O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

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Diferenciar organização criminosa, associação criminosa, quadrilha ou bando.

Avaliar o impacto das organizações criminosas no Brasil, analisar alguns estados e as principais organizações que atuam neles.

Analisar a omissão da lei 9.034/95 e a impunibilidade do crime organizado.

Identificar os critérios de aplicação da lei 12.850/13 e os princípios constitucionais, suas fontes legais e requisitos para concessão

Estudar as consequências advindas da delação premiada e as garantias de proteção ao delator.

Analisar os posicionamentos favoráveis e desfavoráveis a delação premiada.

- JUSTIFICATIVA

A delação premiada, cuja conduta ética do delator causa polêmicas, chegando a ser questionada e até criticada, tem suas origens, no direito brasileiro, desde as Ordenações Filipinas, e começou a ser utilizada em nosso país de forma mais expressiva com a lei de crimes hediondos (Lei 8.072 de 25 de julho de 1.990). Atualmente trata-se de um assunto muito discutido desta benesse, sendo bastante criticado pelos grandes juristas brasileiros, busca-se através desta pesquisa a solução para o embate, dos benefícios e malefícios. Iremos demonstrar a verdadeira realidade do instituto em apreço. Porém é necessário que saibamos quais são e que tipo de benefícios tem o réu que conquista a tal benesse, e quanto custa ao nosso sistema o custo desta medida.

Embora muito discutido é uma maneira ágil e eficaz de se chegar a uma conclusão no inquérito policial, pois essa benesse fará com que o suposto co-autor, ou até mesmo autor, venha a relatar de maneira importante e até em detalhes e o crime cometido. Demonstraremos tal importância do decorrer do citado trabalho.

- Revisão Bibliográfica.

Para cumprir o objetivo proposto, esse projeto de monografia foi estruturado em onze capítulos. O primeiro tem como escopo munir o leitor acerca da evolução da colaboração premiada no ordenamento jurídico pátrio, discorrendo sobre os princípios implícitos e explícitos, constitucionais, pertinentes a discussão proposta.

O segundo trata do crime organizado, conceito, características e a diferenciação entre organização criminosa, quadrilha ou bando e associação criminosa, breve explanação de sua ramificação no Brasil e algumas organizações criminosas de origem brasileira.

O terceiro atém-se a analisar o instituto da delação premiada ou colaboração premiada, como o legislador a previu na lei que tratada do crime organizado, sempre que se chega a um integrante da criminalidade organizada, já se busca aferir a colaboração que ele poderá dar a autoridade investigativa.

O quarto capítulo trata sobre a origem da delação premiada no Brasil, diante da incapacidade do Estado em desvendar delitos mais sofisticados.

No quinto capítulo todo instituto jurídico será analisado de forma mais ampla, se comparado com o aplicado no direito estrangeiro. Desta forma, com a finalidade de aprofundarmo-nos no tema, segue à baila breve explanação sobre a Delação Premiada em outros Países.

O sexto capítulo nos traz a aplicabilidade da delação premiada, frente aos princípios constitucionais, onde, dentro desta discussão pode-se aferir que a lei constitucional será válida se estiver em consonância com a nossa Lei Maior, analisaremos constitucionalmente os dispositivos que prestigiam o instituto, com o fim de comprovar a eficácia da delação frente às organizações criminosas.

No sétimo capitulo trataremos dos requisitos necessários para a admissibilidade da colaboração premiada, o momento oportuno e a autoridade competente para propor tal instrumento, além das consequências advindas pela aceitação da colaboração.

O oitavo capítulo veremos a valoração das declarações do co-réu colaborador e os fatores negativos que fazem com que a delação premiada tenha que ser utilizada com toda cautela possível.

No nono capítulo verificaremos o momento para concessão do benefício.

O décimo capítulo encontraremos as garantias que serão dadas ao delator e qual tratamento dado a sua proteção e as consequências desta.

Por fim, reserva espaço no decimo primeiro capítulo para uma conclusão. Levando-se em conta os argumentos expostos nos capítulos anteriores, esforçando-se em ampliar o âmbito de aplicação do instituto jurídico objeto do presente trabalho.

- Metodologia

A metodologia a ser utilizada será basicamente a pesquisa bibliográfica, a pesquisa de jurisprudência, legislação, doutrina, fichários bibliográficos, dados e informações, assim como trabalhos científicos impressos/digitais que estejam publicados, principalmente através da página da internet, tomando-se por base o que já foi publicado em relação ao tema, de modo que se possa chegar a uma abordagem especial sobre o mesmo, consubstanciando as conclusões que podem servir para futuras pesquisas.

O método de investigação científica a ser utilizado será o dedutivo, utilizando-se dos processos de análise e síntese para atribuição de lógica ao trabalho, tendo como foco o instituto da colaboração premiada nos crimes de organização criminosa.

- CRONOGRAMA

MESES

Ações

O

N

D

J

F

M

A

M

J

J

A

S

Elaboração e entrega do projeto de pesquisa

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Reuniões obrigatórias com o professor orientador.

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