Economia Brasileira e Contemporâneas - As mudanças das condições do mercado financeiro internacional afetaram o desempenho da economia brasileira no início dos anos 80.

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não conseguia contrair empréstimos externos suficientes para financiar a balança de pagamentos, sendo obrigado posteriormente a aumentar sua dívida imobiliária interna, resultando no crescimento do déficit público e no descrédito da política governamental.

A situação do país começou a mudar depois que o Brasil acertou um acordo com o FMI no início de 1983 e com o seu apoio conseguiu efetivar um acordo de renegociação formal da dívida com os principais credores. Mesmo com esses acordos, o Brasil ainda passou por uma série de dificuldades de balanço de pagamentos antes de, a partir de 1984, reverter a situação e obter um superávit da balança comercial. Esse desempenho só foi possível pela ampliação das exportações ao mercado norte americano e pela maturação de projetos desenvolvidos durante o II PND.

Com relação a crise da dívida e as políticas de ajuste do balanço de pagamentos, os objetivos da política monetária eram em 1981 elevar as taxas de juros internas e contrair liquidez real; abolir a prefixação da correção monetária; haver correção pelo INPC; liberar as taxas de juros dos empréstimos bancários; limitar a expansão dos meios de pagamentos e da base monetária em 50%. Já em 1982 iniciou-se o compromisso formal de austeridade para o ano seguinte e o país teve que se submeter ao crivo do FMI. Em 1984 a política monetária estava sem controle e houve um relaxamento da restrição externa. A recuperação da economia se deu através da atividade industrial, que proporcionou o aumento das exportações. Houve também uma tentativa de definição de metas menos restritivas com o FMI, além da recomposição das rendas rural e urbana.

A política fiscal teve como objetivos em 1981 o aumento da arrecadação, a limitação dos investimentos das estatais, a centralização da administração dos recursos orçamentários e um controle maior dos saldos das contas do governo. Ocorreu também a elevação da carga tributária do IR, IOF e IOF para a zona franca de Manaus. Em 1983 a taxa de inflação foi pré-determinada, com mais cortes nos gastos do governo e redução drástica nos gastos das estatais.

A política cambial teve como objetivos em 1981 abolir a pré-fixação da correção cambial, a correção pelo diferencial inflacionário e queda no coeficiente de importação. Em 1983 houve aumento de 12% nas exportações e corte de US$2,5 bilhões. A correção cambial até o final do ano não poderia ultrapassar a inflação e houve um severo controle do câmbio para impedir prosseguimento de especulação.

2. Analise os impactos da crise da dívida externa sobre os desequilíbrios do setor público durante os anos 80. Discuta, entre outros, os seguintes pontos:

• A ideia de crise fiscal;

• A substituição do financiamento externo por financiamento interno;

• A perda progressiva de capacidade de financiamento do setor público;

A crise fiscal foi decorrente da crise externa, uma vez que a dívida contraída era do Estado, o qual não tinha recursos para pagar.

As empresas privadas geravam dólares através das exportações, já o setor público, principalmente depois das estatizações no II PND, não tinha esse recurso disponível.

Assim sendo, uma maneira de o Estado arrecadar mais dinheiro seria aumentar os impostos, o que em época de crise se mostrou inviável.

A fim de combater a crise fiscal, o governo foi obrigado a se endividar internamente com títulos da dívida pública, o que resultou na substituição da dívida externa pela interna.

Ao mesmo tempo também foram renegociadas as dívidas de empresas que não exportavam e que tinham empréstimos com o exterior, via BNDES, como forma de não aumentar desemprego. Assim sendo, as dívidas privadas passaram a ser públicas.

O estado, municípios e governo federal estavam “quebrados” e era necessário vender os títulos da dívida pública a fim de gerar recursos. Porém devido a situação incerta ninguém queria comprar tais títulos e correr riscos.

Finalmente os títulos foram comprados por empresas, que compraram sob condições de terem um aumento nos juros, garantias, benefícios, etc. Essas empresas que aplicavam nos títulos da divida eram, em sua maioria, exportadoras.

Outra medida adotada foi a desvalorização do cambio para ser um atrativo para a exportação e deixar saldo positivo na balança comercial. As empresas não ganhavam tanto com as exportações, porém aumentavam sua rentabilidade aplicando o dinheiro.

A crise das finanças públicas, que foi criada durante o ajustamento promovido com o intuito de permitir a transferência de recursos reais para o exterior, é agravada. No que diz respeito à carga tributária bruta, a queda durante o período é ainda mais drástica, reduzindo-se em 1989 na ordem de 22% do PIB.

Em 1985-1986 ocorreu a elevação da carga tributária bruta, por conta da retomada do

crescimento em um quadro de crescente importância da absorção doméstica. Além do efeito cíclico, a carga tributária bruta eleva-se por conta da redução da renúncia fiscal. Apesar dos incentivos fiscais regionais e setoriais permanecerem intocados durante o período, o total da renúncia fiscal cai como porcentagem do PIB, acompanhando a redução da renúncia fiscal relativa ao comércio exterior.

Em 1986 agrega-se a inesperada queda da taxa de inflação produzida pelo Plano Cruzado. Entre 1987 e 1989 a carga tributária bruta sofre queda continuada, tanto pela estagnação do crescimento combinada com o drive exportador como pela aceleração inflacionária. Essa queda poderia ter sido ainda maior caso os impostos indiretos não tivessem sido indexados.

Contrasta com o comportamento da carga tributária bruta a evolução da carga tributária

líquida. Embora com comportamento cíclico idêntico ao da carga tributária bruta, após o crescimento nos anos 1985-1986, a queda menos acentuada que ocorre no período 1987-1989 coloca a carga tributária líquida em patamar superior aos dos anos 1981-1984. O aumento que ocorre nos anos 1985-1986, descontada a ampliação da carga tributária bruta, deve-se à redução da carga de juros, já que os subsídios permaneceram constantes.

Quanto aos subsídios registrados pelas Contas Nacionais, a sua manutenção certamente está vinculada à tentativa de preservação do congelamento de preços durante o Plano Cruzado.

A queda observada no período de 1987-1989, além de refletir a redução da carga tributária bruta, mostra uma inversão comparativamente