O PROCESSO LICITATÓRIO DA ITAIPU-BINACIONAL

...

Daí surge a importância da pesquisa, uma vez que a Itaipu possui certo controle Estatal, mais não se submete a legislação licitatória brasileira. Tendo em vista que possui normas reguladoras que lhe bastam para tal processo, sendo esse o ponto crucial da pesquisa, a comparação entre o processo licitatório em empresas Públicas e o processo de compra realizado na Itaipu-Binacional.

02.4 CATEGORIAS BÁSICAS E CONCEITOS OPERACIONAIS

- Lei 8.666 de1993;

- Itaipu-binacional;

- Direito internacional.

02.5 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Diante do exposto anteriormente, questiona-se, a possibilidade de aplicação da lei 8.666 de 1993 em processo de compras da Itaipu – Binacional, sendo empresa publica nacional mais de capital misto, como seriam executadas tais normas licitatórias no âmbito interno desta entidade?

02.6 HIPÓTESES

Não sei muito bem o que colocar neste tópico

02.7 VARIÁVEIS

Não sei muito bem o que colocar neste tópico

3 OBJETIVOS

03.1 OBJETIVO INSTITUCIONAL

Cumprir previsão nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Direito consistente na elaboração de projeto e monografia jurídica de acordo com a metodologia adotada pelo Curso e desenvolver no acadêmico as habilidades indicadas no Plano de Ensino

03.2 OBJETIVO INVESTIGATÓRIO

03.2.1 Objetivo Geral

Analisar o processo de compra da Itaipu-Binacional, verificar se a mesma aplica a Lei 8.666 de 1993 utilizada por entidades publicas no Brasil, observando as particularidades de cada procedimento e suas diferenças tendo em vista a natureza jurídica binacional.

03.2.2 Objetivos Específicos

- Verificar a natureza jurídica da Itaipu-Binacional;

- Analisar processo licitatório segundo a lei 8.666/93;

- Entender a norma geral de licitação da Itaipu-Binacional e se a mesma atende os princípios normativos brasileiros.

REFERÊNCIAS

Oliveira, Rafael Carvalho Rezende Licitações e contratos administrativos / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 4ª. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.

Mayer , Luiz Rafael. Natureza jurídica da Itaipu. Curitiba: Diretoria Jurídica de Itaipu Binacional, 2004

Bernadete Miranda, Maria. A Empresa Binacional Itaipu. São Paulo: Revista Virtual Direito Brasil, volume 2, 2008.

PESQUISA JURÍDICA – PROJETO

CRITÉRIOS AVALIATIVOS

ETAPA 1 – PROJETO - Nota 01 (Peso 10,0)

Acadêmicos do 9º período 2017 - 1

ADRIEL SANTOS

Data de entrega: 11/04/2016(matutino) 12/04/2016 (noturno)

Etapa 1 do projeto

Critérios de avaliação

Peso

Nota

Total

1 - Identificação do Projeto

1,0

1.1 - Título Provisório

(0,5)

Articulação com a proposta apresentada para a pesquisa / Pertinência com o tema e delimitação do tema da pesquisa

0,50

1.2 a 1.6- Elementos delimitadores (0,5)

1.2 – Autor (nome, endereço, telefone, e-mail); 1.3 – Orientador(a) 1.4 – Especificação do produto final pretendido; 1.5 - Duração; 1.6 – Instituição Envolvida

0,50

0,40

2 – Objeto de Pesquisa)

6,0

2.1 – Tema(0,5)

Assunto/ Área de concentração/ O que fazer/ Proposta de Pesquisa

0,50

2.2 Delimitação do Tema

(1,0)

Articulação com a proposta apresentada para a pesquisa

Delimitação do campo de investigação

Recorte do objeto de pesquisa

1,0

2.3 - Justificativa

(4,25)

Articulação com o tema e a delimitação do tema

1,0

Apresentação de argumentos que enfatizem a importância do trabalho

1,5

Coerência textual e produção própria

1,5

Escrita em terceira pessoa e utilização de linguagem acadêmica

0,25

2.4 - Marco Teórico (0,25)

Inclusão de, no mínimo, 02 citações (de acordo com ABNT) – livro ou periódico conforme delimitação do tema

0,25

3 - Formatação do trabalho

3,0

Apresentação da folha de rosto de acordo com manual de normalização de trabalhos acadêmicos da Católica SC

0,35

0,25

Organização do sumário de acordo com manual de normalização