O Ator José Renato Nalini no livro Filosofia e Ética

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- A gesta é livre para Escolher interromper a gestação ou não, livre de qualquer pressão.

Um dia apos foi criada no CFM uma comição de especialistas em ginecologia, obstetrícia, genética e bioética para definir regras e normas. Importante lembrar que o médico tem o poder de escolha, em realizar o procedimento, o Código de ética protege o médico de sua escolha, pois da o direito de exercer a profissão com autonomia, não precisa fazer nada que contrarie sua consciência, passando a paciente para um colega.

A organização Mundial da Saúde (OMS), divulgou que o Brasil é o 4º pais do mundo com maior prevalência de nascituros de bebês com anencefalia. (retirado do Diário Oficial da União).

Supremo Tribunal Federal

O STF na Arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 54 acrescentou nova modalidade que exclui o aborto em caso de feto anencéfalo.

O STF levou sua decisão baseando-se na teorias da medicina, tendo 8x2 a favor da interrupção da gestação com feto anencéfalo.

A ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, foi representada por Luís Barroso. Eles consideram o feto anencéfalo um natimorto cerebral. Levando ao entendimento da maioria dos ministro a mesmo pensamento.

Fica decido então que a mãe não é mais classificada como criminosa quando opta por fazer o aborto anencefálico e também nos casos risco a mãe e em caso de estupro que já estava positivada.

Ao todos foram 10 ministros que votaram no STF:

- Ministro Marco Aurélio (relator): Votou a favor. " Existe distinção entre aborto e antecipação terapêutica do parto. O feto anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Não se trará de vida potencial, mas de morte segura."

- Ministra Rosa Weber: Votou a favor. Considerou que a interrupção de gravidez de feto anencéfalo não é aborto.

-Ministro Luiz Fux: Votou a favor. " O que se examina aqui é se é justo colocar uma mulher vítima de uma tragédia no banco do júri"

- Ministra Carmen Lúcia: Votou a favor. " O útero é o primeiro berço do ser humano. Quando o berço se transforma num pequeno esquife, a vida se entorta."

- Ministro Ayres Britto: Votou a favor. Ele disse que todo aborto é um interrupção da gestação, mas nem toda interrupção de gestação é um aborto.

-Ministro Gilmar Mendes: Votou a favor. " Não é razoavelmente tolerável que se imponha á mulher esse tamanho ônus por uma falta de um modelo institucional adequado de proteção."

-Ministro Ricardo Lewandowski: Votou contra. "Não é lícito ao maior órgão judicante do país envergar as vestes de legislador criando normas legais. (...) Não é dado aos integrantes do poder judiciário promover inovações no ordenamento normativo como se parlamentares eleitos fossem."

- Ministro Joaquim Barbosa: Votou a favor. Acompanhou o voto do relator.

- Ministro Celso de Mello: Votou a favor. Ele disse que não se trata aborto previsto no código penal, pois o feto sem cérebro não está vivo.

- Ministro Cezar Peluso: Votou contra. "Este é, a meu juízo, o mais importante julgamento na história desta corte.Porque nela, na verdade, se tenta definir no fundo o alcance constitucional do conceito de vida e sua tutela normativa."

- Ministro Dias Toffoli: Não participou do julgamento, pois atuara na condição de Advogado Geral da União.

Cabe a mãe decidir o que acha melhor para ela no momento que encontra- se, livre de qualquer pressão de qualquer parte.