exemplo de problema formulado no item 1.1., supra, teríamos o seguinte objetivo geral:

Investigar se é constitucional, segundo o entendimento doutrinário e considerando-se o princípio da dignidade da pessoa humana – previsto no inciso III do art. 1º de nossa Constituição Federal de 1988 e interpretado por Luiza Matte em seu artigo acadêmico intitulado “Considerações acerca do caráter absoluto do princípio da dignidade da pessoa humana” – a Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça, que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil.

1.3.2. Objetivos específicos

Os objetivos específicos são objetivos intermediários, secundários, que estando associados ao objetivo geral, terão que ser atingidos pela pesquisa antes de se chegar a este. Igualmente, devem ser redigidos em proposições iniciadas por verbos no infinitivo. Ainda tendo por base o exemplo de problema de pesquisa anteriormente dado, poderíamos ter como objetivos específicos:

- Definir a dignidade da pessoa humana conforme interpretação Luiza Matte.

- Analisar a Emenda Constitucional nº 45, de 2004 que incluiu o Conselho Nacional de Justiça como órgão do Poder Judiciário brasileiro.

- Descrever as competências do Conselho Nacional de Justiça previstas na legislação.

- Estudar...

- Investigar...

- Etc.

1.4. Justificativa

1.4.1. Justificativa pessoal

Na justificativa pessoal, o autor do projeto deve apresentar as razões pessoais – subjetivas – para a escolha do tema. Para redigir a justificativa pessoal, tente responder às seguintes questões:

Como você chegou ao tema? (Ex.: através de uma disciplina cursada na graduação, em um estágio feito, em sua atividade profissional, em uma reportagem de jornal, através de alguma decisão judicial, etc.).

Por que o tema é de seu interesse? (Ex.: está dentro de sua área de atuação profissional, diz respeito à situação de algum conhecido, relaciona-se a outra área de conhecimento que é de sua afeição, etc.)

1.4.2. Justificativa teórica

Na justificativa teórica, o autor do projeto deve apresentar a pertinência da pesquisa proposta para a área do direito na qual o tema se insere. Ou seja, deve restar claro que a abordagem proposta é academicamente pertinente. Para justificar teoricamente o trabalho, tente responder às seguintes questões:

O que a ciência do direito (civil, penal, administrativo, tributário, processual, previdenciário etc.) ganha com meu trabalho?

O que outros autores que escreveram sobre o tema deixaram de abordar e que eu esclarecerei com minha pesquisa?

Destaque-se que a justificativa teórica – como o próprio nome diz – refere-se sempre à relevância doutrinária do tema. NÃO se trata aqui de apresentar a relevância social, operacional ou prática do tema.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

O referencial teórico é a parte do projeto que explicita a situação atual do tema e do problema de pesquisa na bibliografia da área. Nele, o autor do projeto deve demostrar seu conhecimento bibliográfico – tanto de publicações clássicas como atuais – que servirá de fundamentação para o trabalho. Para a boa elaboração do referencial teórico, é necessário que um bom levantamento bibliográfico preliminar tenha sido feito. Responda às seguintes questões:

- Quais as publicações clássicas acerca do tema desenvolvido? (Obras clássicas são aquelas que são – depois de publicadas – citadas por todos aqueles que escrevem sobre o assunto.)

- Quais as publicações mais atuais acerca do tema desenvolvido?

- Quais os últimos artigos científicos publicados em revistas acadêmicas a respeito do tema desenvolvido?

- Quais as últimas Teses de Doutorado e Dissertações de Mestrado defendidas e publicadas sobre o tema?

- Quais os principais pesquisadores brasileiros trabalhando, no momento, o tema? (Esta informação pode ser obtida através de uma busca por assunto na plataforma de currículos Lattes: http://lattes.cnpq.br/

- O que esses pesquisadores pretendem publicar nos próximos meses a respeito do tema do projeto?

Esta última pergunta pode ser respondida entrando-se em contato com autores e pesquisadores, o que – em nossos dias – não é difícil de ser feito por ‘e-mail’.

---------------------------------------------------------------