Da convivência do instituto dolo eventual com as qualificadoras do crime de homicídio.

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do instituto do dolo

eventual com as qualificadoras do crime de homicídio.

O crime de homicídio é previsto no Código Penal como um ato, de matar

alguém, não definindo de maneira clara o modo empregado. Ele se torna qualificado

quando essa conduta delituosa prevista em lei possui outros elementos que

demonstram uma maior ofensividade ao bem jurídico ofendido.

Tanto a doutrina quanto os Tribunais apresentam entendimentos divergentes

acerca deste tema, levando ao nosso entendimento que depende muito do caso

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concreto para se determinar o instituto do dolo eventual com as qualificadoras do

crime de homicídio.

Talvez tenha sido uma falha do legislador não especificar de forma clara no

próprio código penal qual ou quais variações de dolo estaria abrangida as

qualificadoras deste delito, e devido essa omissão, abre-se a possibilidade da

aplicação de princípios gerais do Direito, de jurisprudências, de doutrinas e de

costumes, para que se faça uma análise cuidadosa dos crimes de homicídio

cometidos com dolo eventual e a possibilidade de aplicação de cada uma das

qualificadoras do §2º, do artigo 121 do decreto lei 2848 de 7 de dezembro de 1940.

2. O CRIME DE HOMICÍDIO E SUAS QUALIFICADORAS

O crime de homicídio é o primeiro crime dos crimes contra a vida e está

disposto no capitulo I da parte especial do Código Penal Brasileiro e versa que:

Art. 121 – Homicídio

Matar alguém:

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

O tipo penal prevê como crime de homicídio o ato de suprimir a vida humana,

não definindo o modo empregado, sendo então, qualquer conduta voltada apor fim a

vida da vítima, sendo incontáveis as maneiras que o autor do fato pode usar para

matar alguém.

Comete homicídio quem provoca a morte de outrem, ou, na linguagem do

Código Penal, e aquele que mata alguém. Onde o bem jurídico tutelado é a vida

humana extra-uterina. (SIQUEIRA, 2007)

O crime se consuma quando a conduta do autor resulta na morte da vítima.

O homicídio, segundo a sistemática do Estatuto Penal, apresenta-se sob três

modalidades: homicídio doloso simples, homicídio doloso qualificado e homicídio

culposo. (SIQUEIRA, 2007)

No presente trabalho será abordado sobre o instituto do dolo eventual com as

qualificadoras no crime de homicídio.

O crime qualificado é aquele que possui conduta delituosa prevista em lei,

agregando a ela outros elementos que demonstram uma maior ofensividade ao bem

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jurídico, o que justifica uma pena mais severa daquela prevista para a forma simples

do crime.

O homicídio será qualificado quando verificadas no caso concreto as

hipóteses do § 2.º do artigo 121 do Código Penal.

Homicídio qualificado

§ 2° Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II - por motivo fútil;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio

insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso

que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de

outro crime:

Dolo direto

Caracteriza-se simplesmente pela vontade livre e consciente de um indivíduo

que venha praticar uma conduta tipificada na legislação penal. Com efeito, aquele

que dispara um tiro da uma arma de fogo em outrem, com o intuito de matar essa

pessoa, pratica, com dolo direto, um homicídio.

Dolo indireto ou eventual está disposto no art. 18, I e versa que:

Art. 18 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzilo;

(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Dolo indireto ou eventual

No dolo eventual ou indireto, o agente não deseja de forma direta o resultado,

porém assume o risco de produzi-lo. A vontade é dirigida à conduta e não ao

resultado.

Neste, o agente conta seriamente com a possibilidade de produzir o resultado

típico, porém, apesar disso, quer agir para alcançar o fim perseguido mesmo

sabendo o fim e se resigna com a eventual produção do resultado. Exemplos: roleta

russa, racha, etc.

O dolo indireto, o agente prevê o resultado como possível ou de forma

provável e, mesmo assim,